Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003641)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.225 B273p
○ Autoria - Pessoal :	Barreto, Paulo Ayres.
○ Título:	Planejamento tributário: limites normativos / Paulo Ayres Barreto.
○ Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2016
○ Paginação:	272 p
○ ISBN:	978-85-8310-077-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 259-272
○ Sumário:	Prefácio Paulo de Barros Carvalho Capítulo I Introdução 1.1 Considerações iniciais 1.2 Plano de estudo Capítulo II Verdade e direito 2.1 Conhecimento e linguagem 2.2 Teorias sobre a verdade no direito 2.3 Verdade material e verdade formal 2.4 Verdade e prova no direito Capítulo III Interpretação do direito 3.1 Relevância do tema 3.2 Métodos de interpretação, norma jurídica e sistema normativo 3.3 Interdisciplinaridade e o direito 3.4 Interpretação e os ramos do direito 3.5 Interpretação e integração do direito no Código Tributário Nacional 3.5.1 Interpretação do direito no Código Tributário Nacional 3.5.2 Integração do direito no Código Tributário Nacional Capítulo IV Sistema constitucional tributário 4.1 Principais características 4.2 Discriminação de competências na Constituição Federal de 1988 4.3.1 Construção de sentido dos conceitos constitucionais 4.3.2 Conceitos constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 4.4 Demais garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes Capítulo V Elisão tributária e as regras e princípios no sistema constitucional brasileiro 5.1 Entre princípios e regras constitucionais 5.2 Valores e limites objetivos positivados na Constituição Federal 5.3 Concretização dos valores constitucionais 5.4 Segurança jurídica e elisão tributária 5.5 Legalidade e elisão tributária 5.6 Capacidade contributiva e elisão tributária 5.7 Separação dos poderes e elisão tributária 5.8 Livre-iniciativa e elisão tributária Capítulo VI Elisão tributária no direito comparado 6.1 Elisão tributária na Alemanha 6.2 Elisão tributária na Espanha 6.3 Elisão tributária na Itália 6.4 Elisão tributária na França 6.5 Elisão tributária em Portugal 6.6 Elisão tributária nos Estados Unidos da América 6.7 Elisão tributária no Projeto BEPS, da OCDE 6.8 Síntese do exame do Direito Comparado Capítulo VII O Novo Código Civil e seus reflexos no Direito Tributário 7.1 Princípios informadores do novo Código Civil brasileiro 7.2 Simulação e dissimulação à luz do novo Código Civil 7.3 O dolo 7.4 A fraude à lei 7.5 O negócio jurídico indireto 7.6 O abuso de direito como ilícito civil 7.7 Do trânsito entre o Direito Civil e o Direito Tributário Capítulo VIII Planejamento tributário no direito brasileiro 8.1 Acepções da expressão elisão tributária: o problema semântico 8.2 Evolução legislativa 8.3 A quádrupla refutação do Congresso Nacional às pretensões de se ampliara os poderes da Administração para a refutação de negócios jurídicos tributários 8.4 A alteração promovida pela LC 104/2001 8.5 Pressupostos para a interpretação do parágrafo único do art. 116 do CT, inserido pela LC 104/2001 8.5.1 Limites e garantias individuais na Constituição Federal 8.5.2 A capacidade contributiva como garantia individual: inaplicabilidade do princípio como fundamento para a requalificação de fatos jurídicos por autoridades administrativas 8.5.3 Conjunção das garantias constitucionais do contribuinte 8.5.4 Garantias que emanam da lei 8.5.5 Cláusula geral antielisiva: análise de seu cabimento no sistema tributário brasileiro 8.5.6 O caráter subótimo das regras tributárias 8.5.7 A dissimulação como requisito para a requalificação de fatos jurídicos tributários 8.5.8 O abuso de direito e o abuso de formas jurídicas no direito tributário brasileiro 8.5.9 Propósito negocial 8.5.10 Ato anormal de gestão 8.5.11 Sonegação fiscal 8.5.12 Ineficácia técnica (sintática) do parágrafo único do art. 116 do CTN 8.6 Elisão no direito tributário brasileiro 8.7 A teoria das provas como instrumento eficaz de combate à evasão fiscal 8.8 Cláusulas antielisivas específicas como instrumento eficaz de combate à evasão fiscal 8.9 Elisão tributária nos Tribunais Conclusões Proposições gerais Proposições específicas
○ Descritores:	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	004069
SCH0000003641

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: