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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003573)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.v. 34
Autoria - Pessoal :	Pegoraro, Andressa.
Autoria Sec - Pessoal:	Pegoraro, Andressa.
Título:	Doutrina Tributária: A cláusula de Principal Propósito (PPT) nos acordos para evitar a dupla tributação da renda / Pegoraro, Andressa.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2021
Paginação:	256 p
Volume:	v. 34
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 34
ISBN:	978-65-86252-20-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 243-256
Sumário:	1. Panorama geral. p.19 2. Objeto do estudo. p.27 3. Delimitação do tema. p.29 4. Justificativa da escolha do tema. p.31 Capítulo 1 - Planejamento tributário internacional e a Ação 6 do Projeto BEPS da OCDE 1.1 Planejamento tributário internacional. p.33 1.1.1 Treaty shopping. p.37 1.1.2 Rule shopping. p.46 1.2 O propósito da Ação 6 do Projeto BEPS. p.49 1.3 Multilateralismo e convergência no combate ao abuso. p.76 1.4 Considerações finais. p.85 Capítulo 2 - A cláusula de PPT inserida nos acordos de bitributação 2.1 A Cláusula de PPT. p.89 2.1.1 A expressão “não obstante as outras cláusulas do acordo de bitributação”. p.103 2.1.2 A expressão “um benefício do acordo”. p.109 2.1.3 A expressão “se for razoável concluir, considerando todos os fatores e circunstâncias relevantes”. p.116 2.1.4 A expressão “um dos principais propósitos de um arranjo ou transação”. p.129 2.1.5 A expressão “a não ser que seja demonstrado que a concessão do benefício está em conformidade com o objetivo e propósito das cláusulas relevantes do acordo”. p.139 2.2 Considerações finais. p.144 2.2.1 Proposta de redação para a cláusula de PPT. p.148 Capítulo 3 - A interação entre a Cláusula PPT e as regras gerais antiabuso existentes nas leis domésticas dos Estados 3.1 Histórico da posição da OCDE a respeito da interação entre uma GAAR doméstica e os acordos de bitributação. p.152 3.2 As regras gerais antiabuso existentes nas leis domésticas dos Estados contratantes e os acordos de bitributação. p.158 3.3 Negativa de acesso ao benefício do acordo de bitributação pela cláusula de PPT e a possibilidade de aplicação de um benefício distinto do tratado internacional. p.166 3.3.1 A consequência da aplicação da cláusula de PPT. p.167 3.3.2 A cláusula de alívio discricionário. p.168 3.3.3 A forma de concessão de um benefício distinto do acordo de bitributação. p.174 3.3.3.1 Desconsideração dos fatos. p.178 3.3.3.2 Requalificação dos fatos. p.177 3.4 Aplicação da cláusula de PPT e conflitos de qualificação. p.182 3.5 Considerações finais. p.187 Capítulo 4 - A Cláusula PPT nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil 4.1 As cláusulas de PPT nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil. p.189 4.2 Outras cláusulas antiabuso inseridas nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil. p.193 4.3 A compatibilidade da cláusula de PPT com o princípio da segurança jurídica consagrado na Constituição Federal do Brasil. p.196 4.4 A regra geral antiabuso existente no ordenamento jurídico brasileiro. p.203 4.4.1 Simulação. p.204 4.4.2 Abuso de direito. p.212 4.4.3 Art. 116, parágrafo único, do CTN. p.214 4.4.4 Doutrina do propósito negocial (business purpose doctrine). p.220 4.4.5 Abuso do acordo de bitributação. p.223 4.4.6 Críticas à jurisprudência administrativa “antiabuso” firmada no CARF. p.226 4.5 A aplicação da cláusula de PPT pelas autoridades fiscais brasileiras. p.228 4.6 Considerações finais. p.232 Conclusões. p. 235 Referências. p.243
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BITRIBUTAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	004002
SCH0000003573

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