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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003622)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 S556m
○ Autoria - Pessoal :	Shingai, Thais Romero Veiga; Vasconcelos, Breno Ferreira Martins.
○ Título:	Manual da reforma tributária: aspectos práticos do imposto sobre bens e serviços, da contribuição sobre bens e serviços e do imposto seletivo / Thais Romero Veiga Shingai; Breno Ferreira Martins Vasconcelos.
○ Imprenta:	Barueri,SP: Atlas, 2025
○ Paginação:	236 p
○ ISBN:	978-65-5977-754-9
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [229]-236
○ Sumário:	Capítulo 1 – Compreendendo o processo de reforma tributária no Brasil 1.1 Por que reformar? Características do sistema brasileiro de tributação do consumo que motivaram a reforma tributária 1.2 Por que adotar o IVA no Brasil? Entendendo o modelo com base na literatura e na experiência internacional? 1.3 Impactos positivos esperados da adoção do modelo de IVA na realidade brasileira 1.4 O que significa o formato de IVA dual, adotado no Brasil? 1.5 Transição para o novo sistema de tributação do consumo Capítulo 2 – Princípios norteadores do IBS e da CBS Capítulo 3 – Hipótese de incidência do IBS e da CBS 3.1 Aspecto material: base ampla de incidência 3.2 Aspecto pessoal 3.3 Aspecto espacial 3.4 Aspecto quantitativo Capítulo 4 – Imunidades tributárias 4.1 Imunidade recíproca 4.2 Entidades religiosas 4.3 Partidos políticos, sindicatos e entidades de educação e assistência social 4.4 Livros, jornais e periódicos 4.5 Rádio e TV 4.6 Ouro Capítulo 5 – IBS e CBS no comércio exterior 5.1 Importações de bens e serviços 5.2 Exportações de bens e serviços Capítulo 6 – Não cumulatividade plena do IBS E DA CBS 6.1 Créditos financeiros e a neutralidade da tributação 6.2 Ressarcimento de créditos acumulados de IBS e CBS 6.3 Vinculação entre o direito ao creditamento e o pagamento do IBS e da CBS na etapa anterior da cadeia 6.4 Bens de capital 6.5 Comércio Exterior 6.6. “Uso e consumo pessoal” como exceção ao creditamento 6.7 Aquisições imunes e isentas como exceção à não cumulatividade 6.8 Creditamento em caso de alíquota zero ou reduzida 6.9 Outros pontos de atenção a respeito do creditamento de IBS e CBS Capítulo 7 – Operacionalização do IBS e da CBS: apuração, recolhimento e obrigações acessórias p. 119 7.1 O que significa o “regime regular” de IBS e CBS? 7.2 Apuração centralizada e mensal 7.3 Modalidades de extinção do IBS e da CBS 7.4 Pagamento indevido ou a maior do IBS e da CBS 7.5 Obrigações acessórias 7.6 Devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) Capítulo 8 – Tratamentos diferenciados (alíquotas reduzidas, alíquota zero e isenções de IBS e CBS) p. 133 8.1 Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA): alíquota zero 8.2 Atividades intelectuais regulamentadas: alíquota-padrão reduzida em 30% 8.3 Serviços de educação (art. 129): alíquotas reduzidas em 60% 8.4 Serviços de saúde (art. 130): alíquotas reduzidas em 60% 8.5 Dispositivos médicos (arts. 131 e 144): alíquotas reduzidas em 60% e zero 8.6 Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência (arts. 132 e 145); alíquotas reduzidas em 60% a zero 8.7 Medicamentos (arts. 133 e 134): alíquotas reduzidas em 60% e zero 8.8 Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (art. 147): alíquota zero 8.9 Alimentos destinados ao consumo humano (art. 135): alíquotas reduzidas em 60% 8.10 Produtos hortícolas, frutas e ovos (art. 148): alíquota zero 8.11 Produtos de higiene pessoal e limpeza (art. 136): alíquotas reduzidas em 60% 8.12 Produtos agropecuários e outros itens in natura (art. 137): alíquotas reduzidas em 60% 8.13 Insumos agropecuários e aquícolas (art. 138): alíquotas reduzidas em 60% 8.14 Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (art. 139): alíquotas reduzidas em 60% 8.15 Comunicação institucional (art. 140): alíquotas reduzidas em 60% 8.16 Atividades desportivas (art. 1410: alíquotas reduzidas em 60% 8.17 Soberania, segurança nacional e segurança cibernética (art. 142): alíquotas reduzidas em 60% 8.18 Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas (arts. 149 a 155): alíquota zero 8.19 Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos (art. 156): alíquota zero 8.20 Transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano (art. 157): isenção 8.21 Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (arts. 158 a 163): alíquotas reduzidas em 60% 8.22 Produtor rural integrado não contribuinte (arts. 164 a 168) 8.23 Transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte (art. 169) 8.24 Resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, à reutilização ou à logística reversa (art. 170) 8.25 Bens móveis usados (art. 171) Capítulo 9 – Regimes específicos p. 149 9.1 Combustíveis 9.2 Serviços financeiros 9.3 Planos de assistência à saúde 9.4 Concursos de prognósticos 9.5 Operações com bens imóveis 9.6 Sociedades cooperativas 9.7 Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes, transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário e aviação regional 9.8 Regime de tributação específica do futebol (TEF) 9.9 Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional Capítulo 10 – Regimes favorecidos 10.1 Simples Nacional 10.2 Zona Franca de Manaus Capítulo 11 – Administração do IBS e da CBS 11.1 CG-IBS 11.2 CBS administrada pela RFB e medidas de harmonização com o IBS: breves comentários Capítulo 12 – Imposto seletivo 12.1 Breves considerações sobre a experiência internacional 12.2 Histórico legislativo e estrutura normativa do imposto seletivo no Brasil 12.3 Hipótese de incidência do imposto seletivo 12.4 A extrafiscalidade do imposto seletivo brasileiro 12.5 Governança na instituição e cobrança do imposto seletivo: análises ex ante e ex post 12.6 Tipos de alíquota 12.7 Imposto seletivo na LC 214
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS
○ Tombo(s):	004050
SCH0000003622

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