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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003568)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C692 v.v. 8
Autoria - Pessoal :	Jorge, Alice de Abreu Lima; Morais, Guilherme Bagno Pires de; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra.
Título:	A participação nos lucros ou nos resultados: e os desafios tributários / Alice de Abreu Lima Jorge; Guilherme Bagno Pires de Morais; Onofre Alves Batista Júnior; Paulo Roberto Coimbra Silva; prefácio Paulo Roberto Coimbra Silva.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020
Paginação:	171 p
Volume:	v. 8
Série/Coleção:	Coleção Paulo Coimbra, v. 8
ISBN:	978-65-5059-089-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 123-128; anexos: p. 129-171
Sumário:	1. Uma enxurrada de autuações fiscais. p.29 2. O ordenamento constitucional e infraconstitucional brasileiro. p.33 3. Natureza jurídica da participação nos lucros e da participação nos resultados. p.45 4. Participação nos lucros, participação nos resultados ou participação na gestão da empresa. p.53 5. A exclusão da base de cálculo do salário contribuição dos valores pagos a título de PLR. p.63 6. As controvérsias acerca da data de assinatura dos acordos de PLR. p.81 7. O questionável posicionamento adotado pelo CARF. p.87 8. Os limites de um juízo de razoabilidade por parte dos julgadores. p.101 9. A MP 905/2019 e a tentativa de colocar um fim às controvérsias. p.101 10. A Lei da Liberdade Econômica e a livre estipulação da PLR. p.115
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003997
SCH0000003568

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