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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003547)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B333p
Autoria - Pessoal :	Batista Júnior, Onofre Alves.
Título:	O planejamento fiscal e a interpretação no direito tributário / Onofre Alves Batista Júnior.
Imprenta:	Belo Horizonte: Mandamentos, 2002
Paginação:	243 p
ISBN:	85-87054-45-7
Notas gerais :	Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 195-203
Sumário:	Parte I - Os negócios menos onerosos sob a ótica fiscal Capítulo 1 A evasão e a elisão fiscais p. 23 1. Delimitação das figuras 2. Simulação fiscal 3. Natureza jurídica dos “negócios fiscalmente menos onerosos”, verdadeiros e reais 3.1 Como negócio em simulação fiscal 3.2 Como negócio praticado com abuso de direito 3.3 Como negócio indireto lícito 3.4 Como negócio praticado em fraude à lei fiscal 4. Fraude à lei e elisão fiscal 5. A fraude à lei e a analogia Parte II – A interpretação no direito tributário Capítulo 1 – Correntes históricas p. 73 1. Considerações iniciais 2. Soluções apriorísticas 3. Interpretação estrita 4. A interpretação econômica no direito tributário 5. A teoria do abuso de formas 6. A interpretação econômica no Direito Tributário Brasileiro – Alguns aspectos polêmicos 7. Algumas considerações acerca das correntes históricas Capítulo 2 – A interpretação e o combate à fraude à lei fiscal p. 123 1. A complexidade da legislação tributária 2. O resultado da interpretação das leis tributárias 3. O emprego da analogia no Direito Tributário Brasileiro Capítulo 3 – A interpretação teleológica no direito tributário p. 153 2. A interpretação teleológica no Direito brasileiro 3. A finalidade social da lei tributária 4. A consideração econômica no elemento teleológico 5. Interpretação conforme a Constituição Capítulo 4 – A elisão fiscal entre o “céu” e o “inferno” p. 177 Conclusões p. 187 Anexo – Legislação brasileira mencionada p. 205 1. Constituição da República Federativa do Brasil 2. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro – Decreto Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 3. Código Civil Brasileiro – Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916 4. Código Tributário Nacional (brasileiro) – Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Excurso – A Lei Complementar n. 104 e a nova cláusula de combate aos “negócios elisivos antentatórios” p. 211 1. A elisão fiscal por lacunas 2. A antijuridicidade dos negócios elisivos atentatórios 3. A simulação, a fraude à lei e os negócios elisivos atentatórios 4. O instrumental hermenêutico de solução da fraude à lei tributária 5. A edificação de cláusulas gerais antiabuso 6. A cláusula geral antielisão introduzida pela LC/104 7. A norma geral antielisão e a interpretação econômica A cláusula geral antielisão e o emprego da analogia 9. Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SONEGAÇÃO FISCAL BRASIL
Tombo(s):	003977
SCH0000003547

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