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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002801)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347 M672t v.v. 35
○ Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Sztajn, Raquel (atual.).
○ Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. Nota promissória / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Sztajn, Raquel (atual.).
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
○ Paginação:	607 p
○ Volume:	v. 35
○ ISBN:	978-85-203-4578-8
○ Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do Tomo XXXIV-XXXVNE: p. [505]-517; índice alfabético do autores citados: p. [521]-528; índice cronológico da legislação: p. [529]-546; índice cronológico da jurisprudência: p. [547]-566; índice alfabético das matérias: p. [567]-607
○ Sumário:	TÍTULO XV - LETRA DE CÂMBIO (CONTINUAÇÃO) PARTE II - PAGAMENTO DA LETRA DE CÂMBIO CAPÍTULO I - VENCIMENTO DA LETRA DE CÃMBIO Vencimento e pretensão Pressupostos da determinação do vencimento Eventualidades na indicação Espécies de letras de câmbios conforme o vencimento CAPÍTULO II - APRESENTAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO Títulos de apresentação Eficácia da apresentação da letra de câmbio CAPÍTULO III - PAGAMENTO DA LETRA DE CÂMBIO Preliminares sobre solução da dívida Legitimação ativa e apresentação Pagamento da letra de câmbio Pagamento feito e falta de apresentação Pré-exclusão da mora e mora Efeitos do pagamento CAPÍTULO IV - PROTESTO DA LETRA DE CÂMBIO Precisões conceptuais Insubstituibilidade, contraportesto e atacabilidade do ato de protesto Pressupostos do protesto Eficácia do protesto e despesas Oficial público de protesto Tempo e indispensabilidade do protesto Pagamento ao oficial público e pagamento parcial Aviso do ato de protesto Fatos obstativos do protesto Eficácia probatória do protesto e nulidade do protesto Cláusulas concernentes ao protesto CAPÍTULO V - RESSAQUE E LETRA DE CÂMBIO Conceito e finalidade do ressaque Legitimação ativa e passiva Pressupostos do ressaque Eficácia do ressaque PARTE III - AÇOES CAMBIÁRIAS E PROCESSOS CAMBIÁRIOS CAPÍTULO I - AÇÕES CAMBIÁRIAS Direitos, pretensões e ações regidas pelo direito cambiário Pluralidade de ações cambiárias Ação condenatória ou executiva e prescrição Ação de enriquecimento injustificado cambiário CAPÍTULO II - AMORTIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO Conceito e natureza da amortização cambiária Letra de câmbio, espécies e amortização Procedimento de amortização Sentença, eficácia sentencial e recursos CAPÍTULO III - REMÉDIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CAMBIÁRIOS Estado e direito cambiário Ação e remédio jurídico processual TÍTULO XVI - NOTA PROMISSÓRIA PARTE I - PRECISÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DA NOTA PROMISSÓRIA Conceituação e distinções entre a nota promissória e a letra de câmbio Nota promissória e abstratividade Circulabilidade da nota promissória Comercialidade e executividade da nota promissória Regras jurídicas comuns do direito cambiário CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO DA NOTA PROMISSÓRIA Criação, emissão e circulação da nota promissória Elementos constitutivos da nota promissória Unilateralidade das declarações cambiárias PARTE II - ASSUNÇÃO DAS VINCULAÇÕES DA NOTA PROMISSÓRIA CAPÍTULO I - CAPACIDADE Conceitos principais de capacidade Pródigos e incapacidade Casamento e falta de poder de dispor Falta de poder de dispor dos falidos, dos presos e dos que não sabem ou não podem escrever Pessoas jurídicas Representação e outros atos Sobredireito CAPÍTULO II - FORMA E PROVA DA NOTA PROMISSÓRIA Rigor cambiário e tutela jurídica Forma da nota promissória Nota promissória e prova CAPÍTULO III - NOTA PROMISSÓRIA E VONTADE CAMBIARIAMENTE SUFICIENTE Declaração de vontade da nota promissória Natureza e pressupostos da criação da nota promissória Nota promissória em branco e nota promissória incompleta Representação, presentação e nota promissória CAPÍTULO IV - OS TRES POSTULADOS DO DIREITO CAMBIÁRIO E A NOTA PROMISSÓRIA Diferenças entre a nota promissória e a letra de câmbio Análise dos postulados Consequência dos postulados Falsidade e falsificação Autonomia e rigidez formal Ações, remédios jurídicos processuais e prescrição PARTE III - INSTITUTOS CAMBIÁRIOS SINGULARES CAPÍTULO I - REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA E VINCULAÇÃO DO CRIADOR DO TÍTULO Cambiariedade da nota promissória Enumeração e análise dos requisitos Assinatura de outrem Cláusulas insertas na nota promissória Lugar e tempo da criação e da emissão Selo dos títulos CAPÍTULO II - ENDÔSSO DA NOTA PROMISSÓRIA Circulação por endosso Espécies de endosso Natureza do endosso Eficácia do endosso Legitimação Pressupostos do endosso CAPÍTULO III - AVAL DA NOTA PROMISSÓRIA Natureza da declaração de aval Firmas avalizadas Capacidade para o aval e forma do aval; nulidade do aval Eficácia do aval Casamento e aval APÍTULO IV - A INTERVENÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA Conceito e natureza da intervenção Interveniente e obrigado cambiário Eficácia da intervenção PARTE IV - PAGAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA CAPÍTULO I - VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA Necessidade e espécies de vencimento Tempo e pressupostos do vencimento CAPÍTULO II - PAGAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA Vencimento, apresentação e pagamento Vencimento e protesto Eficácia da apresentação Pagamento e recusa de pagar CAPÍTULO III - PROTESTO DA NOTA PROMISSÓRIA Conceito e natureza do protesto Oficial do protesto Aviso do protesto CAPÍTULO IV - RECÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA Conceito e natureza Exercício e eficácia do ato recambiativo PARTE V - AÇÕES CAMBIÁRIAS E PROCESSOS CAMBIÁRIOS Direito, pretensão e ação Prescrição e preclusão CAPÍTULO II - AMORTIZAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA Conceito Pressupostos Procedimento Procedimento##
○ Descritores:	DIREITO CIVIL DIRIETO DAS OBRIGAÇÕES NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL DIREITO CAMBIARIFORME DUPLICATA MERCANTIL BRASIL
○ Tombo(s):	002835
SCH00002801

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