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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003629)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :
○ Autoria Sec - Pessoal:	Abraham, Marcus; Kingma, Breno; Gudiño, Daniel; Trouw, Ernesto; Fraga, Fabio; Murayama, Janssen; Freitas, Jayme; Krieger, Luis Felipe; Campos, Sonilton (org.).
○ Título:	Estudos em homenagem ao Professor José Marcos Domingues: temas de direito financeiro e tributário / organização Marcus Abraham...et. al.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020
○ Paginação:	602 p
○ ISBN:	978-85-519-1798-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	Prefácio Sônia Barreto KINGMA, Breno L. Visão empresarial no contencioso tributário GUIMARÃES, Caroline; MOREIRA, Clara Gomes. Modificação da jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal GONZÁLEZ, Clemente Checa. La justicia tributaria em España FERRAZ, Diogo. Tributação extrafiscal no mercado financeiro: breves notas sobre suas possibilidades e limites jurídicos KLAUSNER, Eduardo Antônio; DEUS, Fernando Barroso de. Critério orçamentário objetivo para a reserva do possível: marco necessário para não inviabilizar o estado de bem estar social CARVALHO, Fábio Junqueira de; MURGEL, Maria Inês. O prazo prescricional do direito à ação anulatória de decisão administrativa MORATAL, Germán Orón. Sobre la adquisición, conservación y perdida de la residência fiscal MURAYAMA, Janssen. Variação volumétrica na distribuição de combustíveis CATARINO, João Ricardo; SOARES, Ricardo Moraes e. Desigualdades de esforço fiscal no Imposto de Renda das Pessoas físicas MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A extrafiscalidade seria incompatível com o denominado princípio da capacidade contributiva? NABAIS, José Casalta. A erosão das bases tributárias das sociedades CARNEIRO, Júlia Silva Araújo. Arbitragem tributária: regime português e os desafios para o Brasil CASTRO, Karina Brandão de. Direito ao desenvolvimento e finanças públicas PESSÔA, Leonel Cesarino. O Imposto sobre Bens e Serviços e a experiência estrangeira TUPIASSU, Lise; VIEIRA, Iracema Teixeira. A progressividade extrafiscal do IPVA como contributo à proteção do meio ambiente QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Responsabilidade por infração tributária no Brasil: objetiva, subjetiva ou de outra espécie? ABRAHAM, Marcus. A impositividade orçamentária no direito nacional: e o professor tinha razão FEITOSA, Maurine Morgan Pimentel. A administração tributária entre a regulação e a regulamentação da economia digital SILVA, Paulo Roberto Coimbra; MARINHO NETO, José Antonino. Evolução histórica – Dogmática da teoria da norma tributária no direito brasileiro HERRERA, Pedro M. La necessária reforma del fraude o “conflito” a la ley tributaria a la luz de las “sociedades profesionales interpuestas” NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Fadiga orçamentária municipal e o direito a medicamentos SIQUEIRA, Vanessa Huckleberry Portella. O mecanismo de desvinculação de receitas e a quebra da referibilidade em matéria de taxas PEREIRA, Vítor Pimentel. Os dízimos e a tributação de matriz religiosa: breves perspectivas históricas e atuais SPAGNOL. Werther Botelho; IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. As desvinculações constitucionais das receitas da União e o seguro hipotético de Ronald Dworkin
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO
○ Tombo(s):	004057
SCH0000003629

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