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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003496)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B732l v.v. 4
Autoria - Pessoal :	Borges, José Souto Maior.
Título:	Lançamento tributário.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981
Paginação:	578 p
Volume:	v. 4
Notas gerais :	(Coleção Tratado de Direito Tributário Brasileiro, v. 4)
Notas de conteúdo:	Coleção Tratado de direito tributário brasileiro. Idealização de Aliomar Baleeiro, coordenação de Flávio Bauer Novelli; Inclui notas de rodapé; índice alfabético dos autores citados: p. [553]-555; índice alfabético dos assuntos: p. [557]-572
Sumário:	Título I - Crédito tributário Capítulo I - Relações entre obrigação tributária e crédito tributário I - A obrigação tributária como especificação do dever jurídico tributário II O crédito tributário como direito reflexo da obrigação tributária III O crédito tributário como direito pessoal IV Relação jurídica tributária V O crédito tributário como uma decorrência da obrigação tributária Capítulo II - Irrelevância das circunstâncias modificadoras e das garantias ou privilégios do crédito tributário ou da exclusão de sua exigibilidade em relação à obrigação tributária I Alterações do crédito tributário que não afetam a obrigação tributária II Privilégios do crédito tributário III Garantias do crédito tributário IV Competência para legislar sobre privilégios e garantias do crédito tributário Capítulo III Indisponibilidade relativa do crédito tributário I Indispensabilidade da efetivação ou garantias do crédito tributário II Exclusão do crédito tributário: isenção III Exclusão do crédito tributário: anistia IV Limites à modificabilidade do crédito tributário regularmente constituído V Cominação da pena de responsabilidade funcional Título II Constituição do crédito tributário Capítulo I - Definição normativa do lançamento I Direito tributário material e direito tributário formal II Divergências doutrinárias quanto à caracterização do lançamento III Competência privativa da autoridade administrativa para o lançamento IV A autoridade administrativa competente para a prática do lançamento V Conceitos lógico-jurídicos e conceitos jurídico-positivos VI Definições descritivas e definições prescritivas VII A definição do lançamento em norma jurídica não autônoma VIII Insuficiência dos critérios tradicionais para a caracterização do lançamento IXAplicação do direito X A distinção entre observância e aplicação da norma tributária XI O lançamento como ato de aplicação das normas tributárias XII Crítica à conceituação do lançamento como ato de aplicação do direito Capítulo II - Procedimento administrativo e ato administrativo de lançamento I O lançamento como procedimento e ato administrativo II O procedimento administrativo de lançamento III O ato administrativo de lançamento e o seu sentido normativo IV O lançamento como ato jurisdicional V Crítica à concepção do lançamento como ato administrativo Capítulo III - Conteúdo do ato administrativo de lançamento, sua vinculação e obrigatoriedade I A verificação da ocrorrência do fato jurídico tributário II Lançamento e obrigações acessórias III A determinação pelo lançamento da base tributável e o cálculo do montante do tributo devido IV A identificação do sujeito passivo pelo lançamento V Lançamento e auto de infração VI Os termos de exigibilidade da pretensão fiscal VII Vinculação do lançamento à norma tributária geral e abstrata VIII Obrigatoriedade do lançamento IX A cominação da pena de responsabilidade funcional X Notificação do lançamento Capítulo IV - Lançamento e repetição de tributos I Críticas doutrinárias à expressão restituição de tributos II Normas tributárias gerais e abstratas e normas tributárias individuais e concretas III Relação entre o lançamento e as normas tributárias gerais e abstratas IV O conceito de tributo no C.T.N. V Crítica aos críticos da expressão tributo indevido VI Tributo e sanção de ato ilícito: as pretensas antinomias entre os arts. 3º e 113 do C.T.N. VIII A conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária IX A devolução enquanto modalidade de destinação do tributo X O problema da devolução do tributo Capítulo V - Direito intertemporal e lançamento I A taxa cambial aplicável pelo lançamento II A sucessão da legislação tributária no tempo e o lançamento II A sucessão da legislação tributária no tempo e a legislação procedimental aplicável ao lançamento Capítulo VI - Alterabilidade do lançamento I O âmbito temporal de validade e a extinção do lançamento II O lançamento defeituoso III Modificação do lançamento: anulabilidade IV A competência para iniciar o procedimento de alteração do lançamento V Limites da competência administrativa para a revisão do lançamento VI Erro de fato como circunstância ensejadora da revisibilidade do lançamento VII Ensaio de uma superação da distinção doutrinária entre erro de fato e erro de direito no lançamento VIII O problema doutrinário da coisa julgada nos atos administrativos IX Crítica aos critérios tradicionais denegatórios do efeito de coisa julgada aos atos administrativos Título III Modalidades de lançamento Capítulo I - Lançamento por declaração I Apreciação crítica dos critérios doutrinários e legais de classificação do lançamento II Tipos de lançamento III Lançamento por declaração IV Retificação da declaração e seus limites V Lançamento por arbitramento Capítulo II - Lançamento de ofício I Lançamento de ofício e seu tratamento legal II Revisão de ofício do lançamento III Revisão ex officio do lançamento por determinação legal IV Omissão de declaração por quem de direito V Não atendimento, recusa ou insuficiência dos esclarecimentos prestados pelo declarante VI Falsidade, erro ou omissão comprovados VII Omissão ou inexatidão comprovadas VII Ação ou omissão passíveis da aplicação de penalidade ao sujeito passivo IX Dolo, fraude ou simulação X Ocorrência de fato não conhecido ou não provado na ocasião do lançamento XI Comprovação de fraude, falta funcional ou omissão pela autoridade lançadora XII Decadência do direito de rever o lançamento Capítulo III - Lançamento por homologação I Crítica à atribuição de caráter paraconstitucional à definição normativa do lançamento por homologação II Inexistência de autolançamento no direito brasileiro III Procedimento administrativo e ato jurídico administrativo no lançamento por homologação IV O ato de homologação e o cálculo do tributo devido VI A simples observância do direito no lançamento por homologação VII A substituição do lançamento por homologação pelo lançamento de ofício VIII A decadência no lançamento por homologação IX O prazo de decadência do direito expressamente homologar X Lançamento por homologação e cominação da pena de responsabilidade funcional XI A ressalva das hipóteses de dolo, fraude ou simulação XII Viabilidade de tributos sem lançamento Capítulo I - Obrigação tributária geral e abstrata e individual e concreta I Pluralidade de significados normativos da obrigação tributária II Caráter geral da obrigação decorrente do fato jurídico tributário III Possibilidade jurídica da ocorrência de obrigação tributária sem crédito tributário correspondente IV Alternativas para a individualização e concretização da obrigação tributária como um débito tributário V A relação jurídica tributária e o lançamento VI Obrigação e créditos tributários no lançamento por homologação Capítulo II - Eficácia preclusiva do lançamento I Pretensa retroatividade do lançamento e eficácia declaratória II Crítica à distinção entre lançamentos provisórios e definitivos III Efeito preclusivo do lançamento
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003927
SCH00003496

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