| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
(043)349:336.22
J82p
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima. Poder tributário instrumental : delimitação da competência e dos limites para o seu exercício. Belo Horizonte: 2024. 197 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|   
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| 2 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Morosini, Matheus Monteiro (coord.); Hauer, Carolina Chaves; Tarosso, Fabriccio Petreli; Padilha, Robson Ochiai (org.). Direito tributário paranaense . Curitiba: Juruá. 2024. v. 4. 493 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.22
G774
|  | Grau, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes : a interpretação/aplicação do direito e os princípios. São Paulo: JusPODIVM. 2025. 208 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
R672f
|  | Rocha, Sergio André. Fundamentos do direito tributário brasileiro . Belo Horizonte: Casa do Direito. 2023. 153 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
C692
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima; Morais, Guilherme Bagno Pires de; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra. A participação nos lucros ou nos resultados : e os desafios tributários. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. v. 8. 171 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22
P957
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.226.212
H254i
|  | Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22:342
J627j
|  | Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.227
F986a
|  | Furman, Melody Araújo Pinto. Abuso de tratados internacionais e a regra do Principal Purpose Test . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022. 110 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
N244e
|  | Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p. |
| 2023. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Halah, Lucas Issa. Doutrina tributária : Tributação da renda no agronegócio. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018. 25. 247 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
340.13
G774e
|  | Grau, Eros Roberto. Ensaio de discurso sobre a interpretação/aplicação do direito . São Paulo: Malheiros, 2006. 286 p. |
| 2006. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342
S729d
|  | Souza Neto, Cláudio Pereira de. Sarmento, Daniel. Direito constitucional : teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 631 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Halperin, Eduardo Kowarick. Doutrina Tributária: Multa qualificada no direito tributário . São Paulo: IBDT, 2021. v. 38. 240 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
340.13
A958t
|  | Ávila, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos . São Paulo: Malheiros. 2019. 239 p. |
| 2019. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 18 | BBL-BH
342
B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 19 | BBL-BH
342.9
B333t
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p. |
| 2007. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
M528p
|  | Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. 164 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
347.836:336.22
T822
|  | Lima, Maurício Rodrigues de; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Pinheiro, Vera Lígia Arenas; Lara, Daniela Silveira (Coord.). Tributação em telecomunicações : temas atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2013. 420 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
(043)349:336.22
D596f
|  | Di Pietro, Juliano. Torres, Heleno Taveira. A fiscalização tributária e o dever de colaboração : o direito de participação do contribuinte. 2013. 288 f., enc . |
| 2013. |
Situacao Material
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| 23 | BBL-BH
342
O482c
|  | Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p. |
| 2013. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 24 | BBL-BH
(043)349:336.22
A447a
| | Almeida, Mauro Ferreia de. Barros, Monica. A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto as sanções impostas por atraso no cumprimento de obrigações acessórias . 2011. 22 + 4f., enc. |
| 2011. |
Situacao Material
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| 25 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
B748a
| | Botelho, Marcia de Oliveira. Barros, Mônica de. Aplicação de multas incidentes sobre obrigações acessórias e o princípio do não confisco . 2011. 25 f., enc. |
| 2011. |
Situacao Material
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| 26 | BBL-BH
(043)349:336.233
S839i
| | Sternick, Renata Nascimento. Fernandes, Simone dos Santos Lemos. A inconstitucionalidade da contribuição para o SAT - Seguro Acidente de Trabalho : pela introdução do fator acidentário de prevenção (FAP) na base de cálculo desta contribuição. 2011. 68 f., enc. |
| 2011. |
Situacao Material
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| 27 | BBL-BH
(043)349:336.22
B277l
| | Barros, Mônica. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Limitações ao poder de sancionar no direito tributário brasileiro . 2010. 189 f., enc. |
| 2010. |
Situacao Material
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| 28 | BBL-BH
(043)349:336.226.33
V877l
| | Vogas, Rosíris Paula Cerizze. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal . 2010. 202 f., enc. |
| 2010. |
Situacao Material
|
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| 29 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
M528p
|  | Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. São Paulo: Dialética. 2012. 190 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
340.13
A958t
|  | Ávila, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos . São Paulo: Malheiros Editores. 2011. 206 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
351.9
F475c
|  | Figueiredo, Lúcia Valle. Controle da administração pública . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. v. 10. 48 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
D144m
| | Dalla, Ricardo Corrêa. Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coêlho. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 1999. 399 f., enc. |
| 1999. |
Situacao Material
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| 33 | BBL-BH
349:336.226.1
A424t
|  | Allemand, Luiz Cláudio. A tributação do mínimo existencial : desindexação da tabela do imposto de renda. Sapucaia do Sul: Notadez, Datadez, 2010. 111 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
349:336.22:342.7
T822
|  | Grupenmacher, Betina Treiger ...[et al.]. Fischer, Octávio Campos (coord.). Tributos e direitos fundamentais . São Paulo: Dialética. 2004. 303 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
349:336.22
E828
|  | Parisi, Fenanda Drummond; Heleno Taveira Tôrres; Melo, José Eduardo Soares de (Coord.). Estudos de direito tributário : em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Editora Malheiros, 2014. v. 1. 719 p. |
| 2014. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 36 | BBL-BH
340.12
B277t
|  | Barros, Cristiane Gouveia de . Teoria geral do direito e lógica jurídica . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. 143 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342:336.22
A958s
|  | Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342:336.22
C758
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 544 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2004. v. 8. 431 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.22
R454
|  | Costa, Alexandre Freitas (Coord.). Revista pós-graduação em direito tributário . Belo Horizonte: Editora Educação e Cultura, 2008. 236 p. |
| 2008. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2008. v. 10. 445 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
342:336.22
S623
|  | Godoi, Marciano Seabra de (coord.). Sistema tributário nacional na jurisprudência do STF . São Paulo: Dialética. 2002. 367 p. |
| 2002. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 43 | BBL-BH
(043)346:336.22
B732c
| | Borges, Eduardo de Carvalho. Carvalho , Paulo de Barros . Contribuições de intervenção no domínio econômico . 2002. 219 f., enc. |
| 2002. 2002. |
Situacao Material
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| 44 | BBL-BH
(043)349:336.22
R748c
| | Rolim, João Dácio. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. As cláusulas gerais antielisivas intenção negocial e da substância sobre a forma e a noção de razoabilidade como conceitos tipológicoas no direito tributário comparado . 2000. 466 f., enc. |
| 2000. |
Situacao Material
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| 45 | BBL-BH
349:336.22
M149d
|  | Machado, Hugo de Brito. Machado Segundo, Hugo de Brito. Direito tributário aplicado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 815 p. |
| 2008. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.225.68
D144m
|  | Dalla, Ricardo Corrêa. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 250 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.221.24
A851p
|  | Assunção, Lutero Xavier. Princípios de direito na jurisprundência tributária . São Paulo: Editora Atlas, 2000. 480 p. |
| 2000. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 48 | BBL-BH
349:336.221.24
P814p
|  | Pontes, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário . São Paulo: Dialética. 2000. 207 p. |
| 2000. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 49 | BBL-BH
342(81)
B277t
|  | Barroso, Luís Roberto. Temas de direito constitucional . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. 645 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
342.9
D596d
|  | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 . São Paulo: Editora Atlas, 1991. 180 p. |
| 1991. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [RAZOABILIDADE] realizada com sucesso, sendo 54 registro(s) recuperado(s). |
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