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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003385)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.25
Autoria - Pessoal :	Halah, Lucas Issa.
Título:	Doutrina tributária: Tributação da renda no agronegócio / Halah, Lucas Issa.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2018
Paginação:	247 p
Volume:	25
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 25
ISBN:	85-7674-929-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 235-247
Sumário:	Capítulo I Delimitação do tema, método e desenvolvimento do trabalho p. 29 Capítulo II Sistemas jurídicos p. 41 2.1 Importância do estudo do conceito de sistemas jurídicos e de sua definição 2.2 Teorias dos sistemas jurídicos e suas definições de sistema 2.2.1 Doutrinas positivistas em sentido amplo: a existência de certo consenso quanto aos elementos essenciais de um sistema 2.2.1.1 O sistema jurídico positivo como terceiro gênero, eclético, de sistema 2.2.1.2 O sistema interno e o sistema externo 2.2.1.3 A ordenação e unidade como elementos inerentes ao Direito como ciência, e sua relação aparente como o sistema externo 2.2.1.3.1 Ordenação e unidade como exigências da própria ideia de direito 2.2.2 Conclusões: qual o conceito que adotamos e quais seus elementos 2.3 Pluralidade de sistemas jurídicos – subsistemas 2.4 Princípios no estudo dos sistemas – identificação e importância2.4.1 A distinção entre princípios e regras 2.4.2 Conflitos entre normas 2.4.2.1 Conflitos entre normas-regra 2.4.3 Colisão entre normas-princípio 2.4.3.1 Esclarecimentos preliminares 2.4.3.2 A regra da proporcionalidade 2.4.3.2.1 Adequação 2.4.3.2.2 Necessidade 2.4.3.2.3 Proporcionalidade em sentido estrito ou razoabilidade 2.4.4 Colisões entre regras e princípios Capítulo III Extrafiscalidade e norma tributária indutora: relevância de sua análise p. 89 3.1 A extrafiscalidade e sua história 3.1.1 A extrafiscalidade na legislação 3.1.2 O histórico brasileiro 3.2 Extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras 3.3 Influência dos critérios de ordenação e unidade do sistema na interpretação e produção legislativa 3.3.1 Conclusão sobre a importância da extrafiscalidade na identificação da ordenação e unidade e na delimitação dos sistemas Capítulo IV O direito do agronegócio 4.1 O direito do agronegócio como subsistema jurídico 4.1.1 Direito agrário e direito do agronegócio 4.1.2 O direito do agronegócio 4.1.3 O conceito de agronegócio: o agribusiness Capítulo V O Imposto sobre a Renda p. 149 5.1 A origem do imposto de renda em seus contornos atuais 5.2 A renda como grandeza adequada à tributação e medida da tributação justa 5.3 A influência dos princípios tributários no conceito de renda 5.3.1 Limites impostos à praticabilidade e à arrecadação em matéria de Imposto de Renda 5.3.2 Princípios diretamente relacionados ao conceito de renda e à determinação da renda tributável 5.3.2.1 Igualdade tributária 5.3.2.1.1 Capacidade contributiva 5.3.2.1.2 Periodicidade 5.4.3.1.3 Pessoalidade e tributação individual 5.3.3.1.4 Princípio da renda líquida 5.3.3.1.4.1 Renda real 5.3.3.1.5 Princípio da realização da renda 5.3.3.1.6 Mínimo existencial 5.3.3.1.7 Não confisco 5.3.3.2 Generalidade, universalidade e progressividade 5.3.3.2.1 Generalidade 5.3.3.2.2 Universalidade 5.3.3.2.3 Progressividade 5.3.3 Teoria legalista 5.3.4 O subsistema da tributação da renda Capítulo VI O imposto sobre a renda no agronegócio: análise a partir da tributação da renda na atividade rural p. 201 6.1 Imposto de Renda das Pessoas Físicas 6.1.1 “Lucro Real” na pessoa física 6.1.1.1 Dedução integral de investimentos no mês do pagamento 6.1.1.2 Possibilidade de aproveitamento de prejuízos em exercícios posteriores 6.1.2 A presunção de lucro de 20% 6.1.3 O arbitramento sem majoração da base de cálculo 6.1.4 Ganhos de capital da pessoa física 6.2 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 6.2.1 Lucro Real 6.2.1.1 Ausência da “trava dos 30%” 6.2.1.2 Depreciação acelerada 6.2.2 Lucro Presumido 6.2.3 Simples Nacional Conclusões p. 229 4.1.4 Princípios do direito do agronegócio
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO DA RENDA AGRONEGÓCIO
Tombo(s):	003801
SCH00003385

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