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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003503)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T278 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.).
Título:	Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria / prefácio: ministro Luiz Fux; coordenação: Halley Henares Neto; Marcus Livio Gomes;Ariane Guimarães;Erich Endrillo Simas.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2023
Paginação:	914 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-8310-154-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	BERGAMINI, Adolpho. A imunidade de leitores de livros eletrônicos TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. A coisa julgada em matéria tributária e os efeitos nas relações jurídicas de trato continuado DIAS, Alexandre B. Leitão Fischer. Substituição tributária no ICMS - Novos enfoques das decisões do STF PINTO, Alexandre Evaristo; PIGNATARI, Leonardo Thomaz. Tributação do ágio na subscrição de ações e quotas PACHECO, Alexandre Sansone. Um modelo de tributação de pagamentos para o tributo digital ('digital tax') ELALI, André; ZARANZA, Evandro. Ponderações acerca da exigência de dívida tributária de grupos econômicos em execuções fiscais - Uma análise da jurisprudência do STJ e dos entendimentos do Ministro Gurgel de Faria sobre o tema MASCITTO, Andréa; SANTOS, André Torres dos. O ISS sobre as receitas dos serviços de administração de fundos de investimento estabelecidos no exterior GUIMARÃES, Ariane Costa; ANDRASCHKO, Jussandra Hickmann. Lei do bem e a segurança jurídica MAGALHÃES, Assusete; KOSMINSKY, Marcelo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na execução fiscal, à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça GONÇALVES, Benedito; SOARES, Júlio César dos Santos. A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça GRUPENMACHER, Betina Treiger; FEIMÓ, Maria Angélica. Recentes avanços na justiça e eficiência fiscal por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal VASCONCELOS, Breno Ferreira Martins; NOVO, Carla Mendes. Multa isolada por descumprimento de obrigação acessória: mais uma penalidade a ser reprensada COSTA, Celso; FIGLIOULO, Fernanda; MENON, André. ICMS Difal - Novos aspectos decorrentes do posicionamento do STF NATAL, Eduardo Gonzaga Oliveira de; ROBIN, Cintia Regina de Sanchez e. A não computação das subvenções para investimento de ICMS no lucro real - O desenrolar nos âmbitos legislativo, contábil e jurisprudencial (após o julgamento do Tema 1182 do STJ) SEEFELDER FILHO, Claudio Xavier. A autoridade do Supremo Tribunal Federal e a força normativa da Constituição MATSUMOTO, Cristiane I. Causas relevantes para impugnação de incidência de contribuição previdenciária patronal - FAP e NTEP RIBEIRO, Diego Diniz. Compensação tributária e tutela da evidência FERNANDES, Edison Carlos. Tributação no Mercosul e os efeitos de uma moeda comum entre países membros CAVALCANTI, Eduardo Muniz M. O ágio nos Tribunais Superiores MELO, Eduardo Soares de Melo; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. ISS e ICMS: novos aspectos sobre conflitos de competência GOMES, Marcus Livio; SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz. Segurança jurídica e desenvolvimento na reforma do processo tributário: uma homenagem ao Ministro Gurgel de Faria BIFANO, Elidie Palma. Incidência de IOF e IRF: distinção entre mútuo e contra-correstne no âmbito de empresas do mesmo grupo econômico SIMAS, Erich Endrillo. Armazenagem em terminal portuário alfandegado e o ISS: precedente do STJ no Resp 1.805.317/AM CALCINI, Fábio Pallaretti. Grupo econômico e solidariedade tributária: apontamentos à jurisprudência do STJ ALVES, Fabio Silva; RAMOS, Bruna. O pincel do STJ na 'surreal' cobrança de ICMS sobre a variação volumétrica de combustíveis SOLLER, Fabrício da. Redução da litigiosidade no sistema judicial brasileiro: o caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas parcerias público-privadas LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi; LUNARDELLI, Gabriela Sampaio. Limites da responsabilidade objetiva - Art. 136, CTN e a contribuição do voto do Ministro Gurgel de Faria DEON, Grasiele de Carvalho Ribeiro. Possibilidade de o Fisco, sem investigar a boa-fé do vendedor em venda sob a cláusula FOB(Frete por conta do destinatário), exigir dele o ICMS com base na alíquota interna, pelo fato de o produto vendido não ter chegado regularmente à outra unidade da Federação BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. Honorários de sucumbência por equidade em causas de grande valor - Aspectos relevantes para futuro julgamento do STF HENARES NETO, Halley. A regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários e o alcance das isenções previstas na Lei 8.212/91, nas hipóteses em que ocorre custeio compartilhado (descontos em coparticipação) entre empregador e empregado HONDA, Helcio; ROCHA, Renata Souza. Exclusão dos valores referentes aos materiais de construção da base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas de execução de obras de construção para empresas optantes do lucro presumido: um estudo em homenagem ao Ministro Gurgel de Faria MARTINS, Humberto. Análise da prescrição intercorrente na jurisprudência do STJ MARTINS, Ives Gandra da Silva. Coisa Julgada em matéria tributária MELO, Jacques Veloso de. ADC 49 - ICMS transferência de mercadorias entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte. O que fazer a partir de agora? MENDONÇA, Jean Cleuter Simões. Distinguishing da Súmula Vinculante 58 do IPI com relação à Zona França de Manaus Prefácio Luiz Fux p.V
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003934
SCH00003503

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