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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003579)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 58
Autoria - Pessoal :	Jorge, Carolina Schäffer Ferreira.
Título:	Doutrina Tributária: Efeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária / Carolina Schäffer Ferreira Jorge.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2024
Paginação:	304 p
Volume:	v. 58
ISBN:	978-65-86252-89-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 287-304
Sumário:	Capítulo 1 - Controle de constitucionalidade no direito brasileiro 1.1 O controle de constitucionalidade. p.21 1.2 Controle de constitucionalidade no Brasil. p.30 1.2.1 Efeitos da decisão proferida no controle abstrato. p.43 1.2.2 Efeitos da decisão proferida no controle concreto. p.50 1.3 Atenuação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. p.68 1.3.1 Técnicas decisórias aplicadas ao controle de constitucionalidade. p.69 1.3.2 Mudança de jurisprudência. p.72 1.3.3 Mudança de jurisprudência e atenuação dos seus efeitos. p.80 Capítulo 2 - Coisa julgada no direito tributário 2.1 Coisa julgada civil. p.89 2.2 Coisa julgada e as questões prévias. p.96 2.3 Coisa julgada tributária. p.106 Capítulo 3 - Coisa julgada tributária e os fatos geradores supervenientes 3.1 Coisa julgada e a mudança no substrato da sentença. p.121 3.2 Decisão no controle abstrato e alteração do substrato jurídico. p.128 3.3 Decisão no controle concreto e alteração do substrato jurídico. p.141 3.4 O julgamento dos Res n. 949.297/CE e 955.227/BA. p.153 Capítulo 4 - Coisa julgada tributária e a ação rescisória 4.1 Coisa julgada e o passado. p.167 4.2 A ação rescisória no CPC/1973. p.169 4.2.1 A ação rescisória por violação a literal disposição de lei. p.172 4.2.2 A posição da jurisprudência. p.176 4.2.3 A necessária preservação da Súmula n. 343. p.192 4.3 A ação rescisória no CPC/2015. p.200 4.3.1 A ação rescisória pautada no art. 966, § 5º. p.202 4.3.1.1 Cabimento da ação. p.202 4.3.2 A ação rescisória pautada nos arts. 525, § 15, e 535 § 8º. p.206 4.4 Efeitos da ação rescisória em matéria tributária. p.224 Capítulo 5 - Coisa julgada tributária e a impugnação ao cumprimento de sentença 5.1 A impugnação ao cumprimento de sentença no CPC/1973. p.245 5.2 A impugnação ao cumprimento de sentença no CPC/2015. p.257 Capítulo 6 - Coisa julgada tributária e a querela nullitatis Conclusão. p.269
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COISA JULGADA FATO GERADOR SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASIL
Tombo(s):	004008
SCH0000003579

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