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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002704)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 54
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Stoco, Rui (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Responsabilidade das empresas de transporte. Exercício ilícito na justiça. Danos à pessoa. Acidentes do trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das obrigações. Cominação / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Rui Stoco.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	683 p
Volume:	v. 54
ISBN:	978-85-203-4472-9
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia dos tomos LIII-LIV p. [513]-562; índice alfabético do autores citados p. [565]-584; índice cronológico da legislação p. [585]-622; índice cronológico da jurisprudência p. [623]-648; índice alfabético das matérias p. [649]-683
Sumário:	TÍTULO LVI - OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE ATOS ILÍCITOS ABSOLUTOS, ATOS FATOS ILÍCITOS E FATOS ILÍCITOS ABSOLUTOS 'STRICTO SENSU' (CONTINUAÇÃO) CAPÍTULO IX - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES Responsabilidade das empresas ferroviárias e de outros transportes Abalroação marítima e responsabilidade Transportes especiais modernos Aeronaves e danos por elas causados CAPÍTULO X - EXERCÍCIO ILÍCITO, EM JUSTIÇA, DE PRETENSÃO A ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA Cobrança de dívida não vencida ou já paga Regras jurídicas de direito processual Penalidades, e não indenizações Ação do demandado CAPÍTULO XI - DANOS À PESSOA Calúnia e outras ofensas Honra da mulher e ofensa Ofensa à liberdade física e de pensamento CAPÍTULO XII - ACIDENTES DO TRABALHO Conceito e natureza do acidente do trabalho Sujeitos da relação jurídica nos acidentes do trabalho e responsabilidade do empregador Assistência médica, farmacêutica e hospitalar Morte, inaptidão, tratamento e indenizações Remuneração e salário Comunicação do acidente do trabalho Liquidação das dívidas por acidente do trabalho Revisão Readaptação profissional e reaproveitamento do empregado acidentado Garantia do pagamento das indenizações Sanções e deveres Regras jurídicas de direito intertemporal CAPÍTULO XIII - PRETENSÃO E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Pretensão e obrigação de indenizar Transmissão da dívida de indenização Ações e procedimento Ação de publicação da resposta à imprensa Juízo cível e juízo criminal Prova de ilicitude absoluta TÍTULO LVII - DEVER DE EXIBIÇÃO CAPÍTULO I - CONCEITO, NATUREZA E EFICÁCIA DO DEVER DE EXIBIÇÃO Conceito e natureza Pressupostos da ação de exibição CAPÍTULO II - OBJETO EXIBÍVEL E LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSADOS Exibição de bem móvel ou de bem imóvel Exibição e sentença Exibição de documento Exibição de coisa, livro ou documento TÍTULO LVIII - LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - LIQUIDAÇÃO EM GERAL Conceito e natureza da liquidação Impossibilidade absoluta e impossibilidade relativa de adimplir CAPÍTULO II - DÍVIDAS NEGOCIAIS E DÍVIDAS DE ORIGEM LEGAL Espécies de prestações Liquidação amigável Liquidação por ação Liquidação de sentença Liquidação por cálculo do contador Liquidação por arbitramento Liquidação por artigos CAPÍTULO III - FATOS ILÍCITOS ABSOLUTOS E ILIQUIDEZ DE DÍVIDA Liquidação das dívidas por fatos ilícitos absolutos Espécies de danos Repristinação e determinação do valor do dano TÍTULO LIX - COMINAÇÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E EM GERAL CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DA COMUNIAÇÃO Ações de preceito cominatório contra quem é ou há de ser responsável por fato ilícito Ação cominatória no direito brasileiro CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE AÇÃO COMINATÓRIA Ação cominatória para prestação de fato ou abstenção de ato Caução em ação cominatória Construções e outras obras Procedimento cominatório em caso de edição, ou reedição de obra Ação de prestação de contas Pré-eliminação negocial do exercício do preceito cominatório Considerações finais
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE ACIDENTE TRABALHO PRETENSÃO E AÇÃO DEVER DE EXIBIÇÃO LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COMINAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002854
SCH00002704

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