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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001906)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Parisi, Fenanda Drummond; Heleno Taveira Tôrres; Melo, José Eduardo Soares de (Coord.).
Título:	Estudos de direito tributário: em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza / coordenação de Fernanda Drummond Parisi, Heleno Taveira Tôrres e José Eduardo Soares de Melo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Malheiros, 2014
Paginação:	719 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-392-0235-5
Notas de conteúdo:	Obra em 3 volumes; Conteúdo da obra; Volume 1 / Parte I - Princípios constitucionais tributários - Parte II - Direito tributário e direitos fundamentais - Parte III - Competência tributária e contratos administrativos -Parte IV - Normas gerais em matéria tributária e teoria das obrigações; Volume 2 / Parte I - Tributos federais - Parte II - Tributos estaduais - Parte III - Tributos municipais; Volume 3 / Parte I - Planejamento tributário e sanções tributárias - Parte II - Administração tributária e direito processual tributário##
Sumário:	Parte I - Princípios constitucionais tributários DALLARI, Adilson de Abreu. Interpretação das normas jurídicas, razoabilidade e justiça. p. 25-36 KUSHIYAMA, Douglas Kakazu. Supremacia do interesse público sobre o privado. Da limitação deste princípio dem matéria. p. 37-66 HORVATH, Estevão. Não confisco e limites à tributação. p. 67-85 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da capacidade contributiva em realista teoria do tributo. p. 86-100 CARVALHO, Paulo de Barros. A respeito da liberdade. p. 101-112 Parte II - Direito tributário e direitos fundamentais MARCATO, Antônio Carlos. A crise da justiça. p. 113-129 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Ativismo vesus garantismo judicial em matéria tributária - Limites e possibilidade. p. 130-165 BIFANO, Elidie Palma. As violações aos direitos dos contribuintes e a edição de um código (estatuto) dos contribuintes. p. 166-190 SCHOUERI, Luís Eduardo. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. p. 191-218 FIGUEIREDO, Marcelo. Breves notas sobre os chamados 'Direitos humanos dos contribuintes' p. 219-231 COSTA, Regina Helena. Tributação e direitos fundamentais: uma visão contemporânea. p. 232-246 Parte III - Competência tributária e contratos administrativos TORRES, Heleno Taveira. Imunidade tributária das entidades de saúde e tributos 'indiretos': o caso das entidades de saúde. p. 247-308 MACHADO, Hugo de Brito. A privatividade das competências tributárias. p. 309-321 MELO, José Eduardo Soares de. Concessões e contratos administrativos. Natureza jurídica e tributação. p. 322-354 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A competência tributária no direito constitucional positivo brasileiro. p. 355-374 OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Parcerias público-privada. p. 375-412 GAMA, Tácio Lacerda. Atributos da competência tributária. p. 413-428 FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Incentivos tecnológicos na Lei e na Constituição. p. 429-458 Parte IV - Normas gerais em matéria tributária e teoria das obrigações NOVOA, César García. La conveniencia de la implantación de fórmulas trasaccionales y arbitrales en materia tributaria. p. 459-491 COELHO, Fábio Ulhoa. Tranferência da titularidade de estabelecimento empresarial: notas sobre uma questão tributária. p. 492-513 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Novos desdobramentos da mudança no prazo para a restituição do tributo pago indevidamente (art. 3º da Lei Complementar 118/2005). p. 514-531 BORGES, José Souto Maior. Breves considerações sobre anistia e sonegação fiscais. p. 532-535 NEDER, Marcos Vinícios; ROMANO, Roberta de Lima. Os limites à inovação no ato de lançamento concebidos para assegurar o direito constitucional de ampla defesa e segurança jurídica. p. 536-556 RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributação e concorrência: breve análise sobre a aplicabilidade do art. 146-A da CF. p. 557-588 FIORIN, Rangel Perrucci. Atribuição da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas e a necessidade de se respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório. p. 589-611 SILVA, Renata Elaine da. Uma nova visão sobre decadência e prescrição no direito tributário. p. 612-626 CALMON, Sacha. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias. p. 627-656 MORANDO, Thaís Helena. Breves considerações acerca da natureza jurídica da obrigação tributária acessória. p. 657-686 SIMÕES, Thiago Taborda. Hipóteses de aferação indireta no lançamento fiscal. p. 687-705 HENRIQUE, Walter Carlos Cardoso. Anotação sobre a Lei da Transferência Fiscal - Do art. 150, õ 5º, da CF à Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012 - Contexto histórico e finalidade.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003186
SCH00001906

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