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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001411)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M149d
Autoria - Pessoal :	Machado, Hugo de Brito.
Autoria Sec - Pessoal:	Machado Segundo, Hugo de Brito.
Título:	Direito tributário aplicado / Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo..
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008
Paginação:	815 p
ISBN:	978-85-309-2649-6
Sumário:	Taxa de Coleta de Lixo. Área Construída como Indicativo do Volume do Lixo Coletado. Constitucionalidade IPTU. Ausência de Progressividade. Distinção entre Progressividade e Seletividade Isenção por Prazo Determinado e em Função de Determinadas Condições. Irrevogabilidade. IPI. Não-Cumulatividade. Crédito Relativo à Entrada de Matéria-Prima que Saiu com Isenção ITBI. Fato Gerador. Não-Configuração com a Venda de Ações de Sociedade Anônima. Lançamento Tributário. Nulidade. Matéria de Direito. Cabimento de Mandado de Segurança ICMS. Produtos Destinados à Exportação. Serviço de Transporte. Não-Incidência. Inteligência do Art. 3º, II, da LC nº 87/96 Imposto de Renda. Pessoa Jurídica. Depreciação Acelerada. Art. 46 da Lei nº 8.383/91 Arrolamento de Bens do Contribuinte. Exações com Exigibilidade Suspensa. O Dever de Fazer o Arrolamento. Invalidade Jurídica do Procedimento ICMS. Fato Gerador e Base de Cálculo no Fornecimento de Energia Elétrica. Desconto Concedido sob Condição ICMS. Crédito de Bens Destinados ao Ativo Fixo. Lei Complementar nº 102/2000. Aproveitamento em 48 Meses. Efeitos Concessionário de Serviço Público. Bens Afetos à Prestação do Serviço. IPTU. Não-Incidência Imposto de Renda. Títulos da Dívida Agrária. Não-Incidência Coisa Julgada Material. Efeitos. Fato Gerador do IR. Resultado Fiscal Negativo Recurso Extraordinário. Não-Cabimento. ICMS. A Substituição Tributária e o Preço Final CIDE. Lei nº 10.336/2001. Distribuidores e Varejistas de Combustíveis. Mandado de Segurança. Legitimidade Ativa Ad Causam ICMS. Substituição Tributária 'para Frente'. Operações com Veículos Automotores. Tabelas Nacionais de Preços. Frete. Não-Inclusão. Efeitos ICMS. Substituição Tributária. Art. 155, õ 2º, XII, 'b' da CF/88. Delegação Legislativa. Decreto. Impossibilidade ICMS. Não-Incidência sobre a Venda em Leilão Realizado como Forma de Liquidação de Bens de Massa Falida Antecipação de Receita do ICMS. Crimes Comum e de Responsabilidade do Governador do Estado. Pluralidade de Agentes. Competência para Promover a Ação Penal Direito Penal Tributário. Descaminho. Inocorrência. Lei nº 8.137/90, Art. 1º, I, II, III e IV. Concurso Formal. Inexistência Tributário. Arts. 150, õ 4º, e 174 do CTN. Decadência e Prescrição. Prazos. Contagem ICMS. Incentivos Fiscais. Reflexos na Receita dos Municípios. Inconstitucionalidade Tributário. ISS. Tributação das Sociedades de Profissionais. DL nº 406/68, Art. 9º, õõ 1º e 3º. LC nº 116/2003. Revogação. Inocorrência ICMS. Substituição Tributária 'para Frente'. Critérios de Determinação do Preço Final Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto. Progressividade do IPTU. Contexto Principiológico Emissor de Cupom Fiscal e Obrigação Tributária Acessória. Princípios da Legalidade, da Razoabilidade e da Proporcionalidade Tributário. Contribuições Incidentes sobre o Faturamento. PIS e COFINS. Descontos Obtidos de Fornecedores. Fato Gerador. Inocorrência Validade dos Atos Constitutivos nos 103, 104 e 105, de 2003, do Inventariante Extrajudicial da SUDENE Súmulas nos 346 e 473 do STF. Impossibilidade de Anulamento Fundado em Mudança de Interpretação Administrativo. Tributário. DCCs Emitidos por Autoridade que se Alega Incompetente. Convalidação. Possibilidade Crédito-Prêmio de IPI. Decreto-Lei nº 491/69. Natureza Não-Setorial Imposto de Renda. Omissão de Receita. Regime Jurídico. Aplicação Imediata da Lei Tributária. Retroatividade da Lei Punitiva Benéfica Obrigação Tributária Acessória e Legalidade. Medidor de Vazão e Condutivímetro. Medida Provisória nº 2.158/01 Tributário. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Regime de Apuração. Variações Monetárias. Taxa de Câmbio Tributário. ICMS. Regime Especial de Tributação. Natureza Jurídica Constitucional e Tributário. Tarifas Aeroportuárias. Natureza Tributária. Adicional de Tarifas Aeroportuárias. CIDE. Inconstitucionalidade Coisa Julgada. Decisão Superveniente do STF. Relação Continuativa Tributária. Questões de Procedimento Administrativo. Multa Desproporcional Irrazoável Ilícitos Penais Relativos a Incentivos Fiscais. Tipificação. Princípio da Especialidade Honorários da Sucumbência e Imposto de Renda. Art. 123 do Código Tributário Nacional Mandado de Segurança Preventivo e Direito à Compensação. Não-Extinção do Direito Protegido. Eficácia da Decisão Definitiva no Mandado de Segurança. Reflexos da Correção Monetária de Demonstrações Financeiras A Segurança Jurídica e a Identidade Específica da Lei Complementar na Constituição Federal de 1988 Tributário. Compensação. Anulamento de DCCs. Ausência de Lançamento de Ofício das Quantias Compensadas. Decadência ICMS. Seletividade Facultativa e Essencialidade como Critério Obrigatório Incentivos Fiscais. Regime Automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Titularidade e Limites. Transferibilidade Tributário. REFIS. Débito Relativo ao Ano-Base de 1999. Inclusão. Possibilidade Receita Federal do Brasil. Lei nº 11.457/2007. Inconstitucionalidade Formal e Material de seus Dispositivos Tributário. Sanções Administrativas. Multa Isolada. Compensação Indevida. Desistência Protocolo de Intenções. Sua Natureza Jurídica e Obrigações dele Decorrentes. Quantificação de Vantagens Operacionais e Fiscais. Contrato de Contrapartidas. Declaração Unilateral de sua Extinção. Restrições Legais e do Controle pelo Tribunal de Contas Sanções Políticas como Meio Coercitivo na Cobrança de Tributo. Incompatibilidade com as Garantias Constitucionais do Contribuinte. Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário. Requisitos da Medida Cautelar##
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS
Tombo(s):	001389
SCH00001411

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