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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003592)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 U48 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.).
Título:	Uma visão humanista do direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho / coordenação de Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia Justen.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2025
Paginação:	967 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-65-5518-916-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Filosofia e teoria geral do direito – Coordenador: Guilherme F. Dias Reisdorfer SALLES, Alexandre Aroeira. Vivência e aplicação do Estado de Direito no Brasil. p.33 FREIRE, André Luiz. Direito como fato institucional. p.51 REISDORFER, Guilherme. A noção contemporânea de direito subjetivo – um tema de teoria geral visto a partir da experiência do direito administrativo. p.69 LOUREIRO, Gustavo Kaercher; MAFFINI, Rafael. A teoria hermenêutica de Marçal Justen Filho. p.83 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Direito administrativo e a formação da cidadania. p.97 NEVES, José Roberto de Castro. Entre segurança, justiça e o bem comum. p.111 HEINEN, Juliano. Que direito administrativo é este? Desafios presentes para as gerações futuras. p.119 RIGON FILHO, Olavo. “Principiologismo”: cultura da indeterminação normativa. p.145 Direito Constitucional - Coordenador: Clèmerson Merlin Clève CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Supremo Tribunal Federal entre o presente e o futuro. p.155 BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; BUSS, Gustavo. A importância da OAB enquanto instituição independente na defesa da democracia constitucional. p.175 SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e relações privadas – Breves notas, em especial à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. p.189 TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS JR., Walter Godoy do. O direito administrativo e os direitos e garantias fundamentais: um novo resplendor oferecido por Marçal Justen Filho. p.203 LIMA, José Jorge de Vasconcelos. Em defesa do Estado Democrático de Direito: um breve relato pessoal sobre o necessário amadurecimento do judiciário. p.211 BARROSO, Luís Roberto; BARROSO, Luna Van Brussel. Democracia, mídias sociais e liberdade de expressão: ódio, mentiras e a busca da verdade possível. p.227 FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Fernanda Bernardo. Apontamentos sobre Estado de Direito e democracia: breves observações sobre a tensão entre soberania popular e proteção dos direitos individuais na experiência jurídica moderna. p.249 GUNTHER, Luiz Eduardo. O fenômeno climático-ambiental e a negociação coletiva de trabalho: aplicabilidade dos princípios da precaução da informação e da fraternidade. p.265 MAIA, Mário Goulart. Da necessária valoração dos princípios administrativos em situações de conflitos de interesse entre administração pública e a tutela da dignidade humana das hipervulneráveis crianças com deficiência. Direito à condição especial de trabalho(CET). p.281 SETTI, Matheus Gomes; FACHIN, Melina Girardi. O papel da comparação jurídica na constitucionalização do direito administrativo. p.295 GODOY, Miguel Gualano de. O Amicus Curiae no STF: entre um Tribunal fechado e a seletividade arbitrária. p.313 ROSAS, Roberto. Da súmula persuasiva à relevância da questão federal. p.327 FERRAZ, Sergio. Princípios fundamentais do direito brasileiro. Sobre o bem-estar dos animais. p.331 Licitações e contratações administrativas - Coordenadores: Alexandre Wagner Nester e Egon Bockmann Moreira BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. As repercussões da privatização nas licitações e contratos da empresa estatal. p.347 NESTER, Alexandre Wagner. O pregão e o fenômeno da seleção adversa. p.361 CAMELO, Bradson; CARDOSO, Lindineide Oliveira. A relatividade do tempo no reajuste em sentido estrito: é possível reajuste sazonal? p.375 ZOCKUN, Carolina Zancaner; ZOCKUN, Maurício. O termo aditivo e o apostilamento na Nova Lei de Licitações: hipótese prática de distinção. p.389 STROPPA, Christianne de Carvalho; PÉRCIO, Gabriela Verona. Dispensa de licitação em razão do valor: planejamento, fracionamento de despesa e a interpretação do art. 75, § 1º, Inciso I, da Lei n. 14.133/2021. p.399 FERREIRA, Daniel. Breve retrospectiva dos 100 anos de regulação finalístico-legal das licitações e sua imbricação com o desenvolvimento sustentável no Brasil. p.413 GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Da alocação de riscos à luz da Lei n.14.133/2021. p.429 MÂNICA, Fernando Borges. Complementaridade e discricionaridade para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais de saúde. p.469 GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O tratamento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos pela Lei n.14.133/2021. p.481 OLIVEIRA, Fernão Justen de. O conceito jurídico de vantajosidade formulado por Marçal Justen Filho. p.497 GARCIA, Flávio Amaral. As sanções de efeitos externos na Lei n.14.133/21. p.523 CARVALHO, Guilherme. O assessoramento jurídico nas licitações e contratos no contexto da Lei n.14.133/2021. p.537 BINENBOJM, Gustavo. A viagem redonda: a lei n.14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais em licitações e contratações públicas. p.551 FRANCISCO, Jorge Antônio de Oliveira; GONSALES, Caroline Vieira Barroso Sulz. As mudanças e inovações introduzidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos e os desafios na sua implantação. p.559 SANTOS, José Anacleto Adbuch. Objetivos da contratação pública – A transição paradigmática determinada pela Lei n.14.133/21. p.567 REIS, Luciano Elias. O conhecimento e a doutrina como elementares para a governança das contratações: a contribuição do professor Marçal Justen Filho. p.579 BLANCHET, Luiz Alberto. Espaços da vinculação e da discricionariedade em procedimentos licitatórios. p.593 JUSTEN NETO, Marçal. A contribuição de Marçal Justen Filho para a interpretação da Lei de licitações. p.607 COSTA, Marcos Bemquerer; BASTOS, Patrícia Reis Leitão. Parâmetros de aceitabilidade do seguro-garantia em obras públicas: um novo desafio para o controle externo após a Lei n.14.133/2021. p.637 MEDAUAR, Odete. Diálogo competitivo. p.657 STEINER, Renata C. Decretação de nulidade do negócio jurídico: diálogo público vs. Privado. p.663 MENDES, Renato Geraldo. Como e quando se forma o contrato administrativo. p.683 MARTINS, Ricardo Marcondes. A administração pública nos contratos administrativos. p.697 MORAIS, Roberta Jardim de; PEREIRA, Cesar. Sustentabilidade nas contratações pública no Brasil. p.717 POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. Inexistência de personalismo da contratação administrativa: a contribuição de Marçal Justen Filho. p.729 TORRES, Ronny Charles Lopes de. A Lei n.14.133/2021 e o novo sistema de registro de preços. p.745 Direito tributário - Coordenadora: Betina Treiger Grupenmacher GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Flávia Treiger. O diferimento ou substituição regressiva e a sua natureza jurídica. p.767 HERNANDEZ, Fernanda Guimarães; ALARCON, Rodrigo Gabriel. Impactos do julgamento do ERESP n.1.795.347/RJ: possibilidade de conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória à luz dos artigos 20 e 24 da lei de introdução às normas do direito brasileiro. p.779 VIEIRA, José Roberto. A hipótese de incidência do IPI segundo Marçal Justen Filho: um jurista que domina o pequeno e mora nas alturas. p.789 MAIA FILHO, Napoleão Nunes; KOHL JUNNIOR, Edson; LAMEU, Andressa. Legitimação subjetiva passiva tributária: um contraponto entre as contribuições do professor Marçal Justen Filho e as violações das garantias justributárias no ordenamento jurídico atual. p.829 BARELLA, Ana Lúcia; FISCHER, Octavio Campos. Tributação e o financiamento da educação pública no Brasil: um histórico desinteresse. p.841 OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os gastos tributários e os invisíveis. p.865 CARRAZZA, Roque Antonio. A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. p.883 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias. p.909 OLIVEIRA, Weder de. A influência das concepções centralizadora e descentralizadora na configuração do federalismo tributário: o caso do ato adicional de 1834, as interpretações de Tavares Bastos e do Visconde do Uruguay e o federalismo monárquico no Brasil Império. p.931 PAOLA, Leonardo Sperb de. Sistema ambiental-tributário e o controle das emissões de CO2. p.811 GUIMARÃES, Edgar. Breves apontamentos sobre o edital das licitações à luz da Lei n.14.133/2021. p.455
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA DIREITO TRIBUTÁRIO FILOSOFIA TEORIA GERAL DO DIREITO
Tombo(s):	004021
SCH0000003592

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