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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003553)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 56
Autoria - Pessoal :	Luz, Victor Lyra Guimarães.
Título:	O ajuste a valor justo no imposto de renda: natureza jurídica e impactos fiscais / Victor Lyra Guimarães Luz.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2024
Paginação:	416 p
Volume:	v. 56
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 56
ISBN:	978-65-86252-85-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 397-416
Sumário:	Introdução 1. Considerações iniciais 2. Plano de estudo 1.2.2.1 Capacidade contributiva e o imposto de renda 1.2.2.2 O princípio da renda líquida 1.2.2.3 O princípio da realização da renda 1.2.3 O imposto de renda no Código Tributário Nacional 1.2.3.1 Materialidade do imposto de renda prevista no Código Tributário Nacional 1.2.3.3 A aquisição da disponibilidade (econômica ou jurídica) da renda 1.3 Regras gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 1.3.1 A contabilidade como ponto de partida para mensuração do lucro tributável 1.3.2 Normas internacionais de contabilidade e a evolução da tributação da pessoa jurídica: regulação fiscal das normas contábeis internacionais pela Lei n. 12.973/2014 1.3.2.1 As normas internacionais de contabilidade introduzidas pela Lei n. 11.638/2007 1.3.2.2 Aspectos gerais sobre a tributação do IRPJ: evolução da tributação corporativa com as Leis n. 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.973/2014 Capítulo 2 Avaliação a Valor Justo na Contabilidade e a natureza jurídica do AVJ 2.1 Considerações introdutórias 2.2 Definição e objetivos da avaliação a valor justo: a evolução como técnica de mensuração, a busca pelo valor de mercado, os problemas do método e a oposição ao custo histórico 2.2.1 O custo histórico como método de mensuração dos itens patrimoniais: vantagens e desvantagens 2.2.2 O valor justo como método de mensuração dos itens patrimoniais: evolução, vantagens e desvantagens 2.3 O valor justo na contabilidade brasileira 2.3.1 Considerações gerais sobre a adoção do valor justo no ordenamento jurídico brasileiro 2.3.2 A Lei n. 6.404/1976, o valor justo e a conta de ajuste de avaliação patrimonial (AAP) 2.3.2.1 A conta contábil de ajuste de avaliação patrimonial 2.3.2.2 O registro das contrapartidas do valor justo em conta de ajuste de avaliação patrimonial e em conta de resultado como um resultado das escolhas contábeis do normatizador da contabilidade no Brasil CPC) 2.3.2.3 O valor justo, a conta de ajuste de avaliação patrimonial e o reflexo em conta de resultado: ausência de conflito entre a Lei das S.A. e os pronunciamentos técnicos do CPC 2.3.3 O valor justo nas normas emitidas pelo CPC 2.3.3.1 Considerações gerais sobre a adoção do valor justo no ordenamento jurídico brasileiro 2.3.2.2 O registro das contrapartidas do valor justo em conta de ajuste de avaliação patrimonial e em conta de resultado como um resultado das escolhas contábeis do normatizador da contabilidade no Brasil (CPC) 2.3.3.1 Técnicas da avaliação a valor justo 2.3.3.2 Hierarquia do valor justo – classificação das informações aplicadas na mensuração 2.3.3.3 Situações em que se aplica o valor justo de acordo com os pronunciamentos técnicos do CPC 2.4 Natureza jurídica do AVJ e questões conexas 2.4.1 A reavaliação de ativos e a avaliação a valor justo 2.4.2 Método da equivalência patrimonial e AVJ 2.4.3 Teste de recuperabilidade e AVJ 2.4.4 Conclusões sobre a natureza jurídica do AVJ 2.4.5 Questões adicionais sobre a natureza jurídica do AVJ e sua tributação: disponibilidade econômica e realização indireta 2.4.5.1 Discussões sobre disponibilidade econômica do AVJ 2.4.5.2 Discussões sobre a realização indireta do AVJ Capítulo 3 Os reflexos tributários do AVJ e a regra geral de neutralidade tributária 3.1 Considerações introdutórias e o AVJ na Lei n. 12.973/2014 3.2 Algumas considerações sobre o AVJ no contexto do lucro presumido 3.2.1 Harmonização do AVJ com o lucro presumido 3.2.2 Mudanças nas sistemáticas de tributação 3.2.2.1 Lucro presumido para o lucro real 3.2.2.2 Mudança de sistemática do lucro real para o lucro presumido 3.3 Tratamento fiscal da “regra geral”: o controle do AVJ em subcontas e a tributação em eventos de realização 3.3.1 A “regra geral”: arts. 13 e 14 da Lei n. 12.973/2014 3.3.1.1 Escopo de aplicação e finalidade dos arts. 13. E 14 da Lei n. 12.973/2014 3.3.2 Efeitos fiscais da ausência de controle em subcontas, a ofensa ao princípio da realização da renda e o tributo como sanção por ato ilícito 3.3.2.1 Críticas procedimentais à adoção das subcontas pela Lei n. 12.973/2014 3.3.2.2 Críticas jurídicas: o diálogo das subcontas com o art. 43 do CTN e com o conceito de tributo 3.3.2.3 A análise conjunta da tributação e da indedutibilidade das perdas de AVJ em razão da ausência de controle em subcontas e a violação ao princípio da renda líquida 3.3.3 Considerações sobre a materialidade da “regra geral”: foco na realização de ativos e liquidação ou baixa de passivos 3.3.3.1 Valor justo de ativos: os eventos de realização previstos na regra geral 3.3.3.2 AVJ de passivo: os eventos de realização previstos na regra geral 3.4 Algumas situações de aplicação do AVJ não reguladas pela legislação e a neutralidade do valor justo: arts. 13 e 14 da Lei n. 12.973/2014 3.4.1 Tratamento tributário do AVJ no contexto das propriedades para investimento 3.4.1.1 Norma geral de neutralidade do AVJ aplicável e ganhos e perdas das propriedades para investimento 3.4.1.2 Norma geral de neutralidade do AVJ aplicável à transferência do imobilizado para conta de propriedade para investimento 3.4.2 Tratamento tributário do AVJ no contexto dos ativos biológicos 3.4.3 Tratamento tributário do AVJ em caso de conversão de debêntures em ações 3.5 O art. 58 da Lei n. 12.973/2014 no contexto do AVJ Capítulo 4 Os reflexos tributários do AVJ em situações específicas 4.1 Considerações introdutórias 4.2 AVJ em reorganizações societárias 4.2.1 Ganho ou perda na subscrição de capital social 4.2.1.1 Subscrição de capital social no direito privado e os impactos da avaliação a valor justo 4.2.1.2 As regras dos arts. 17 e 18 da Lei n. 12.973/2014 e seu escopo normativo: aplicação das regras a avaliações a valor justo simultâneas ou anteriores ao evento de subscrição 4.2.1.3 A subscrição de capital social como um evento de realização da renda 4.2.1.4 Os eventos futuros de realização previstos na Lei n. 12.973/2014 justificados na falta de liquidez 4.2.1.5 “AVJ pré” e “AVJ pós” Lei n. 12.973/2014 e Solução de consulta Cosit n. 163/2021 4.2.1.6 Incorporação de ações e a aplicação do art. 17 da Lei n. 12.973/2014 para neutralidade do AVJ 4.2.2 Operações de incorporação, fusão ou cisão 4.2.2.1 A aplicação do art. 26 da Lei n. 12.973/2014: AVJ transferido para a sucessora 4.2.2.2 Tratamento tributário do AVJ reconhecido em combinação de negócios ocorrida por meio de eventos de incorporação, fusão ou cisão 4.2.3 Devolução de participação no capital social com bens 4.2.3.1 A devolução de participação no capital social com bens: considerações gerais sobre o art. 22 da Lei n. 9.249?1995 e aspectos contábeis do instituto 4.2.3.2 Devolução de participação societária de bem com AVJ: efeitos tributários 4.2.3.3 Decorrências da devolução de capital social com bens: tributação, ou não, do AVJ em razão da operação, e não na operação que implica devolução 4.3 Permuta de ativos ou passivos 4.3.1 Considerações preliminares: a permuta no direito privado e na contabilidade e questões gerais sobre o imposto de renda 4.3.2 A regra geral de neutralidade do ganho de AVJ das permutas 4.3.2.1 Considerações gerais 4.3.3 Permuta de unidades imobiliárias e o AVJ 4.4 Controle na investidora de AVJ de ativo ou passivo da investida (AVJ Reflexo) 4.4.1 A tributação do AVJ na investidora e o custo fiscal da investida 4.4.2 AVJ Reflexo, RTT e custo fiscal de MEP 4.5 Instrumentos financeiros e o pronunciamento técnico CPC 48 4.5.1 Considerações gerais e a regra do art. 63 da Lei n. 12.973/2014: instrumentos financeiros em mercado de liquidação futura 4.5.2 Operações com finalidade de hedge 4.5.3 Instrumentos financeiros, pronunciamento técnico CPC 48 e as divergências com a Lei n. 6.404/1976 relativas à avaliação a valor justo 4.6 Custo atribuído do ativo imobilizado na adoção inicial (deemed cost) 1. 1 Considerações introdutórias 1. 2 Considerações gerias sobre o imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro 1.2.1 O ponto de partida: renda no sentido econômico 4.2.4 Aquisição de participação societária em estágios 4.3.2.2 Considerações específicas: permuta de participações societárias e controvérsias sobre a mensuração desses ativos a valor justo
Descritores:	IMPOSTO DE RENDA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA AJUSTE A VALOR JUSTO LEGISLAÇÃO PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RENDA CONTABILIDADE BRASIL
Tombo(s):	003981
SCH0000003553

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