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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003620)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A553n 1. ed
Autoria - Pessoal :	Andrade Jr., Attila de Souza Leão.
Título:	O novo direito tributário brasileiro: contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária / Attila de Souza Leão Andrade Jr.
Imprenta:	São Paulo: Fiuza Editores, 1997
Paginação:	316 p
Edição:	1. ed
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Introdução Capítulo I - A proposta do poder executivo – Art. 145 da CF p. 13 Capítulo II - As discussões das Emendas no Congresso nacional – Art. 148 da CF p. 17 Capítulo III - O novo ICMS – Art. 150 da CF p. 25 Capítulo IV – O novo Imposto de Renda – Art 151 da CF p. 43 Capítulo V – O Fundo de Compensação dos Estados – Art. 153 da CF p. 47 Capítulo VI – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas p. 57 Capítulo VII – Art. 154 da CF p. 177 Capítulo VIII – Art. 155 da CF p. 179 Capítulo IX – Os novos impostos dos Estados e Distrito Federal – Art. 156 da CF (apud art. 3º da EC) p. 211 Capítulo X – Os impostos de competência constitucional dos Municípios (apud art. 3º da EC) p. 257 Capítulo XI – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) p. 271 Capítulo XII – Comentários ao art. 11 da EC: as regras básicas do ICMS vigente até 31 de dezembro de 1997 p. 285 Capítulo XIII – Exame do art. 4º da EC: Legislação contra práticas ilegais no comércio internacional: Lei “anti-dumping” p. 305 Capítulo XIV – Exame dos arts. 5º, 6º e 7º da EC p. 313
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	004048
SCH0000003620

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