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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003521)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 54
Autoria - Pessoal :	Miguita, Diego Aubin.
Autoria Sec - Pessoal:	Miguita, Diego Aubin.
Título:	Doutrina Tributária: A disciplina tributária da contraprestação contingente na aquisição de participação societária por pessoas jurídicas submetidas ao lucro real / Miguita, Diego Aubin.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2023
Paginação:	343 p
Volume:	v. 54
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 54
ISBN:	978-65-86252-72-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 319-343
Sumário:	Apresentação Ricardo Mariz de Oliveira Sérgio André Rocha Eduardo Flores Prefácio Roberto Quiroga Mosquera Capítulo 1 Natureza jurídica da contraprestação contingente e figuras típicas (earn-out e reverse earn-out) 1.1 Aquisição de participação societária por meio de contrato de compra e venda 1.2 Negócio jurídico de compra e venda 1.3 Aspectos contábeis da contraprestação contingente: primeira aproximação 1.4 Natureza jurídica da contraprestação contingente e o seu uso nas operações de compra e venda de participação societária 1.5 Considerações sobre cláusulas que atuam sobre o preço de aquisição de participação societária e critérios de (não) qualificação como contraprestação contingente 1.6 Síntese conclusiva do capítulo 1 Capítulo 2 Desdobramento do custo de aquisição de participação societária avaliada pelo MEP e a contraprestação contigente 2.1 O entrelaçamento entre contabilidade societária e tributação 2.2 Perspectiva estrutural da relação: modelos de relação entre contabilidade e tributação e o cenário brasileiro após a Lei n. 12.973/2014 2.3 Os limites da captura automática, para fins de apuração do IRPJ, da informação contábil obtida a partir das demonstrações financeiras após a Lei n. 12.973/2014 2.4 O CPC 15 (RI) e o art. 58 da Lei n. 12.973/2014 2.5 O método da equivalência patrimonial - MEP 2.6 O desdobramento do custo de aquisição de participação societária avaliada pelo MEP: a captura do método de aquisição pelo art. 20 do Decreto-lei n. 1.598/1077 2.7 A dinâmica do desdobramento do custo de aquisição e o tratamento tributário dos seus respectivos componentes 2.8 Depuração do tratamento contábil da contraprestação contingente e a relação com os componentes do custo de aquisição 2.10 Síntese conclusiva do capítulo 2 Capítulo 3 Disciplina tributária das contraprestações contingentes na sistemática do lucro real 3.1 Disciplina tributária no reconhecimento inicial: contraprestação contingente - BP 3.2 Disciplina tributária nas mensurações subsequentes: contraprestação contingente - DRE 3.3 Disciplina tributária no implemento da condição que sujeitava parcela do preço de aquisição da participação societária 3.4 Disciplina tributária no implemento da condição posteriormente à incorporação, cisão ou fusão 3.5 Disciplina tributária na baixa da contraprestação contingente pelo não implemento da condição que sujeitava parcela do preço de aquisição da participação societária 3.6 Disciplina tributária da contraprestação contingente ativa (condição resolutiva, tipicamente representada pelo reverse earn-out) 3.7 Disciplina tributária da contraprestação contingente reconhecida contabilmente como remuneração 3.8 Síntese conclusiva do capítulo 3
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRAPRESTAÇÃO CONTINGENTE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL EARN-OUT BRASIL
Tombo(s):	003951
SCH00003521

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