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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001664)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 C758
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.).
Título:	Construindo o direito tributário na Constituição / uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso; coordenação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 2004
Paginação:	544 p
ISBN:	85-7308-717-X
Sumário:	I. Limitações constitucionais ao poder de tributar Legalidade Legalidade estrita. Especificidade conceitual. Contribuição ao seguro de acidente do trabalho - SAT TORRES, Ricardo Lobo. O caso da contribuião ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). p. 5-12 Recurso Extraordinário n. 343.446-2 - Santa Catarina - Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 13 Legalidade. Exigência de Lei Complementar para criação de nova fonte de custeio da previdência social, ou de novo segurado obrigatório PONTES, Helenílson. O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário n. 170.412-8-SP. p. 23-29 Recurso Extraordinário n. 351.717 - 1 - Paraná - Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 31 Legalidade. Outras decisões Recurso Especial n. 792 - São Paulo (89102010) Supremo Tribunal de Justiça - 2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 39 Recurso Extraordinário n. 225.602 - 8 - Ceará - Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 41 Recurso Extraordinário n. 228.321 - 0 - Rio Grande do Sul. p. 47 Recurso Extraordinário n. 186.623 - 3 - Rio Grande do Sul - Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 52 Irretrotividade Irretroatividade e anterioridade nonagesimal. A natureza tributária da contribuição social sobre o lucro. Contribuição especial inconfundível com imposto. O princípio da irretroatividade MANEIRA, Eduardo. Comentários ao voto do Ministro Carlos Velloso proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n. 138.284-CE, que examinou a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o lucro institiída pela Lei n. 7.689, de 15 de dezembro de 1988. p. 59-72 Recurso Extraordinário n. 138.284 - Ceará. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 73 Outras decisões sobre irretroatividade e anterioridade nonagesimal Recurso Extraordinário n. 232.896-3 - Pará. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator ministro Carlos Mário Velloso. p. 87 Igualdade Igualdade. ISS. Sociedades prestadoras de serviços profissionais. Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU DERZI, Misabel Abreu Machado. Comentários aos RE n. 220.323-3 - Minas Gerais, 236.604 - Paraná e 153.771 - Minas Gerais. p. 95-121 Recurso Extraordinário n. 220.323-3 - Minas Gerais. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 123 Recurso Extraordinário n. 236.604-7 - Paraná - Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 129 Recurso Extraordinário n. 153.771-0 - Minas Gerais. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator/acórdão: Ministro Moreira Alves; voto vencido do Ministro Carlos Mário Velloso. p. 133 Não-cumulatividade Não cumulatividade - não inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS, ICM: direito ao crédito do tributo isento e direito à correção monetária. MANEIRA, Eduardo. O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário n. 170.412-8-São Paulo. p. 149-155 Recurso Extraordinário n. 170.412-8 - São Paulo. Supremo Tribunal Federal - 2ª turma, relator ministro Carlos Mário Velloso. p. 157 Não cumulatividade. Outras decisões Recurso Especial n. 646 - São Paulo (899191). Supremo Tribunal de Justiça - 2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 163 Praticidade Praticidade. ICMS. Substituição tributária progressiva, 'para frente' DERZI, Misabel Abreu Machado. Praticidade. ICMS. Substituição tributária progressiva, 'para frente'. p. 169-190 Ação direta de inconstitucionalidade n. 2.675-5 - Pernambuco. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 191 Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.851-4 -Alagoas. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Ilmar Galvão. Voto vencido do Ministro Carlos Mário Velloso. p. 196 Recurso Extraordinário n. 213.396 - São Paulo. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Ilmar Galvão. Voto vencido do Ministro Carlos Mário Velloso. p. 216 Sigilo bancário MARTINS, Ives Gandra da Silva. O Ministro Carlos Mário Velloso e o sigilo bancário. p. 227-238 Petição n. 5.775/170. Supremo Tribunal Federal - Relator Ministro Carlos Mário Velloso, março de 1992. p. 239 Recurso Extraordinário n. 215.301-0 - Ceará. p. 245 A imunidade do art. 155, õ 3º, da Constituição SCHOUERI, Luís Eduardo. O art. 155, õ 3º da Constituição Federal e os Recursos Extraordinários 144.971/DF e 227.832-1 - Paraná. p. 251-256 Recurso Extraordinário n. 144.971-3 - Distrito Federal, Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 257 GRECO, Marco Aurélio. Imunidade do art. 155, õ 3º da CF/88 - O RE-227.832. p. 261268 Recurso Extraordinário n. 227.8322-1 - Paraná. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 269 Proporcionalidade e não confisco Proporcionalidade e proibição de confisco. Taxa de coleta de lixo - A taxa pode ter como critério de graduação a área construída do imóvel MACHADO, Hugo de Brito. A área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo. p. 277-285 SANTIAGO, Igor Mauler. Praticabilidade e razoabilidade na quantificação das taxas. A visão do Ministro Carlos Velloso. Comentários às decisões tomadas na ADIn-Mc n. 1.772-7/MG e no RE n. 232.393-1 - São Paulo. p. 287-300 Recurso Extraordinário n. 232.393-1 - São Paulo. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 301 Proporcionalidade e não-confisco Proporcionalidade e proibição de confisco. Taxas e custas judiciais HORVATH, Estevão. Taxa jurídica e custas. p. 307-311 Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.772-7 - Minas Gerais. p. 313 Decadência e prescrição como garantias do contribuinte COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias - Considerações sobre a doutrina do Ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamentodo dies a quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação. p. 327-336 Apelação cível n. 80.254 - Minas Gerais (3435245) Tribunal Federal de Recursos - 4ª turma. Relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 337 II. Conceito de tributo implícito nas Constituições de 1967 e de 1988 A natureza tributária das contribuições sociais sob o pálio da Constituição de 1967, antes e depois da EC n. 8/77. Contribuição para o PIS. Decretos-leis n. 2.445 e n. 2.449, de 1988 SPAGNOL, Werther Botelho. A identifivação das contribuições como espécie tributária autônoma e as lições do Ministro Carlos Velloso. p. 351-364 Recurso Extraordinário n. 148.754-2 - Rio de Janeiro. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator p/acórdão: Ministro Francisco Rezek; voto vencido do relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 365 Outras decisões sobre o conceito de tributo Apelação Cível n. 146.331 - São Paulo (68151175). Tribunal Federal de Recursos - Pleno - Relator: Ministro Carlos Mário Velloso. p. 383 Apelação em Mandado de Segurança n. 101.009 - São Paulo (4842073). Tribunal Federal de Recursos - 4ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 386 Recurso Especial n. 2.990 - São Paulo (9042267). Supremo Tribunal de Justiça - 2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. 393 Recurso Extraordinário n. 290.365-3 - São Paulo. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso, que foi vencido na identificação do adicional como taxa e não como contribuição de intervenção no domínio econômico. p. 395 Recurso Extraordinário n. 148.754-2 - Rio de Janeiro. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator p/acórdão: Ministro Francisco Rezek; voto vencido do relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 404 III. Tratados e convenções internacionais em matéria tributária. GATT. Isonomia de tratamento TORRES, Heleno Taveira. Princípio de não-discriminação tributária na Constituição e no GATT e a prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária. p. 423-442 Apelação em Mandado de Segurança n. 96.768 - São Paulo. Tribunal Federal de Recursos - 4ª turma. Relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 443 Recurso Especial n. 2.812 - São Paulo (9036054). Superior Tribunal de Justiça -2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 447 Recurso Especial n. 1.309 - São Paulo (89115170). Superior Tribunal de Justiça - 2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 449 IV. Os tributos em espécie. A delimitação constitucional dos fatos geradores e bases de cálculo ISS. Leasing. Incidência do ISS MELO, José Eduardo Soares de. Leasing. Incidência tributária. A visão do Ministro Carlos Velloso, e as modificações normativas e judiciais. p. 457-462 Recurso Especial n. 61 - São Paulo (8982485). Superior Tribunal de Justiça - 2ª turma, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 463 A contribuição ao SEBRAE como uma contribuição de intervenção no domínio econômico, que pode ser instituída por lei ordinária CARVALHO, Paulo de Barros. Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. p. 469-477 Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 479 O conceito de renda, para fins do imposto sobre a renda. Inconstitucionalidade do art. 38 da Lei n. 4.506/64, que institui adicional de 7 sobre lucros distribuídos QUEIROZ, Mary Elbe. O conceito de renda para fins do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Inconstitucionalidade de lei ordinária que afronta o arquétipo constitucional de tributo. p. 487-501 LACOMBE, Américo Masset. Comentários ao RE 117.887 - São Paulo. p. 503-509 COSTA, Alcides Jorge. Comentários ao RE 117.887 - São Paulo. p. 511-512 Recurso Extraordinário n. 117.587-6 - São Paulo. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 513 Outras decisões sobre tributos em espécie Recurso Extraordinário n. 177.137-2 - Rio Grande do Sul. Supremo Tribunal Federal - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 523 Arg. de inconstitucionalidade na MAS n. 89.825 - Rio Grande do Sul (3215938). Tribunal Federal de Recursos - Pleno, relator Ministro Carlos Mário Velloso. p. 530 Recurso Extraordinário n. 177.835-1 - Pernambuco. p. 543
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL CONSTITUIÇÃO PARECER JURÍDICO JURISPRUDÊNIA
Tombo(s):	001678 001679 001760
SCH00001664

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