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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003052)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342 R484c
Autoria - Pessoal :	Ribeiro, Fernando José Armando.
Título:	Constitucionalismo e teoria do direito / Ribeiro, Fernando José Armando.
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 2013
Paginação:	238 p
ISBN:	978-85-384-0301-2
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [227]-238
Sumário:	Capítulo 1 - O conceito de Constituição na modernidade 1. A ruptura revolucionária e a nova dimensão do conceito de liberdade 2. A revolução pretende se concretizar pelo direito 3. O delineamento teórico do novo conceito de Constituição 4. As aporias do pensamento revolucionário 5. Conclusão Capítulo 2 - Democracia representativa 1. Considerações iniciais 2. A dicotomia entre substância e procedimento na democracia 3. A tensão entre identidade e diferença nas democracias pluralistas e o papel da representação política 4. A relação entre técnica e política em sociedades complexas e plurais Capítulo 3 - Desobediência civil: um instituto democrático 1. Introdução 2. A pretensão à legitimidade da desobediência civil 3. Desobediência civil e estado constitucional democrático 3.1 A desobediência civil e a regra de respeito à minoria 4. A configuração jurídica da desobediência civil Capítulo 4 - Extensão e aplicabilidade do princípio constitucional da presunção de inocência 2. A legitimidade da restrição a direitos fundamentais 3. As restrições a direitos fundamentais sob o prisma da proporcionalidade 4. A tensão entre os princípios jurídicos e o juízo de adequabilidade 5. A constitucionalidade do art. 203, IX da Lei 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) 6. Conclusões Capítulo 5 - A Constituição do Estado no pensamento de Hegel 2. O direito sob o fio condutor da liberdade 3. Formas de constituição da vontade livre 4. Estado e direito racional 5. A Constituição de Hegel 6. Conclusão Capítulo 6 - O dever de obedecer ao direito no positivismo de Hans Kelsen 2. A obrigação jurídica no pensamento de Hans Kelsen 2.1 A validade do sistema jurídico 3. O coercitivismo na teoria de Kelsen 4. Considerações finais Capítulo 7 - Carl Schmitt: crítico do positivismo 2. Soberania e legitimidade 3. Carisma e violência Capítulo 8 - Entre a continuidade e a ruptura: revolução e formalismo no direito moderno 2. A revolução 3. A Revolução Francesa e a junção paradoxal entre continuidade e descontinuidade 4. A continuidade mediante o formalismo: o pensamento de Hans Kelsen 5. Lições do Tribunal Internacional de Nuremberg 6. Lições da hermenêutica filosófica e da teoria do discurso 7. Conclusão Capítulo 9 - Hermenêutica e reconstrução do direito no Brasil 2. A teoria clássica da interpretação jurídica 3. A contribuição da hermenêutica filosófica ao direito 4. O debate contemporâneo sobre hermenêutica 5. O desafio da interpretação Capítulo 10 - Hermeneutics na judicial interpretation 1. Introduction 2. The role of the judge: some reflections 3. The evolution of hermeneutics 4. Gadamer's philosophical hermeneutics 5. The new meaning of language 6. What can Law learn from traditions? 7. Analyzing some cases 8. The adversarial legal system and the importance of argumentation 9. Conclusion
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA DO DIREITO POSITIVISMO HERMENÊUTICA FILOSOFIA DO DIREITO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA
Tombo(s):	003453
SCH00003052

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