Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002394) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 351.9 F475c v.v. 10 |
| ○ Autoria - Pessoal : | Figueiredo, Lúcia Valle. |
| ○ Título: | Controle da administração pública / Figueiredo, Lúcia Valle. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991 |
| ○ Paginação: | 48 p |
| ○ Volume: | v. 10 |
| ○ Série/Coleção: | Constituição de 1988 - Primeira Leitura, 10 |
| ○ ISBN: | 85-203-0899-6 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 48 |
| ○ Sumário: | Premissas Razoabilidade Segurança e certeza de direito Normas constitucionais e garantias individuais Formas de controle: o controle interno O controle interno exercido pela administração Da homologação, da aprovação, da revogação e da invalidação Da homologação Da aprovação Da invalidação Da revogação Limites à revogação Controle por provocação do administrado Controle interno com participação do administrado Recursos administrativos Procedimetnos snacionadores e disciplinares Reformatio in pejus Controle externo pelos Tribunais de Contas Competência dos Tribunais de Contas Controle da legalidade, legitimidade e economicidade Controle externo pelo judiciário Controle amplo: a lesão de direito e a simples ameaça |
| ○ Descritores: | CONTROLE ADMINISTRATIVO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATOS ADMINISTRATIVOS |
| ○ Tombo(s): | 002561 |
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