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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003601)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C778
Autoria Sec - Pessoal:	Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.).
Título:	Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas / coordenação Gisele Barra Bossa; Zabetta Macarini Carmignani; Gustao Brigagão; Heleno Taveira Torres; prefácio Heleno Taveira Torres.
Imprenta:	São Paulo: Almedina, 2022
Paginação:	529 p
ISBN:	978-65-5627-697-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Heleno Taveira Torres p. 25 Parte I Cooperative compliance e métodos alternativos de redução do contencioso tributário no Brasil 1. NAVARRO, Grace Perez. Co-operative compliance: history and Evolution – na OECD perspective p. 35 2. OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. A evolução dos trabalhos sobre conformidade cooperativa no âmbito da OCDE p. 69 3. TOSTES NETO, José Barroso. Confia! Receita Federal inaugura nova era na relação fisco-contribuinte p. 83 4. LAMADRID, Patricia. Projeto Confia e as diretrizes da OCDE em matéria de Compliance Cooperativo p. 95 5. UHDRE, Dayana de Carvalho; BOSSA, Gisele Barra. Governança 4.0, Cooperative Compliance e o Projeto Confia: o início da construção de um novo relacionamento fisco-contribuinte? p. 107 6. NARDELLI, Marcela Ladeira. Projetos de cooperative compliance no Brasil na visão do empresariado p. 145 7. BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. Medidas para redução do contencioso e melhoria do ambiente tributário p. 165 8. CARMIGNANI, Zabetta Macarini; COLETTI, Eduardo. Medidas para redução do contencioso tributário brasileiro p. 187 9. LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Pedro Henrique Esteves. O contencioso tributário brasileiro do diagnóstico à reforma do sistema processual: relações institucionais tributárias e compliance p. 215 10. GOMES, Marcus Livio; CANEN, Doris; FERREIRA, Bruna. O diagnóstico do contencioso tributário judicial: breves comentários p. 235 11. CABRAL, Trícia Navarro Xavier; SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva. Justiça multiportas e o contencioso tributário p. 249 12. SALUSSE, Eduardo Perez; LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. Medidas eficientes à prevenção de conflitos tributários – O consentimento social, a autorregularização e a conciliação 275 13. TAKANO, Caio Augusto. Programa nos conformes SP: real exemplo de boa prática em Compliance Cooperativo? Potenciais propostas de aprimoramento em âmbito Estadual p. 297 14. CAMPOS, Rogério. A adoção de métodos de solução pacífica de controvérsias na fase extrajudicial e a recuperabilidade do crédito tributário: implicações na redução da judicialização vs eficiência arrecadatória? Uma homenagem à Anelize Lenzi Ruas, Daniel de Saboia Xavier e Cristiano N. Lins de de Moares p. 309 15. GALVÃO, Cristiane de Oliveira Coelho. A nova redação do § 11do art. 100 da Constituição Federal e ampliação do uso de direitos creditórios contra a Fazenda Pública como mecanismo de redução de litígios p. 329 16. GROGNET, João Henrique Chauffaille; DIAS, Theo Lucas Borges de Lima Dias. A transação tributária federal como ferramenta de transformação social p. 345 17. MENDONÇA, Priscila Faricelli de. A arbitragem como método viável para solução de controvérsias tributárias p. 359 18. AMAMS, Luis Inácio Lucena; PORTES, Louise Dias. A adoção da arbitragem tributária no Brasil na visão do poder executivo p. 371 19. MIRANDA, Rodrigo Cardozo. O negócio jurídico processual na visão do mercado: benefícios e externalidades negativas sob a perspectiva da gestão corporativa p. 389 Parte II Pontos críticos relacionados ao incremento do contencioso tributário brasileiro 20. ADAMY, Pedro; FAJERSZTAJN, Bruno. Direito tributário sancionador no Brasil: algumas críticas e proposições p. 411 21. NISHIOKA, Alexandre Naoki; PARAVELA, Tatyana Chiari. A disseminação de conceitos subjetivos na seara tributária: os reflexos na atuação do devedor contumaz p. 433 22. BEVILACQUA, Lucas; MARINHO NETO, José Antonino; PERIM, Flávia Gomes Santolin. Variações em torno do conceito de “devedor contumaz”: regimes especiais de fiscalização e a macrolitigância fiscal p. 449 23. DUTRA, Micaela Dominguez. O impacto negativo da representação fiscal para fins penais p. 475 24. VASCONCELLOS, Roberto França; GOMES, Daniel de Paiva. Incidência da multa qualificada por potencial crime contra a ordem tributária e respectiva persecução penal: supostos bis in idem e o potencial não cabimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria tributária p. 487 25. VALIN, Priscila Marto. Instituto da responsabilidade tributária por prática de atos ilícitos (artigo 135 do CTN) e a tendência de aplicação desmedida da multa qualificada prevista no artigo 44, § 1º, da Lei nº 9.430/96 p. 515
Descritores:	COMPLIANCE REGULAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO GOVERNANÇA ARBITRAGEM
Tombo(s):	004031
SCH0000003601

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