| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Morosini, Matheus Monteiro (coord.); Hauer, Carolina Chaves; Tarosso, Fabriccio Petreli; Padilha, Robson Ochiai (org.). Direito tributário paranaense . Curitiba: Juruá. 2024. v. 4. 493 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.22 B732l
|  | Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p. |
| 1981. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 347.922 M339a
|  | Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Ação rescisória : do juízo rescindente ao juízo rescisório. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2023. 404 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 34(81) S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 Q14
|  | Rebouças, Daniele Yukie Fukui; Gargaglione, Lorena Dias; Marquardt, Mário; Arrais, Gustavo Guilherme; Dayan, Thiago (org.). Quarta com tributo : 1ª coletânea de artigos da Comissão de Estudos Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/MT. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 248 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 8 | BBL-BH 347.922 A848a
|  | Assis, Araken de. Ação rescisória . São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 656 p . |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 340.11 K299i
|  | Kelsen, Hans. Tellaroli, Sérgio (trad.). A ilusão da justiça . São Paulo: Martins Fontes, 2000. 654 p . |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 340.12 D598
|  | Toledo, Cláudia (org.). Direitos sociais em debate . Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 283 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 11 | BBL-BH 342 B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.225.68 G752
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p.. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349.3 C268e
|  | Cardoso, Alessandro Mendes. Mansur, Aimberê Almeida; Castro Júnior, Paulo Honório de; Costa, Rafael Santiago; Rodrigues, Raphael Silva; Duarte, Tathiana de Souza Pedrosa. Estudos de custeio previdenciário . Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017. 271 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.4. 502 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 342 R484c
|  | Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 347.23 S288d
|  | Scavone Júnior, Luiz Antonio. Direito imobiliário : teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. 1385 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 347.9 L435t
|  | Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 19 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.). Tratado de direito privado : Pretensões e ações imobiliárias dominicais. Perda da propriedade imobiliária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 14. 620 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Quarch, Tilman; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções. Prescrição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 6. 829 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Mello, Marcos Bernardes de; Ehrhardt Jr., Marcos (atual.). Tratado de direito privado : Eficácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 5. 700 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : direito das obrigações. Locação de coisas. Renovação de contrato de locação. Fretamento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 41. 557 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 23 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sztajn, Raquel (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. Nota promissória. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 35. 607 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Godoy, Luciano de Souza (atual.). Tratado de direito privado : Loteamento. Direitos de vizinhança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v.13. 765 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 25 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sandoval, Ovídio Rocha Barros (atual.). Tratado de direito privado : Bens. Fatos jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 2. 732 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Locação das coisas. Locação de uso. Locação de uso e de fruição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 40. 640 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Leonardo, Rodrigo Xavier (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiariforme. Duplicata mercantil. Outros títulos cambiariformes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 36. 590 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 28 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sztajn, Raquel (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 34. 543 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (bens incorpóreso). Propriedade intelectual. Propriedade industrial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 16. 781 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH 34:37 A485c
|  | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. Compreendendo a realidade para transformar o futuro : educação jurídica, ética e método do caso. São Paulo: Lexmagister, 2012. 362 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Stoco, Rui (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Responsabilidade das empresas de transporte. Exercício ilícito na justiça. Danos à pessoa. Acidentes do trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das obrigações. Cominação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 54. 683 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Aguiar Júnior, Ruy Rosado de ; Nery Jr., Nelson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Consequências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatóriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protectiva de terceiro. Mudanças de circunstâncias. Compromisso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 26. 698 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Condomínio. Edifício de apartamentos. Compáscuo. Terras devolutas. Terras de silvícolas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 12. 766 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tepedino, Gustavo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 31. 522 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Efeitos das dívidas e das obJuros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação. Compensação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 24. 651 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos bilaterais e negócios jurídicos plurilaterais. Pressupostos. Vícios de direito. Vícios do objeto. Evicção. Redibição. Espécies de negócios jurídicos bilaterais e de negócios jurídicos plurilaterais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 38. 638 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Concordatas. Crimes falenciais. Liquidações administrativas voluntárias e coativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 30. 527 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Penteado, Luciano de Camargo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Usufruto. Uso. Habitação. Renda sobre imóvel. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 19. 811 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 32. 622 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Fachin, Luiz Edson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade. Aquisição da propriedade imobiliária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 11. 682 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Fachin, Luiz Edson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Posse. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 10. 763 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito de família. Direito parental. Direito protectivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 9. 623 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 340.12 B982t
|  | Bustamante, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial : a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses. 2012. 583 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Mútuo. Mútuo a risco. Contrato de conta corrente. Abertura de crédito. Assinação e acreditivo. Depósito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 42. 623 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Penteado, Luciano de Camargo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Direitos reais limitados. Enfiteuse. Servidões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 18. 875 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Contrato de transporte. Contrato de parceria. Jogo e aposta. Contrato de seguro. Seguros terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aeronáuticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 45. 860 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 347 M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 22. 640 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | BBL-BH 342.9 M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 49 | BBL-BH 343.1 M357t
|  | Marques, José Frederico. Tratado de direito processual penal : da ação penal, do processo penal e do procedimento. São Paulo: Editora Saraiva, 1980. v. 2. 370 p. |
| 1980. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 347.955 R425
|  | Palsen, Leandro (Coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário : estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. 306 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
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