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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003517)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342 J627j
Autoria - Pessoal :	Jobim, Eduardo.
Título:	A justiça tributária na Constituição / Jobim, Eduardo.
Imprenta:	São Paulo: JusPodivm, 2023
Paginação:	783 p
ISBN:	978-85-442-4558-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [743]-783
Sumário:	Introdução. p. 19 Capítulo I - Justiça. p. 27 1.1 A justiça e a legitimação do direito. p. 27 1.2 Justiça e suas perspectivas de análise 1.3 Dimensões da justiça 1.3.1 Dimensão de postulado 1.3.1.1 Postulado da coerência na criação do Direito ou justiça do sistema 1.3.1.2 Postulado da coerência na aplicação do Direito 1.3.1.3 Postulado da razoabilidade 1.3.2 Dimensão fática 1.3.3 Dimensão valorativa 1.3.4 Dimensão principiológica 1.4 Conceito de justiça 1.5 Concepções de justiça 1.5.1 Justiça formal 1.5.2 Justiça concreta 1.5.3 Justiça material ou substantiva 1.6 Tipos de justiça 1.6.1 Justiça natural 1.6.2 Justiça geral 1.6.3 Justiça particular 1.6.3.1 Justiça distributiva 1.6.3.2 Justiça comutativa (corretiva e retificadora) Capítulo II - Definição da justiça tributária 2.1 Noções introdutórias A justiça tributária na constituição 2.2 o contexto da justiça na tributação 2.2.1 Justiça e tributação no Estado Patrimonial 2.2.2 Justiça e tributação no Estado Liberal 2.2.3 Justiça e tributação no Estado Social 2.3 Teorias De Justificação Da Tributação 2.3.1 Teorias do benefício 2.3.1.1 Teoria clássica do benefício 2.3.1.2 Refutação da teoria clássica do benefício 2.3.1.3 A teoria do benefício renovada 2.3.2 Teorias do sacrifício 2.3.3 Teoria do interesse 2.3.4 Teoria da capacidade contributiva 2.4 Justiça tributária e justiça fiscal: distinções 2.5 Justiça tributária 2.5.1 Justiça nas espécies tributárias 2.5.1.1 Critério de justiça tributária que rege a distribuição do ônus nos impostos 2.5.1.2 Critério de justiça que rege os tributos vinculados 2.5.2 Critério de justiça que rege a repetição do indébito 2.5.3 Critério de justiça que rege as relações entre Fisco e contribuinte 2.5.4 Teleologia da justiça e da justiça tributária 2.5.5 Justiça na instituição e majoração de tributos 2.5.5.1 Na instituição de tributos com fins fiscais 2.5.5.2 Na instituição de tributos com função extrafiscal 2.5.6 Justiça na aplicação do Direito 2.6 Sujeitos da justiça 2.6.1 Justiça tributária sob o ponto de vista dos indivíduos (contribuintes) 2.6.2 Justiça tributária sob o ponto de vista do todo: coletividade 2.6.3 Justiça tributária sob o ponto de vista da coletividade dos emprendedores (partes) 2.7 Árbitros da justiça 2.7.1 A justiça do Poder Legislativo 2.7.2 A justiça do Poder Judiciário 2.7.3 A justiça do Poder Executivo 2.7.3.1 Administração Pública, justiça e lei 2.7.3.2 Justiça tributária e juridicidade 2.8 Justiça tributária sob uma perspectiva intertemporal 2.8.1 Justiça e tempo 2.8.2 Justiça tributária no tempo 2.8.3 Realização da justiça em tempo socialmente útil 2.8.4 Justiça prospectiva 2.8.5 Injustiça ex nunc e ex tunc 2.9 Justiça tributária sob uma perspectiva espacial 2.9.1 Equidade entre Regiões 2.9.2 Equidade entre nações e justiça tributária internacional Capítulo III - Fundamentos do princípio da justiça tributária 3.1 Introdução 3.2 Fundamentos normativos diretos 3.2.1 Preâmbulo, princípios fundamentais, direito e garantias fundamentais 3.3 Fundamentos normativos indiretos 3.3.1 Os fundamentos da justiça tributária deduzidos das normas constitucionais superiores 3.3.1.1 Princípio do Estado de Direito 3.3.1.2 Princípio do Estado Social de Direito 3.3.1.3 Princípio da separação dos Poderes: limitação dos poderes pela sua separação 3.3.1.4 Princípio democrático: projeto coletivo de autogoverno dos livres e iguais 3.3.1.5 Princípio da dignidade da pessoa humana 3.3.1.6 A liberdade e seus princípios 3.3.1.6.1 Princípios da liberdade enquanto gênero 3.3.1.6.2 Princípio da liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão 3.3.1.7 Princípio da proteção da propriedade 3.3.1.8 Princípio da igualdade 3.3.1.8.1 Estrutura da igualdade 3.3.1.8.2 A igualdade na Constituição Federal de 1988 3.3.1.9 Princípio do respeito e proteção dos Direitos Fundamentais 3.3.2 Os fundamentos do princípio da justiça tributária induzidos de regras constitucionais 3.3.2.1 Legalidade 3.3.2.2 Regras de competência 3.3.2.3 Irretroatividade Capítulo IV - Conteúdo da justiça tributária 4.1 Capacidade contributiva 4.1.1 Breve introdução A justiça tributária na Constituição 4.1.2 Reconhecimento do princípio nas Constituições modernas 4.2 Concepções da capacidade contributiva 4.2.1 Capacidade contributiva objetiva ou absoluta 4.2.2 Capacidade contributiva subjetiva ou relativa 4.2.3 Capacidade contributiva numa imposição em específico e capacidade contributiva global 4.3 Funções desempenhadas pelo princípio da capacidade contributiva 4.3.1 Função de pressuposto ou fundamento para tributação 4.3.2 Função de critério de graduação dos tributos 4.3.3 Função de limite 4.4 Limitações ao poder de tributar e capacidade contributiva 4.4.1 Proibição do excesso 4.4.1.1 Controle do excesso pelo teste de proporcionalidade e seus principais aspectos 4.4.1.2 Não confisco 4.4.1.2.1 Eficácia 4.4.1.3 Sanções políticas 4.4.2 Mínimo existencial 4.4.2.1 Garantia de existência física 4.4.2.2 Garantia de existência humana digna 4.4.2.3 A proteção do mínimo existencial não se confunde com o direito às deduções no IRPF 4.4.2.4 Qual o fundamento para as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física? 4.4.2.5 Mínimo existencial, tributação indireta e os meios disponíveis para a sua proteção 4.4.2.5.1 Proteção pela concessão de isenções 4.4.2.5.2 Proteção por isenções concedidas no âmbito de programas sociais: Estado Unidos 4.4.2.5.3 Proteção pela imposição diferenciada a depender do contribuinte: (Japão) 4.4.2.5.4 Proteção pela concessão de créditos de natureza compensatória: o cashback (Canadá) 4.4.3 Proibição de desigualdade 4.4.3.1 Proibição de discriminação arbitrária 4.4.3.1.1 Leis concessivas de benefícios não isonômicos que excluem (ou não incluem) contribuintes em situação equivalente 4.4.3.1.2 Norma inconstitucional por omissão parcial 4.4.3.1.3 Fat taxes e sugar taxes 4.4.3.2 Proibição de privilégios odiosos 4.4.3.2.1 Previsão constitucional 4.4.3.2.2 Fringe benefits 4.4.3.2.3 Pejotização 4.4.4 Imunidades 4.4.5 Proibição de proteção insuficiente 4.5 Capacidade contributiva e possibilidades fáticas 4.5.1 Da cláusula 'sempre que possível' 4.5.2 Capacidade contributiva nas taxas e nas contribuições de melhoria 4.5.3 Eficácia 4.6 Subprincípios da capacidade contributiva 4.6.1 Princípio da generalidade 4.6.2 Princípio da pessoalidade 4.6.3 Princípio da universalidade 4.6.4 Princípio da neutralidade 4.7 Subprincípios de natureza técnica 4.7.1 Seletividade 4.7.2 Não cumulatividade 4.7.3 Proporcionalidade 4.7.4 Progressividade 4.7.4.1 Fundamento teórico 4.7.4.2 Limite inerente a estrutura e a natureza do tributo 4.7.4.3 Limite da tributação e a curva de Laffer 4.7.5 País do destino 4.7.5.1 A imunidade do ICMS nas exportações 4.7.5.2 A imunidade do IPI nas exportações e suas condições 4.8 Equidade 4.8.1 Equidade legal 4.8.1.1 A equidade como forma de integração do direito 4.8.1.2 A equidade como forma de correção da justiça legal 4.8.1.3 Interpretação benigna da lei tributária 4.8.1.4 Equidade dulcificadora 4.8.1.5 Cláusulas de equidade 4.9 Justiça tributária e possíveis conflitos com outros princípios jurídicos 4.9.1 Capacidade contributiva e praticabilidade 4.9.1.1 Justiça tributária, presunções e ficções 4.9.1.1.1 Justiça tributária e as presunções legais 4.9.1.1.2 Justiça tributária e as ficções legais 4.9.1.2 Justiça tributária, capacidade contributiva e extrafiscalidade Conclusão referências
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO FILOSOFIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA IGUALDADE PERANTE A LEI
Tombo(s):	003947
SCH00003517

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