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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003499)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T772
Autoria Sec - Pessoal:	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Guimarães, Vasco Branco (org.).
Título:	Transação e arbitragem no âmbito tributário: homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Guimarâes, Vasco Branco (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008
Paginação:	507 p
ISBN:	978-85-7700-189-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho MARTINS FILHO, Luiz Dias; Adams, Luís Inácio Lucena. A transação no Código Tributário Nacional (CTN) e as novas propostas normativas de lei autorizadora SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A transação e a arbitragem no direito constitucional-tributário brasileiro TORRES, Ricardo Lobo. Transação, conciliação e processo tributário administrativo equitativo MACHADO, Hugo de Brito. Transação e arbitragem no âmbito tributário GUIMARÃES, Vasco Branco. O papel da vontade na relação jurídico-tributária (contributo para a compreensão da possibilidade técnico-legal da conciliação e transação como forma de extinguir o débito tributário) SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação? LÓPEZ, María Esther Sánchez. El acuerdo de volundades em el ámbito tributário CASSONE, Vittorio. Transação, conciliação e arbitragem no âmbito tributário: confronto entre os princípios constitucionais aplicáveis TORRES, Heleno Taveira. Princípios de segurança jurídica e transação em matéria tributária. Os limites da revisão administrativa dos acordos tributários MICHELIN, Dolizete Fátima. O anteprojeto da Lei Geral de Transação em matéria tributária e os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade pública ANDRADE, André Martins de. Transação em matéria tributária - marco legal ou carco civilizatório? MARTINS, Ives Gandra da Silva. Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional - Inteligência do dispositivo - Prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material - Rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal - Opinião legal SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Arbitragem em direito tributário PIRES, Adilson Rodrigues. A arbitragem no direito tributário GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Transação e arbitragem no direito tributário norte-americano SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Arbitragem na área tributária MORAIS, Carlos Yuri Araújo. Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ARBITRAGEM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	003930
SCH00003499

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