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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003603)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:347.72 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.).
Título:	Direito penal empresarial / organização Rafael Vilhena Coutinho; Ítalo Oliveira; José Luiz de Queiroz Neto; Geilson Salomão Leite; apresentação Néfi Cordeiro; prefácio Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Imprenta:	São Paulo: Editora Dialética, 2024
Paginação:	862 p
ISBN:	978-65-270-4816-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Apresentação Néfi Cordeiro Prefácio Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Parte I – Lavagem de dinheiro CÂMARA NETO, Hamilton Calazans; BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Lavagem de dinheiro no mercado de arte: um crime sem vítimas? p. 133 Parte II – Organização criminosa Parte III – Crimes contra a administração pública Parte IV – Crimes contra a ordem financeira e tributária Parte V – Crimes contra a ordem ambiental RITTER, Ruiz; LINHARES, Raul. A infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro e a subversão da presunção de inocência. p. 29 MALAFAIA, Juliana Rodrigues. A interconexão entre a lavagem de dinheiro e os crimes ambientais: uma breve análise. p. 45 MENDONÇA, Jorge André de Carvalho. Lavagem de dinheiro e crimes fiscais antecedentes: a natureza jurídica da exigência de prévio lançamento em face da teoria do crime. p. 61 BARRETO, Victor Luiz de Freitas Souza. A administração da justiça como bem jurídico pressuposto da incriminação da lavagem de dinheiro no Brasil. p. 83 RUFFO, Leonardo Dantas da Nóbrega. Da aplicação do princípio da consunção entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como forma de se evitar o bis in idem penal. p. 115 LIMA, Anderson; CORDEIRO, Alexandre de Macedo Cruz. Lavagem transnacional de dinheiro em crimes empresariais e a colaboração internacional – globalização, normas e dificuldades. p. 153 CAVALCANTI, Bruno Novaes Bezerra; COSTA, Caio Henrique Vilela. Reflexões sobre a (in)utilização da sonegação fiscal como crime antecedente para a lavagem de capitais. p. 173 XIMENES, Fernando Braz; XIMENES, Eduardo Braz de Farias. A visão do Supremo Tribunal Federal sobre as organizações criminosas: uma análise da Lei n. 12.850/2013 à luz da ADI 5567. p. 191 COSTA, Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da. Organização criminosa à luz da teoria da imputação objetiva. p. 209 ARAÚJO, Guilherme Silva. O grau de participação na organização criminosa como critério para aferição do periculum libertatis vinculado à ordem pública e a (im)possibilidade de discussão fático-probatória em habeas corpus. p. 243 GOMES, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo; MILHOMENS, Eduardo Bruno Avellar. O crime de organização criminosa: ruptura com a taxatividade e o “fatiamento das denúncias”. p. 259 FERREIRA, Luiza Moreira Peregrino. Lei n. 12.850/2013: o meio caminho do legislador. p. 277 OLIVEIRA, Ítalo Ramon Silva; QUEIROZ NETO, José Luiz de; COUTINHO, Rafael Vilhena. A possibilidade de pessoas jurídicas firmarem acordo de colaboração premiada: uma análise a partir do recurso ordinário em habeas corpus n. 154.979/SP. p. 303 SILVA, Paulo Augusto Pinheiro da. Organização criminosa: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais. p. 317 GRECO FILHO, Vicente. O mito da independência das instâncias e os crimes contra a administração. p. 331 PRADO, Arthur Sodré; QUEIROZ, Helena D. Granado. O foreign extorsion prevention act e a dificuldade de elaborar um critério diferenciador para a corrupção e a concussão. p. 341 AMORIM, Maria Carolina; MAGALHÃES, Alice Aragão. A intersecção entre a tutela penal da administração pública e o microssistema punitivo da improbidade administrativa: uma análise necessária. p. 363 FELICIANO, Fabrício Antônio de Araújo; GOIS, Filipe Dantas de. Ato de ofício ou ato do ofício: um estudo sobre o conflito de normas entre os artigos 317 e 332 do Código Penal. p. 385 DUARTE JR., Ricardo; ANJOS, Maria Clara dos. O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública. p. 407 RIGUEIRA NETO, Ademar; ROCHA, Vinícius Costa. Competência originária do Supremo Tribunal Federal em decorrência da prerrogativa de função: riscos à garantia do juiz natural em meio a uma jurisprudência lotérica. p. 435 FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ARANHA, Rodrigo Camargo; PEREIRA NETO, Laudenor. O princípio da insignificância e sua aplicação no crime de evasão de divisas. p .471 DINIZ, Maria Augusta de Albuquerque Melo; COSTA, Oberdan. A incidência do princípio da insignificância em relação aos crimes contra o sistema financeiro. p. 495 LOBATO, Valter de Souza; PAIVA, Arnaldo Soares Miranda de; ANSELMO, Pedro Henrique Silva. A precariedade da representação fiscal para fins penais. p. 521 LINS, Robson Maia; FERNANDES, Pablo Gurgel. O direito penal tributário: um universo peculiar que não se coaduna com o silêncio legislativo. p. 545 LEÃO, Caio de Souza; ROSENBLATT, Paulo. A ADI 4.273 e a (des)criminalização do direito tributário enquanto política fiscal arrecadatória: um espelho do litigioso sistema tributário brasileiro. p. 569 MORAES, Fernanda Thaynã Magalhães de; ACCIOLY, Rodrigo Nascimento. Análise do dolo nos crimes tributários considerando a automatização do cálculo dos tributos por meio dos sistemas ERP e afins. p. 589 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Aspectos críticos na interpretação da apropriação indébita tributária. p. 603 ANDRADE, Rebeca Drummond de; LEAL. Saul Tourinho. Sigilo de informações fiscais: o COAF e outras questões. p. 617 MOURA, Frederico Seabra de; LEITE, Luiz Cláudio da Silva. Breves apontamentos sobre os critérios jurisprudenciais fixados pelo STF no RHC 163.334/ SC e o dolo nos crimes tributários. p. 645 MACHADO, Schubert e Farias. Suspensão de imunidade e crime contra a ordem tributária. p. 667 BERNARDES, Flávio Couto; SILVA JÚNIOR, Giovani Rodrigues da Silva. A prescrição tributária e sua influência na esfera penal. p. 679 TRENNEPOHL, Terence Dorneles; TRENNEPOHL, Anna Karina Omena Vasconcellos. Particularidades da persecução penal de crimes ambientais. p. 697 CUREAU, Sandra. Crimes ambientais e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. p. 723 CRUZ, Danielle da Rocha. Efeitos do criminal compliance ambiental da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O caso espanhol. p. 739 PIRES FILHO, Ivon d’Almeida; WALTER, Fernando Barreto Campello; LIMA, Bruna Maria Nunes. As consequências jurídicas da regularização ambiental perante o direito penal. p. 763 ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula; ATAIDE, Lucas Eduardo de Lara. A responsabilidade da empresa pelo crime qualificado de maus-tratos contra cães e gatos. p. 785 BATISTA, Gustavo Barbosa de Mesquita. Direito penal ambiental e atividade empresarial. p. 815 INDALECIO, Paula Moreira; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. O artigo 69-A da lei dos crimes ambientais: da origem à insegurança jurídica. p. 829
Descritores:	DIREITO PENAL EMPRESARIAL DIREITO PENAL DIREITO EMPRESARIAL
Tombo(s):	004033
SCH0000003603

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