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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001435)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)346:336.22 B732c
Autoria - Pessoal :	Borges, Eduardo de Carvalho.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho , Paulo de Barros .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	Contribuições de intervenção no domínio econômico / Eduardo de Carvalho Borges; orientação de Paulo de Barros Carvalho .
Imprenta:	, 2002, 2002
Paginação:	219 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Paulo de Barros Carvalho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito, 2002##
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 215
Sumário:	Domínio econômico Serviço público Intervenção do Estado no domínio econômico / Evolução histórica da disciplina da intervenção no direito constitucional brasileiro Constituição de 1824 / Constituição de 1891 / Constituição de 1934 / Constituição de 1937 / Constituição de 1946 / Constituição de 1967 e Emenda Constitucional de 1969 / Constituição de 1988 Formas de intervenção no domínio econômico / Intervenção por absorção / Intervenção por participação / Intervenção por direção / Intervenção por indução Formas de intervenção instrumentalizáveis pela CIDE Finalidade da intervenção no domínio econômico / Princípios que norteiam a intervenção no domínio econômico: Princípio da legalidade / Princípios da razoabilidade,do não desvio do poder legislativo e da proporcionalidade / Princípios da ordem econômica Contribuições / Natureza jurídica / Regime jurídico constitucional / Finalidade / Necessidade de valoração / Instrumentalização da atuação da União / Destinação da arrecadação / Vantagem não é essencial' Sujeição passiva Quantum debeatur / Princípio da igualdade / Princípio da igualdade, direito tributário e quantum debeatur / Princípio da igualdade, contribuições e quantum debeatur Contribuições e princípio da proporcionalidade Contribuições de intervenção no domínio econômico EC nø 33/2001 CIDE fiscal / Princípio da redução das desigualdades sociais / Princípio da defesa do meio ambiente / Princípio da defesa do consumidor Quantum debeatur CIDE extrafiscal / Extrafiscalidade: Definição / Extrafiscalidade e princípios constitucionais / Extrafiscalidade e destinação da arrecadação / Extrafiscalidade e princípio da proporcionalidade Princípios que não demandam a CIDE extrafiscal: Princípio da função social da propriedade / Princípio da defesa do meio ambiente / Princípio da redução das desigualdades regionais / Princípio do tratamento favorecido às pequenas empresas / Princípios que demandam a CIDE extrafiscal / Princípio da liberdade de concorrência / Princípio da soberania nacional / Sujeição passiva
Descritores:	DIREITO ECONÔMICO INTERVENÇÃO DO ESTADO CIDE
Tombo(s):	001447
SCH00001435

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