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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001325)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 A851p
Autoria - Pessoal :	Assunção, Lutero Xavier.
Título:	Princípios de direito na jurisprundência tributária / Lutero Xavier Assunção.
Imprenta:	São Paulo: Editora Atlas, 2000
Paginação:	480 p
ISBN:	85-224-2470-5
Notas de conteúdo:	Classificação dos princípios, fontes dos princípios, o valor do princípio, princípios, comentários e jurisprudência
Sumário:	Classificação dos princípios Fontes do princípios - o valor do princípio Princípios comentários e jurisprudência Da absorção ou da especialização Da ação imediata da lei tributária Da ampla defesa - da anterioridade - anualidade Da autonomia do direitto tributário Da autonomia municipal Da capacidade contributiva Celeridade processual Certeza das relações jurídicas e da economia processual da segurança jurídica Da coisa julgada Da conservação das normas Da consunção Da continuidade do direito Da continuidade do serviço público Do contraditório da contraprestação Do devido processo legal due process of law Do direito adquirido Do direito de petição Do direito tributário Disponibilidade relativa do poder de ação princípio dispositivo Duplo grau de jurisdição Da economia processual Da especialidade ou da especialização Da estrita legalidade ou legalidade estrita Da eventualidade , da federação , da fonte Fundamenttais da contabilidade Da fungibilidade recursal Gerais de direito , gerais de direito privado Da hierarqioa das leis Da igualdade Imparcialidade do magistrado Da imunidade recíproca e da legalidade Indelegabilidade de poderes ou de atribuições Da independencia do juiz Da insignificancia Instrumentalidade do processo Interpretação conforme a constituição Inviolabilidade do domicilio Irretroatividade e princípio da ação imediata da lei tributária Insonomia Juiz natural Juri novit curia da mihi factum dabo tibi jus Legalidade, legaliteralidade Motivação do ato administrativo Da não cumulatividade do ICMS Ne procedat iudex ex officio Non reformatio in pejus Numerus clausus, nonagesimal Preferencia ampla e irrestrita do crédito tributário Preponderancia funcional da utilidade fornecida Prescrição ou principio geral da prescrição Principio do impulso oficial Principio da proporcionalidade Princípio da proteção à concorrencia economica Razoabilidade, recepção Renda líquida Reserva da lei complementar Reserva do plenário Retroatividade da lei interpretativa Princípio da saisina Da segurança jurídica e principio da moralidade adminstrativa Separação dos poderes Submissão ao controle judiciário Controle jurisdicional ou da proteção judicial Princípio da sucumbência Tnatum devolutum quantum apellatum
Descritores:	TRIBUTAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA BRASIL PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
Tombo(s):	001335
SCH00001325

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