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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002394)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	351.9 F475c v.v. 10
Autoria - Pessoal :	Figueiredo, Lúcia Valle.
Título:	Controle da administração pública / Figueiredo, Lúcia Valle.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991
Paginação:	48 p
Volume:	v. 10
Série/Coleção:	Constituição de 1988 - Primeira Leitura, 10
ISBN:	85-203-0899-6
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 48
Sumário:	Premissas Razoabilidade Segurança e certeza de direito Normas constitucionais e garantias individuais Formas de controle: o controle interno O controle interno exercido pela administração Da homologação, da aprovação, da revogação e da invalidação Da homologação Da aprovação Da invalidação Da revogação Limites à revogação Controle por provocação do administrado Controle interno com participação do administrado Recursos administrativos Procedimetnos snacionadores e disciplinares Reformatio in pejus Controle externo pelos Tribunais de Contas Competência dos Tribunais de Contas Controle da legalidade, legitimidade e economicidade Controle externo pelo judiciário Controle amplo: a lesão de direito e a simples ameaça
Descritores:	CONTROLE ADMINISTRATIVO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATOS ADMINISTRATIVOS
Tombo(s):	002561
SCH00002394

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