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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002970)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Lima, Maurício Rodrigues de; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Pinheiro, Vera Lígia Arenas; Lara, Daniela Silveira (Coord.).
Título:	Tributação em telecomunicações: temas atuais / Lima, Maurício Rodrigues de; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Pinheiro, Vera Lígia Arenas; lara, Daniela Silveira (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2013
Paginação:	420 p
ISBN:	85-7674-667-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	OLIVEIRA, André Gomes de; SENA, Gabriel Manica Mendes de. Considerações sobre os reflexos da Guerra Fiscal para o setor de telecomunicações e quanto ao posicionamento dos tribunais pátrios acerca da matéria. p. 15 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional - CONDECINE. p. 33 1. Introdução p. 35 2. A evolução histórica e a natureza jurídica da CONDECINE p. 35 3.1 Da hipótese de incidência consubstanciada no art. 21, I, da MP nº 2.228-1/01: a CONDECINE - Título p. 40 3.2 Da hipótese de incidência consubstanciada no art. 32, II, da MP nº 2.228-1/01: a CONDECINE - Comunicação p. 44 3.3 Da hipótese de incidência consubstanciada no art. 32, III, da MP nº 2.228-1/01: a CONDECINE - Internacional p. 50 3.4 Da hipótese de incidência consubstanciada no art. 32, parágrafo único, da MP nº 2.228-1/01: a CONDECINE - Remessa p. 51 4. Isenções: obras, remessas e sujeitos p. 54 4.1 Isenções incidentes sobre obras audiovisuais p. 54 4.2 Isenções incidentes sobre remessas de importância a empresas no exterior p. 55 4.3 Isenções incidentes sobre sujeitos da relação tributária p. 56 5. Conclusões p. 57 RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; PAIXÃO, Thalles Eduardo S. Gracelácio da. Anotações quanto ao aproveitamento fiscal do ágio. p. 59 CORREIA, Armênio Lopes; NASCIMENTO, Carla de Ávila. Comentários sobre ilegalidades da IN RFB nº 1.187/2011 que disciplinou os incentivos fiscais à inovação tecnológica. p. 95 BECHARA, Carlos Henrique Trahjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. A tributação pelo ICMS do serviço móvel pessoal pré-pago e as inconstitucionalidades e ilegalidades do convênio ICMS nº 55/2005 na tributação de outras utilidades disponibilizadas ao usuário. p. 109 MENDONÇA, Gabriel Prado Amarante de. Os tributos sobre serviços prestados por MVNOs - Serviço móvel pessoal por meio de rede virtual. p. 131 1. O que é MVNO? P. 133 2. MVNO no Brasil p. 134 2.1 Dois tipos de MVNOs: por credenciamento e por autorização p. 135 2.1.1 Credenciado de rede virtual (CRV) p. 136 2.1.2 Autorizado de rede virtual (ARV) p. 140 3. Da tributação sobre os serviços dos MVNOs p. 141 3.1 Tributação de credenciados de rede virtual (CRV) p. 142 3.2 Tributação de autorizados de rede virtual (ARV) p. 152 3.3 As taxas de FISTEL (TFF e TFI) p. 153 BRIGAGÃO, Gustavo; FERREIRA, Rodrigo Damázio M. Ferreira. Os insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS. p. 157 SANTIAGO, Igor Mauler. Não incidência do ICMS sobre os serviços de comunicação obtidos mediante fraude de subscrição. p. 179 BASSOUKOU, Jean Haralambos. Novas perspectivas para o cenário tributário atual: transparência fiscal e a nova lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011. p. 189 DONIAK JR., Jimir.; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Correa. PIS/COFINS - Inadimplência: hipótese de incidência, regime de competência e aplicação do princípio da razoabilidade. p. 207 BICHARA, Luiz Gustavo A. S.; MARQUES, Thiago de Mattos. Locação de estruturas sob a perspectiva da Súmula Vinculante nº 31. p. 231 PEROBA, Luiz Roberto; ALVES, Vinicius Jucá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ('ADI') nº 1.945 e a tributação pelo ICMS do download de programas de computador. p. 243 BATISTA, Luiz Rogério Sawaya. Reembolso de 'despesas' e o Imposto Sobre Serviços. p. 267 LAVOCAT, MÍRIAN; NEHME, Eduardo D.. Incidência de ICMS sobre habilitação de telefone celular - A experiência dos julgados do STJ e do STF. p. 285 WEISS, Nélio B.; SANTOS, Lucimara. Inovação tecnológica - Inovação tecnológica no setor de serviços. p. 303 CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, Tácio Lacerda. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a inconstitucionalidade do item 3.04 da lista anexa à Lei Complementar 116/03. p. 319 SILVA FILHO, Paulo César da Silva. A não incidência do ICMS comunicação sobre o conteúdo audiovisual da TV condicionada. p. 337 FERRAZ, Roberto. A impossibilidade lógica, fática e jurídica de incidência de ISS no uso de redes compartilhadas por empresas de telecomunicações. p. 361 GRECO, Rodrigo Azevedo; LARA, Daniela Silveira. A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional - CONDECINE, alterada pela Lei n. 12.485/2011, das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. p. 379 MENDONÇA, Victor de Almeida P. F. de; JUSTO, Bruno Cordeiro. O ICMS e a guerra fiscal entre os Estados - Consequências para os contribuintes. p. 399##
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO SETORIAL
Tombo(s):	003361
SCH00002970

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