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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003602)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.).
Título:	Direito tributário constitucional: estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente / Aline Vitalis, Andréa Mascitto, Arthur Maria Ferreira Neto, Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Daniel Cunha Salomão, Danielle Bertagnolli, Denise Lucena Cavalcante, José Casalta Nabais, Leonardo Falcão Ribeiro, Marco Aurélio Louzinha Betoni, M.Matilde Lavouras, Paulo Caliendo, Valter de Souza Lobato; coordenação Carlos Araújo Leonetti; organização Gilson Wessler Michels; Humberto Pereira Vecchio; Jefferson Patrik Germinari; Valcir Gassen; apresentação Carlos Araújo Leonetti.
Imprenta:	Uberlândia: Editora Marco Teórico, 2024
Paginação:	299 p
ISBN:	978-65-85313-39-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Apresentação Carlos Araújo Leonetti p. XIII I – Estado de direito, tributação e direitos fundamentais Capítulo 1.1 NABAIS, José Cassalta. Estado de direito e estado fiscal p. 27 Capítulo 1.2 VITALIS, Aline. Do estado administrativo à autocontenção do poder judiciário: reflexões sobre as decisões judiciais tributárias p. 53 Capítulo 1.3 FERREIRA NETO, Arthur Maria; BERTAGNOLLI, Danielle. A legalidade tributária e os limites das normas infralegais que regulam o ressarcimento dos créditos fiscais de IPI p. 79 Capítulo 1.4 SALOMÃO, Daniel Cunha. O direito tributário utilitarista: um panorama das técnicas que preterem a dimensão individual da tributação p. 109 Capítulo 1.5 LOBATO, Valter de Souza. A oportunidade que perde a reforma tributária: controle constitucional do caráter finalístico das contribuições sociais p. 143 II – Sustentabilidade ambiental como princípio de direito tributário e fiscal para proteção do meio ambiente e dos direitos humanos Capítulo 2.1 LAVOURAS, M. Matilde. Tributação e alterações climáticas: um contributo para a proteção dos direitos humanos p. 171 Capítulo 2.2 CAVALCANTE, Denise Lucena. Inovações da Emenda Constitucional n. 132/2023: a proteção ambiental como princípio no sistema tributário brasileiro p. 193 III – O sistema tributário: sua complexidade e a reforma da tributação sobre o consumo Capítulo 3.1 CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Uma teoria da complexidade tributária p. 211 Capítulo 3.2 CALIENDO, Paulo. Reforma tributária, autonomia municipal e federalismo fiscal p. 235 Capítulo 3.3 – A reforma tributária e a atribuição do poder-dever de fiscalização ao contribuinte p. 257 Capítulo 3.4 RIBEIRO, Leonardo Falcão. A discussão sobre tributação brasileira dos investimentos no exterior e sua aplicabilidade nas offshores sob a ótica do Projeto de Lei n. 4.173/2023 p. 273
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL ESTADO FISCAL REFORMA TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	004032
SCH0000003602

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