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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002770)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 16
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas. Propriedade mobiliária (bens incorpóreso). Propriedade intelectual. Propriedade industrial / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	781 p
Volume:	v. 16
ISBN:	978-85-203-4551-1
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do tomo XVI: p. [663]-676; índice alfabético do autores citados: p. [679]-683; índice cronológico da legislação: p. [684]-717; índice cronológico da jurisprudência: p. [718]-727; índice alfabético das matérias: p. [728]-781
Sumário:	TÍTULO IV - PROPRIEDADE MOBILIÁRIA (BENS INCORPÓREOS) I. PROPRIEDADE INTELECTUAL PARTE I - GENERALIDADES CAPÍTULO I - PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Novos direitos dominicais Pluralidade de direitos CAPÍTULO II - CRIAÇÃO INTELECTUAL Conceito de criação Criação interpretativa ou execucional Criação e nome da criação Correspondência CAPÍTULO III - PUBLICAÇÃO DA OBRA Conceito de publicação Permissão de exposição ou de publicação CAPÍTULO IV - PROPRIEDADE DO CORPÓREO E PROPRIEDADE DO INCORPÓREO Propriedade da 'nova species' e propriedade intelectual Direitos de propriedade intelectual Obras intelectuais defesas PARTE II - OS TRÊS DIREITOS AUTORAIS CAPÍTULO I - DIREITO AUTORAL DE PERSONALIDADE Direito de pesonalidade e propriedade Direito à não-alteração Limitações ao direito autoral de personalidade Obras do domínio comum e obras únicas alienadas Tutela jurídica e direitos autorais Titular dos direitos autorais CAPÍTULO II - DIREITO AUTORAL DE NOMINAÇÃO Conceito de direito autoral de nominação Titularidade Eficácia da aposição do nome de autor Cessção do direito autoral de nominação CAPÍTULO III - DIREITO AUTORAL DE EXPLORAÇÃO Direito autoral de exploração Trasmissão do direito autoral de exploração Obra anônima Obras pseudônimas Contrato de elaboração de obra literária, científica ou artística e pretensão à execução Contrato de empreitada Limitações legais ao direito autoral de exploração por multiplicação Extinção do direito autoral exclusivo de exploração Domínio comum e domínio estatal CAPÍTULO IV - TRADUÇÕES E ADAPTAÇÕES Traduções Se o autor tem direito autoral de exploração após a permissão da tradução ou da adaptação Adaptações CAPÍTULO V - REGISTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Direitos autorais e registo Pedido de registo Averbaç~eos Relação jurídica processual administrativa CAPÍTULO VI - OBRAS LITERÁRIAS, CIENTÍFICAS E ARTÍSTICAS Obras literárias e científicas Obras musicais Obras dramáticas e dramático-musicais Coreografia, arte de moviemntos ou pantomima Fotografias Adaptações por processo artístico diferente Obras cinematográficas Fonografia e radiodifusão CAPÍTULO VII - PRETENSÕES E AÇÕES CONCERNENTES AOS DIREITOS AUTORAIS Medidas cautelares Interdição principal Ação declaratória Ação de abstenção Ação de vindicação do direito autoral de exploração Ações possessórias Ação negatória Pretensões e ações de indenização Pedido de ablação ou de inserção do nome de autor Direitos autorias e direito penal Prescrição CAPÍTULO VIII - REPRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS Princípios básicos Natureza e conteúdo do art. 657 do Código Civil CAPÍTULO IX - DIREITOS REAIS LIMITADOS Usufruto e uso Penhor CAPÍTULO X - MEDIDAS CONSTRITIVAS Constringibilidade Eficácia da constrição CAPÍTULO XI - EXTINÇÃO DO DIREITO EXCLUSIVO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Causas de extinção Não há no sistema jurídico brasileiro direito de retirada II. PROPRIEDADE INDUSTRIAL CAPÍTULO I - CONCEITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Natureza dodireito de propriedade industrial Antiguidade, idade média e tempos contemporâneos Dados históricos brasileiros Natureza e alcance da legislação Concepção comum do direito à propriedade industrial CAPÍTULO II - NOME COMERCIAL E ELEMENTOS PATRIMONIAIS QUE DELE DEPENDEM Direito de personalidade e elementos patrimoniais ligados a ele Natureza do nome comercial Elementos patrimoniais Registo do nome comercial Eficácia e tutela jurídica do nome comercial Extinção do direito à firma ou à denominação PARTE II - CRIAÇÕES INDUSTRIAIS CAPÍTULO I - GENERALIDADES Conceito de propriedade industrial Direito formativo gerador Patente e registo Espécie à parte: a indicação de proveniência CAPÍTULO II - INVENÇÕES SEÇÃO I - INVENÇÃO E DIREITOS Direitos oriundos da invenção Titularidade da invenção Bem incorpóreo e invenção Ato-fato jurídico e irradiação de efeitos Direito de personalidade do inventor Direito autoral de nominação e invenções Direitos patrimoniais e invenções Princípio do inventor e princípio do requerimento Patenteabilidade Garantia provisória de prioridade Invenções não-patenteáveis Invenções futuras Invenções de empregado Exploração das invenções de serviço SEÇÃO II - PATENTE DE INVENÇÃO: PEDIDO, DEFERIMENTO E EXPEDIÇÃO Exercício do direito formativo gerador Exame formal e exame técnico Exame prévio Natureza da decisão administrativa Expedição da patente de invenção Inexistência e nulidade do processo, inclusive da decisão administrativa, favorável ou desfavorável Invenções que interessam à defesa nacional SEÇÃO III - DURAÇÃO E EFICÁCIA DA PATENTE Prazo e prorrogação Anuidades Comunhão Direitos de terceiros SEÇÃO IV - TRANSFERÊNCIA, DIREITOS REAIS, DESAPROPRIAÇÃO Tranferência da patente de invenção Registo Alterações no nome do titular e outras ocorrÊncias concernentes à patente Desapropriação Usufruto, uso, penhor e medidas constritivas Conteúdo do usufruto e do uso Penhor de patentes Penhora e execução forçada de patente Transferência fiduciária Eficácia da penhora SEÇÃO V - LICENCIAMENTO DA PATENTE Conceito e espécies de licença Natureza do direito oriundo do licenciamento Licença voluntária Licenciamento pré-consentido Licença obrigatória SEÇÃO VI - NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO Inexistência, ineficácia e nulidade Exame das causas de nulidade: (I) Contrariedade à lei, à moral, à saúde pública e à segurança pública (II) Invenções que tiverem por objeto substâncias ou produtos alimentícios e medicamentos de qualquer gênero (III) Invenções que tiverem por objeto sbstâncias obtidas por meios ou processos químicos (IV) Concepções puramente teóricas (V) Justaposições de órgãos conhecidos, mudanças de forma, proporções, dimensões e materiais (VI) Falta de novidade da invenção (VII) Preterição de direitos de terceiros (VIII) Título do invento com fim fraudulento (IX) Infração das regras jurídicas do art. 17, õ2º, B) do Decreto-lei n. 7.903 Legitimação ativa à ação de nulidade Competência e rito 'Exceptio pacti' e 'exceptio rei iudicatae' SEÇÃO VII - CANCELAMENTO DA PATENTE DE INVENÇÃO Conceito e princípios Exame judicial do ato administrativo SEÇÃO VIII - EXTINÇÃO DOS DIRIETOS PATRIMONIAIS DO INVENTOR Tempo em que a extinção se dá Preclusão do direito de propriedade industrial sobre a invenção Caducidades CAPÍTULO III - MODELOS DE UTILIDADE Conceito e patenteabilidade dos modelos de utilidade Patenteabilidade e impatenteabilidade Direito autoral de personalidade e de nominação; e modelos de utilidade Pedido da patene e registo Eficácia da patente Propriedade e direitos sobre a patente Nulidade da patente Cancelamento das patentes d emodelo de utilidade Desapropriação de patentes de modelos de utilidade Extinção da patente de modelo de utilidade CAPÍTULO IV - DESENHOS E MODELOS INDUSTRIAIS Conceito de desenho e modelo industrial e direitos concernentes a eles Patenteabilidade d edesenhos ou modelos industriais Desenhos e modelos industriais impatenteáveis Pedido da patente do desenho ou modelo industrial Expedição da patente Transmissão e licenciamentos Depósito internacional Cancelamento e nulidades das patentes de desenhos e modelos industriais Desapropriação d epatentes de desenhos ou modelos industriais, direitos reais e constrições CAPÍTULO V - VARIEDADES NOVAS DE PLANTAS E ANIMAIS Variedade nova e propriedade industrial Direito autoral de personalidade e direito autoral de nominação Direito industrial de exploração Processo de patenteação Transmissão e licenciamento Contrato de trabalho e defesa nacional Cancelamento e nulidade Caducidade, renúncia e extinção por expiração do prazo legal CAPÍTULO VI - SEGREDO DE FÁBRICA OU DE INDÚSTRIA Conceito de segredo de fábrica ou de indústria Pretensão à indenização e à abstenção Eficácia do direito sobre o segredo de fábrica Alienação do direito sobre segredo de fábrica ou de indústria
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS PROPRIEDADE MOBILIÁRIA BENS INCORPÓREOS PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASIL
Tombo(s):	002816
SCH00002770

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