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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001200)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 P814p
Autoria - Pessoal :	Pontes, Helenilson Cunha.
Título:	O princípio da proporcionalidade e o direito tributário / Helenilson Cunha Pontes.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2000
Paginação:	207 p
ISBN:	85-7500-001-2
Sumário:	A interpretação do direito e os princípios jurídicos A interpretação do direito A pré - compreensão O círculo hemenêutico Texto normativo e norma jurídica Contextos da interpretação Os princípios jurídicos Terminologia Importância Princípios e regras Funções , classificação O princípio jurídico e o princípio da proporcionalidade Princípio da proporcionalidade Origens concepção e relações com outros princípios Princípio da proporcionalidade histórico e natureza Evolução O caso das farmácias ( apothekenurteil ) Fundamento Natureza Princípio da proporcionalidade concepção adotada Posição da questão Proporcionalidade proibição do excesso ( ubermassverbot) Proporcionalidade concordância prática ( praktische konkordanz ) Aspectos do princípio da proporcionalidade Princípio da proporcionalidade relações c/ outros princípios Proporcionalidade e razoabilidade Teoria do desvio de poder Princípio da proporcionalidade e a separação de poderes Princípio da capacidade contributiva Liberdade de planejamento tributário Princípios da capacidade contributiva e da livre iniciativa À luz do princípio da proporcionalidade O princípio da proporcionalidade e as sanções tributárias A sanção jurídica O problema do controle O poder judiciário o princípio da proporcionalidade e sanções tributár Princípio da proporcionalidade e as contribuições de intervenção no d As contribuições na ordem constitucional de 1988 O direito e a intervenção no domínio econômico O papel do estado na ordem econômica constitucional de 1988 A intervenção estatal e o princípio da proporcionalidade A contribuição interventiva e o princípio da proporcionalidade
Descritores:	PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Tombo(s):	001210 003081
SCH00001200

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