Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003522)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.46 P659t
Autoria - Pessoal :	Pinto, Enrique de Castro Loureiro.
Autoria Sec - Pessoal:	Pinto, Enrique de Castro Loureiro.
Título:	A tributação da energia elétrica: sob a ótica normativa, doutrinária e jurisprudencial / Pinto, Enrique de Castro Loureiro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023
Paginação:	221 p
ISBN:	978-85-519-2682-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.195-221
Sumário:	1. Prefácio 2. Introdução 3. O setor elétrico brasileiro e o Sistema Tributário Nacional 3.1 Considerações iniciais sobre o setor elétrico brasileiro 3.2 O Sistema Tributário Nacional e a tributação por meio de taxas de política 3.3 Considerações sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) 3.4 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR)3.5 A competência municipal para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 3.6 A materialidade das Contribuições Sociais ao PIS e à Cofins 3.7 Breve digressão sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) 4. Notas introdutórias sobre a tributação Municipal da Energia Elétrica 4.1 Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre compartilhamento de infraestrutura e serviços de distribuição de energia elétrica 4.2 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e as áreas urbanas destinadas à transmissão ou distribuição de energia elétrica 4.3 A exigência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis sobre a transferência de Usinas Hidrelétricas e sobre o registro de servidões administrativas 4.4 A cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica 4.5 A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 5. Notas introdutórias sobre a tributação estadual de energia elétrica 5.1 As taxas de política instituídas pelos Estados do Amapá, Pará e Rio de Janeiro: TFRH e TFGE 5.2 O julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC e a não incidência do ICMS sobre a demanda de potência de energia elétrica 5.3 Não incidência do ICMS nas liquidações realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE 5.4 Direito à manutenção dos créditos de ICMS relacionados às liquidações realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 5.5 O direito ao crédito de ICMS no emprego da energia elétrica como insumo do processo produtivo 5.6 A redução da Alíquota de ICMS sobre a aquisição de energia elétrica em razão do princípio da seletividade 5.7 Não incidência do ICMS sobre a tarifa de utilização de serviços de transmissão e os encargos setorias 5.8 Não incidência do ICMS sobre as Bandeiras Tarifárias repassadas nas faturas de energia elétrica 5.9 A tributação da autoprodução de energia elétrica sob a ótica da propriedade regulatória da energia elétrica 5.10 ICMS e as subvenções para investimentos 5.11 As perdas de energia elétrica e o fato gerador do ICMS 5.12 ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica e o julgamento do Recurso Extraordinário nø 748.543/RS 6. Notas introdutórias sobre a tributação federal a energia elétrica 6.1 A exclusão do ICMS repassado nas faturas de energia elétrica e dos encargos setoriais da base de cálculo do PIS e da Cofins 6.2 O direito aos créditos de PIS e Cofins sobre a energia elétrica empregada como insumo do processo produtivo 6.3 O regime especial do PIS e da Cofins previsto no artigo 47 da Lei nº 10.637/2002 6.4 A tributação federal e os valores registrados na conta de compensação de valores 6.5 dedutibilidade das multas regulatórias da base de cálculo do Imposto sobre a Renda 6.6 A dedutibilidade das provisões do setor elétrico na apuração do lucro real do Imposto sobre a Renda 6.7 A tributação do Imposto sobre a Renda no lucro presumido e a interseção com o setor elétrico 6.8 O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a indenização recebida em razão da servidão administrativa 6.9 As benfeitorias destinadas à produção de energia hidrelétrica e a base de cálculo do Imposto Territorial Rural 7. Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SERVIÇO DE ELETRICIDADE IMPOSTO ENERGIA ELÉTRICA TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003952
SCH00003522

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: