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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003482)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.227 F986a
Autoria - Pessoal :	Furman, Melody Araújo Pinto.
Título:	Abuso de tratados internacionais e a regra do Principal Purpose Test / Furman, Melody Araújo Pinto.
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022
Paginação:	110 p
ISBN:	978-65-5929-191-5
Notas gerais :	Dedicatória autora
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [105]-110
Sumário:	Capítulo 1 Tratados internacionais contra a dupla tributação e os mecanismos propostos pela OCDE para combater seu uso abusivo 1.1 Introdução 1.2 Dupla tributação interncional 1.3 Breve histórico sobre os tratados internacionais que evitam a dupla tributação 1.4 Estrutura da Convenção Modelo OCDE 2017 1.5 Abuso de tratados, treaty shopping e rule shopping 1.6 Regra antiabuso sugeridas pela OCDE antes do Projeto BEPS 1.7 A Ação 6 do Projeto BEPS e as mudanças introduzidas na Convenção Modelo OCDE 2017 1.8 Conclusões parciais Capítulo 2 A regra do Principal Purpose Test (PPT) 2.1 Introdução 2.2. Origem e comentários introdutórios sobre a regra PPT 2.2.1 Comentários da CM OCDE 2017 2.2.2 A relação da regra PPT com o guiding principle 2.3 A relação da regra PPT com outras normas antiabuso do tratado 2.3.1 Comentários da CM OCDE 2017 2.3.2 Relação da regra PPT com a LOB e outras regras SAARs contidas no tratado 2.4 Benefícios atingidos pela regra PPT 2.4.1 Comentários da CM OCDE 2017 2.4.2 Escopo dos benefícios 2.5 Teste da razoabilidade, elementos subjetivo e objetivo 2.5.1 Comentários da CM OCDE 2017 2.5.2 Teste da razoabilidade 2.5.3 Elemento subjetivo 2.5.4 Elemento objetivo 2.6 Aplicação e efeitos da regra PPT 2.6.1 Comentários da CM OCDE 2017 2.6.2 Consequências da regra PPT nos tratados 2.7 Incorporação da regra PPT nos tratados 2.8 Conclusões parciais Capítulo 3 Exemplos fornecidos pela OCDE sobre a aplicação da regra PPT 3.1 Introdução 3.2 Exemplos de treaty shopping 3.3 Exemplos de operações genuínas 3.4 Exemplos com regras SAARs e PPT 3.5 Conclusões parciais Capítulo 4 A regra PPT nas convenções brasileiras para evitar a dupla tributação 4.1 Introdução 4.2 Histórico das normas antiabuso nos tratados internacionais tributários no Brasil 4.3 Tratados celebrados após a Ação 6 do Projeto BEPS 4.4 A doutrina brasileira e a regra PPT 4.5 Conclusões parciais
Descritores:	TRATADO INTERNACIONAL DUPLA TRIBUTAÇÃO PRINCIPAL PURPOSE TEST-PPT
Tombo(s):	003914
SCH00003482

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