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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003578)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	346:336.22 D741 v.v. 57
Autoria - Pessoal :	Charneski, Heron.
Título:	Doutrina Tributária: Função simplificada das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas / Heron Charneski.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2024
Paginação:	480 p
Volume:	v. 57
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 57
ISBN:	978-65-86252-87-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 449-480
Sumário:	1.1 Referenciais pré-jurídicos: a simplificação no debate entre eficiência, neutralidade e equidade dos sistemas tributários. p.51 1.2 Fundamentos jurídico-constitucionais da simplificação tributária. p.63 1.3 O contexto das normas jurídicas. p.69 Parte I - Função simplificadora das regras tributárias Capítulo 1 - Fundamentos e identificação da função simplificadora das regras tributárias 1.3.1 Os fatos da realidade e a sua relação com as normas jurídicas. p.69 1.3.2 Generalidade e igualdade na formação das regra jurídicas. p.70 1.3.3 Tipo, tipicidade e tipificação. p.78 1.4 Simplificação como função eficacial da norma jurídico-tributária. p.97 1.4.1 Simplificação no contexto das funções internas das regras tributárias. p.97 1.4.1.1 Função autônoma. p.99 1.4.1.2 Função extrafiscal. p.100 1.4.1.3 Função fiscal intermediária. p.101 1.4.2 Identificação da função simplificadora nas regras tributárias. p.102 1.4.3 Manifestações da função simplificadora nas regras tributárias. p.105 1.4.3.1 Praticabilidade (simplificação em sentido amplo). p.106 1.4.3.1.1 Indeterminação classificatória. p.106 1.4.3.1.2 Ficções e presunções legais. p.112 1.4.3.1.3 Padronizações quantitativas. p.120 1.4.3.2 Praticidade (simplificação em sentido estrito). p.123 1.4.3.2.1 Redução de custos de arrecadação. p.125 1.4.3.2.2 Redução de custos de conformidade. p.127 1.4.4 Definição preliminar. p.128 Capítulo 2 - Limites da função simplificadora das regras tributárias 2.1 Casos paradigmáticos de controle da função simplificadora da norma tributária. p.133 2.1.1 Tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior. p.133 2.1.2 Substituição tributária progressiva do ICMS. p.139 2.2 Observações ao controle da função simplificador pela proporcionalidade. p.146 2.3 Observações ao controle da função simplificadora pela ponderação de princípios. p.150 2.4 Controle da função simplificadora pela igualdade. p.153 2.4.1 Igualdade como parâmetro de controle interno da simplificação tributária. p.153 2.4.2 A capacidade contributiva e o § 1º do art. 145 da Constituição. p.162 2.4.3 A validade empírica das justificativas. p.170 2.5 Opcionalidade: um convite válido à simplificação? p.177 Parte II - Lucro real e os limites internos da simplificação Capítulo 3 - Lucro com índice de renda em pessoas jurídicas 3.1 Justificação da tributação dos lucros em pessoas jurídicas. p.183 3.1.1 A tributação dos lucros societários: lucros de quem? p.183 3.1.2 Teorias agregadora, da ficção legal e da realidade objetiva. p.187 3.1.3 Integração da tributação dos lucros de pessoas físicas e jurídicas. p.192 3.2 Convenções associadas à simplificação quanto aos lucros em pessoas jurídicas. p.203 3.2.1 Periodização. p.204 3.2.2 Realização. p.212 3.2.3 Conservadorismo. p.224 3.2.4 Conexão com as demonstrações contáveis. p.230 3.3 Lucro e sua compreensão a partir do padrão contábil internacional. p.238 3.3.1 O conceito econômico de renda (SHS) e o conceito contábil. p.240 3.3.2 True and fair view e a referência à verdade dos fatos econômicos. p.244 3.3.3 Abordagens funcional e estrutural: enfoque na transação e o valor justo. p.255 3.3.4 Além do valor justo: a substância econômica dos fatos e operações. p.261 Capítulo 4 - Lucro real com base de cálculo preferencial do imposto de renda no direito brasileiro 4.1 Renda tributável na Constituição de 1988. p.271 4.1.1 Regra de competência do imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”. p.271 4.1.1.1. Onde procurar o conceito. p.271 4.1.1.2 Abordagens de renda na jurisprudência do STF. p.279 4.1.1.3 Lucro como conceito constitucional no caso da CSL. p.285 4.1.2 Subprincípios associados à igualdade no imposto de renda. p.288 4.1.2.1 Capacidade contributiva. p.289 4.1.2.2 Renda líquida. p.298 4.1.2.3 Universalidade. p.301 4.1.2.4 Generalidade. p.306 4.1.2.5 Disponibilidade: a síntese da igualdade no imposto de renda. p.309 4.2 Renda tributável na legislação complementar (CTN). p.311 4.2.1 O fato gerador e o imposto de renda. p.311 4.2.2 Discussões em torno do art. 43 do CTN. p.312 4.2.3 Aquisição de disponibilidade de acréscimo patrimonial como fato gerador. p.323 4.3 Lucro real como base de cálculo preferencial do imposto de renda. p.324 4.3.1 Relação entre os aspectos material e quantitativo do fato gerador. p.324 4.3.2 Espécies de lucro: real, presumido e arbitrado. p.325 4.3.3 A preferência pelo lucro real. p.333 Capítulo 5 - Exame da compatibilidade entre regras de funções simplificadoras do IRPJ e a base de cálculo real 5.1 Substituição do lucro real por padronizações quantitativas. p.341 5.1.1 Origens e desenvolvimento do lucro presumido: do praticável ao prático. p.341 5.1.2 Generalidade e padronização nas classes de atividades e coeficientes. p.349 5.1.3 A preferência pelo lucro real a partir da contabilidade e o recurso excepcional à base de cálculo arbitrada. p.356 5.2 Regras de funções simplificadoras que sustentam o lucro real. p.366 5.2.1 Despesas operacionais. p.366 5.2.2 Conexão material com as demonstrações contábeis no padrão IAS/IFRS. p.373 5.2.3 Depreciação contábil vs. Taxas fiscais lineares. p.388 5.3 Regras de funções simplificadoras que limitam a dedução de gastos. p.392 5.3.1 Vedação ao ágio entre partes dependentes. p.392 5.3.2 Amortização do ativo intangível de vida útil definida. p.406 5.3.3 Dedutibilidade das provisões e de perdas por imparidade. p.415 Conclusões. p.431
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL LEGISLAÇÃO BRASIL CONTABILIDADE
Tombo(s):	004007
SCH0000003578

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