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| Material | Detalhes (SCH0000003539) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 P957 v.v. 1 |
| Autoria Sec - Pessoal: | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.); Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). |
| Título: | Princípios gerais da repressão e princípios tributários / Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.); Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Arraes, 2024 |
| Paginação: | 419 p |
| Volume: | v. 1 |
| Série/Coleção: | Coleção direito tributário sancionador em evolução, vol. 1 |
| ISBN: | 978-65-5929-377-3 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé |
| Sumário: | Apresentação Paulo Roberto Coimbra Capítulo 1 SILVA, Paulo Roberto Coimbra. O princípio da presunção de inocência e a presunção de culpa no direito tributário sancionador (DTS) p. 21 Capítulo 2 HERLIN, Alexandre; GAVALDÃO, Jayr Viegas. Multas tributárias, sanções políticas e proporcionalidade p. 37 Capítulo 3 MELLO, Anna Cristina Guimarães Vaz de. Sanções por infrações tributárias: uma análise da responsabilidade do contribuinte no obscuro ordenamento jurídico brasileiro p. 53 Capítulo 4 ANDRADE, Aurélio Oliveira. Pode a responsabilidade objetiva sobreviver no Estado de Direito? Uma releitura do art. 136 do CTN à luz da Constituição garantista p. 75 Capítulo 5 DUARTE, Carlos Adolfo Teixeira; CASTRO, Rosa Maria de. Retroatividade benigna das normas sancionadoras p. 95 Capítulo 6 PIMENTA, Dalmar do Espírito Santo; PIMENTA, Natália Cristina Marques. Diferentes tipos de sanção e sua dosimetria: equidade e proporcionalidade p. 103 Capítulo 7 CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Reflexões atuais sobre o direito ao silêncio no âmbito tributário sancionador p. 113 Capítulo 8 PORTO, Eutálio. Limites quantitativos das sanções fiscais e princípio do não confisco p. 131 Capítulo 9 BUENO, Ewerton Teixeira. Direito tributário sancionador e devido processo legal: aspectos procedimentais p. 143 Capítulo 10 PIRES, Gabriela Cabral. A necessária relação entre a dosimetria da sanção fiscal, culpabilidade e o compliance tributário p. 151 Capítulo 11 BRIGAGÃO, Gustavo; MUNIZ, Eduardo Barboza. Princípio do in dubio pro contribuinte no direito tributário p. 165 Capítulo 12 murici, Gustavo Lanna; FENELON, Bernardo Rodrigues. Art. 112, CTN, interpretação mais benéfica ao contribuinte e o equilíbrio das relações jurídicas-tributárias p. 179 Capítulo 13 TORRES, Heleno Taveira. Princípio da culpabilidade e o crime de apropriação indébita de tributo indireto p. 189 Capítulo 14 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Interpretação mais favorável ao contribuinte p. 221 Capítulo 15 PORTO, Lais Khaled; COSTA, Gabriel Faria da; BRISOLLA, Thuany Campbell. O não-confisco como empowering term: sobre a autonomia do intérprete na aplicação da garantia constitucional p. 227 Capítulo 16 COSTA, Leonardo Valeriano da. A interdependência das instâncias punitivas: crítica a concomitância de multas no direito sancionador p. 243 Capítulo 17 BEVILACQUA, Lucas; MARINHO NETO, José Antonino; DUTRA, Maria Antônio Chaves Reis Rezende. O Art. 136 do CTN e a culpabilidade como elemento necessário à responsabilidade pela prática do ilícito tributário p. 261 Capítulo 18 MÉLO, Luciana Grassano de Gouvêa; GUERRERA, Gabriel Ulbrik. A pretexto de um fundamento teórico para o dever de colaborar com a administração tributária: seus obstáculos na realidade brasileira p. 291 Capítulo 19 SANTOS, Lucilene Rodrigues. Cláusula da vedação de confisco e o poder de conformação da jurisdição constitucional em matéria de multas tributárias p. 309 Capítulo 20 OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de. Multas tributárias: razoabilidade e proporcionalidade p. 331 Capítulo 21 MARTINS, Marcelo Guerra. O confisco tributário na órbita jurídica, econômica e social p. 349 Capítulo 22 CONRADO, Paulo Cesar; GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva. Direito tributário sancionador e a “cobrança indireta” do crédito tributário: dos “estímulos” ao adimplemento voluntário do crédito tributário aos limites da sanção política p. 369 Capítulo 23 REDENSCHI, Ronaldo; CUNHA, Renata. Sanções anômalas, indiretas, morais ou políticas p. 391 |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS DANO MORAL COLETIVO ILÍCITO TRIBUTÁRIO MULTA TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APROPRIAÇÃO INDÉBITA |
| Tombo(s): | 003968 |
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