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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003610)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P923
Autoria Sec - Pessoal:	Lísias, Andressa Senna; Bueno, Cassio Scarpinella; Ribeiro, Diego Diniz (coord.).
Título:	Precedentes em matéria tributária: formação e aplicação / coordenação Andressa Senna Lísias, Cassio Scarpinella Bueno, Diego Diniz Ribeiro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Almedina Brasil, 2025
Paginação:	469 p
ISBN:	978-85-8493-831-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo I – Precedentes e ratio decidendi 2. CARDOSO, Alessandro Mendes; CIRILO, Simone Bento Martins. A formação de precedentes judiciais e a fundamentação como a chave para a ratio decidendi: uma análise à luz da teoria da argumentação de Manuel Atienza p. 14 3. MASSUD, Rodrigo. Regime de precedentes, elementos essenciais, vinculação e desvinculação em matéria tributária p. 37 4. LÍSIAS, Andressa Senra. Escolha dos Leading Cases tributários nos recursos repetitivos e nas repercussões gerais p. 59 5. BECHO, Renato Lopes; BORTONI, Gabriel Coelho. A relação entre Leading Cases e processo administrativo fiscal p. 70 6. GUIMARÃES, Ariane Costa. A tutela normativa processual de observância dos Leading Cases judiciais nas legislações federal e estaduais p. 87 7. TAVARES, Gustavo Perez; VASCONCELOS, Sergio Villanova. Sobrestamento de Leading Cases tributários nos Tribunais Superiores: análise do RE 1.072.485/PR p. 104 Capítulo III – Importantes reflexões a respeito da formação e a aplicação dos precedentes tributários 8. BUENO, Cassio Scarpinella. Viabilidade de mandado de segurança perseguir repetição de indébito: uma análise a partir do direito jurisprudencial do STJ p. 119 9. DIDIER JR, Fredie; FERNANDES, Leandro. Precedentes administrativos e o papel dos tribunais administrativos tributários no sistema de justiça multiportas p. 138 10. BELLUCCI, Maurício; FACCO JR., Heleno Aparecido. O plenário virtual no Supremo Tribunal Federal, as garantias processuais constitucionais e seu impacto na formação de precedentes tributários p. 157 11. CONRADO, Paulo Cesar. Sistema brasileiro de precedentes e emprego de tecnologia: praticabilidade da jurisdição em modelo escalar p. 188 12. leal, Saul Tourinho; CHAGAS, Cairo Trevia. Precedentes colaborativos, diálogo constitucional e a controvérsia do “Difal II” p. 199 13. JESUS, Isabela Bonfá de; CARVALHO, Roberta Vieira Gemente de. A extinção do processo administrativo fiscal pela inobservância da razoável duração do processo. Apontamentos acerca da superação do precedente formulado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 94.462-1 pelo Supremo Tribunal Federal p. 218 Capítulo IV – A vinculação da administração fazendária aos precedentes qualificados 14. LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; MARCON, Giancarla Coelho Naccarati. A administração fazendária e os precedentes vinculantes judiciais p. 237 15. HORWATH, Estevão; MARTOS, Elizabeth. Vinculação da administração fazendária aos precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal p. 253 16 LAURENTIIS, Thais De. Efeitos dos precedentes administrativos em matéria fiscal: uma releitura do art. 100, II e parágrafo único do CTN p. 271 17. ALVIM, Teresa Arruda; BARRENI, Smith. A modulação, o direito tributário e a irretroatividade do direito p. 289 18. MASCITTO, Andréa; SANTOS, André Torres dos. Tributação, segurança jurídica e política tributária: a problemática da modulação de efeitos nos precedentes qualificados p. 320 19. VASCONCELOS, Breno Ferreira Martins; PENCAK, Nina Pinheiro. Modulação de efeitos em matéria tributária: a necessidade de sistematização do quórum e das ressalvas p. 338 20. NAGIB, Luiza; ARSUFFI, Arthur Ferrari. Breves linhas sobre a modulação no processo tributário p. 348 21. MENDONÇA, Pricila Foricelli de; TERUYA, Karen Sayuri. Modulação de efeitos de decisões judiciais em matéria tributária: uma análise dos critérios e marcos temporais p. 371 22. LOBATO, Valter de Souza; MENEZES, Victor Hugo Piller. Superação para frente: atribuição de efeitos prospectivos a partir da formação de precedentes conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária p. 387 Capítulo IV – Coisa julgada, ação rescisória e precedentes 23. RIBEIRO, Diego Diniz. Rescisão da coisa julgada com base em precedentes, termo inicial do regime rescisório do art. 535, §§ 5º e 8º do CPC e suas particularidade no direito tributário p. 405 GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Flávia Treiger. A coisa julgada sobre questão em matéria tributária p. 427 25. DELLORE, Luiz; DUARTE, Zulmar. Enfraquecimento da coisa julgada no Brasil: relativização, limites e o julgamento dos Temas 881 e 885 do STF p. 451 1. Dos precedentes e da ratio decidendi no direito tributário p. 3 Capítulo II – Leading cases e questões conexas Capítulo V – Modulação de efeitos e precedentes: reflexões sobre a insegurança jurídica
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PRECEDENTE
Tombo(s):	004038
SCH0000003610

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