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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002421)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	340.13 A958t 12. ed
○ Autoria - Pessoal :	Ávila, Humberto.
○ Título:	Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos / Ávila, Humberto.
○ Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2011
○ Paginação:	206 p
○ Edição:	12. ed
○ ISBN:	978-85-392-0074-0
○ Notas gerais :	Edição ampliada
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [197]-206
○ Sumário:	SCHAUER, Frederick Schauer. Apresentação da edição inglesa - 'Theory of legal principles'. p. 11 CANARIS, Claus Wilhelm. Prefácio da edição alemã - 'Theorie der rechtsprinzipien'. p. 13 Eros Roberto Grau / Prefácio p. 17 Considerações introdutórias p. 23 Texto e norma p. 30 Descrição, construção e reconstrução p. 31 Panorama da evolução da distinção entre princípios e regras p. 35 Critérios de distinção entre princípios e regras Critério do 'caráter hipotético-condicional' - Conteúdo. Análise crítica p. 40 Critério do 'modo final de aplicação' - Conteúdo. Análise crítica p. 44 Critério do 'conflito normativo' - Conteúdo. Análise crítica p. 51/52 Proposta de dissociação entre princípios e regras Fundamentos Dissociação justificante p. 64 Dissociação abstrata p. 65 Dissociação heurística p. 68 Dissociação em alternativas inclusivas p. 68 Critérios de dissociação Critério da natureza do comportamento prescrito p. 71 Critério da natureza da justificação exigida p. 73 Critério da medida de contribuição para a decisão p. 76 Quadro esquemático p. 78 Proposta conceitual das regras e dos princípios p. 78 Análise do uso inconsistente da distinção fraca entre regras e princípios p. 84 Análise do uso inconsistente da distinção forte entre regras e princípios p. 87 Diretrizes para a análise dos princípios p. 91 Especificação dos fins ao máximo: quanto menos específico for o fim, menos controlável será sua realização p. 92 Pesquisa de casos paradigmáticos que possam iniciar esse processo de esclarecimento das condições que compõem o estado ideal de coisas a ser buscado pelos comportamentos necessários à sua realização p. 92 Exame, nesses casos, das similaridades capazes de possibilitar a constituição de grupos de casos que girem em torno da solução de um mesmo problema central p. 93 Verificação da existência de critérios capazes de possibilitar a delimitação de quais são os bens jurídicos que compõem o estado ideal de coisas e de quais são os comportamentos considerados necessários à sua realização p. 93 Realização do percurso inverso: descobertos o estado de coisas e os comportamentos necessários à sua promoção, torna-se necessária a verificação da existência de outros casos que deveriam ter sido decididos com Bse no princípio em análise p. 94 Exemplo do princípio da moralidade p. 94 Eficácia dos princípios p. 94 Eficácia interna Conteúdo p. 97 Eficácia interna direta p. 97 Eficácia interna indireta p. 98 Eficácia externa Conteúdo p. 99 Eficácia externa objetiva Eficácia seletiva p. 100 Eficácia argumentativa p. 101 Direta p. 101 Indireta p. 102 Eficácia externa subjetiva p. 102 Eficácia das regras Eficácia interna direta p. 102 Eficácia interna indireta p. 103 Eficácia seletiva p. 108 Eficácia argumentativa Direta p. 108 Indireta p. 109 Superabilidade das regras Justificativa da obediência a regras p. 112 Condições de superabilidade Introdução p. 114 Requisitos materiais p. 115 Requisitos procedimentais p. 119 O convívio entre princípios e regras p. 120 A força normativa dos princípios p. 122 Normas de segundo grau: Postulados normativos Introdução p. 133 Postulados hermenêuticos Considerações gerais p. 135 Postulado da coerência Da hierarquia à coerência p. 136 Coerência substancial Fundamentação por suporte p. 142 Fundamentação por justificação recíproca p. 144 Postulados normativos aplicativos p. 145 Análise do uso inconsistente de normas e metanormas p. 149 Conseqüências p. 150 Diretrizes para a análise dos postulados normativos aplicativos p. 151 Necessidade de levantamento de casos cuja solução tenha sido tomada com base em algum postulado normativo p. 151 Análise da fundamentação das decisões para verificação dos elementos ordenados e da forma como foram relacionados entre si p. 152 Investigação das normas que foram objeto de aplicação e dos fundamentos utilizados para a escolha de determinada aplicação p. 152 Realização do percurso inverso: descoberta a estrutura exigida na aplicação do postulado, verificação da existência de outros casos que deveriam ter sido decididos com base nele p. 153 Espécies de postulados Considerações gerais p. 154 Ponderação p. 155 Concordância prática p. 157 Proibição de excesso p. 157 Postulados específicos Igualdade p. 162 Razoabilidade Generalidades p. 163 Tipologia Razoabilidade como eqüidade p. 164 Razoabilidade como congruência p. 167 Razoabilidade como equivalência p. 170 Distinção entre razoabilidade e proporcionalidade p. 171 Proporcionalidade Considerações gerais p. 173 Aplicabilidade Relação entre meio e fim p. 174 Fins internos e fins externos p. 175 Exames inerentes à proporcionalidade Adequação p. 177 Necessidade p. 182 Proporcionalidade em sentido estrito Intensidade do controle dos outros Poderes pelo poder judiciário p. 186 Análise da falta de diferenciação entre os postulados
○ Descritores:	NORMA JURÍDICA PRINCÍPIOS JURÍDICOS REGRAS JURÍDICAS
○ Tombo(s):	002574
SCH00002421

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