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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002701)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 26
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de ; Nery Jr., Nelson (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Consequências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatóriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protectiva de terceiro. Mudanças de circunstâncias. Compromisso / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Nelson Nery Jr.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	698 p
Volume:	v. 26
ISBN:	978-85-203-4404-0
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia do tomo XXVI p. [575]-594; índice alfabético do autores citados p. [597]-605; índice cronológico da legislação p. [606]-633; índice cronológico da jurisprudência p. [634]-656; índice alfabético das matérias p. [657]-698
Sumário:	TÍTULO V - CONSEQUENCIAS DO INADIMPLEMENTO E CONSEQUENCIAS DA PRESTAÇÃO DO INDÉBITO PARTE I - CONSEQUENCIAS DO INADIMPLEMENTO CAPÍTULO I - CONSEQUÊNCIAS GERAIS DO INADIMPLEMENTO Precisões Pretensão a perdas e danos por inadimplemento CAPÍTULO II - ilícito absoluto como infração de dever Ilícito absoluto e deveres absolutos Inadimplemento de dever absoluto Legitimação à pretensão oriunda de dano CAPÍTULO III - DEVER DE INDENIZAR Fonte e conceito Indenização por dano não patrimonial Legitimado ativo nas dívidas de indenização Dano causado a terceiro De como se mede o dano indenizável CAPÍTULO IV - CLÁUSULA PENAL Conceito e espécies Limitações legais às cláusulas penais Ato que compõe o suporte fáctico para incidência da cláusula penal Em que momento o promitente incorre na pena Que é que se tem de prestar incorrida a pena Substitutividade e cumulatividade Dívidas de prestação indivisível e dívidas de prestação divisível Prestação parcial e prestação da pena Ônus da prova Extinção da dívida de pena CAPÍTULO V - EXCEÇÕES DE CONTRATO NÃO ADIMPLIDO, DE CONTRATO ADIMPLIDO INSATISFATORIAMENTE E DE INSEGURIDADE Exigência de adimplemento e exceção Fontes romanas Conceitos e natureza Exceção de contrato não adimplido e direito de retenção Contratos bilaterais e inadimplemento Exceção 'non rite adimpleti contractus' Exercício da exceção de contrato não adimplido e da exceção de contrato adimplido insatisfatoriamente Exceção de inseguridade Prestação de caução Extinção das exceções PARTE II - CONSEQUENCIAS DA PRESTAÇÃO DO INDÉBITO CAPÍTULO I - ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO Conceito Composição do suporte fáctico do enriquecimento injustificado Nascimento do direito à repetição do enriquecimento injustificado Atribuições patrimoniais e falta de justificação (I) 'Condictio indebiti' (II) 'Condictio ob causam imitam' (III) 'Condictio ob causam non secutam' ou 'Condictio causa data causa non secuta' (IV) 'Condictio ob turpem vel iniustam causam' (V) 'Condicção por disposição sem direito, ou sem poder de dispor Enriquecimento injustificado e negócios jurídicos abstratos Inversões, ou gastos por outrem, e enriquecimento sem causa, por disposição ou ato de terceiro Conhecimento da falta de justificação Suporte fáctico do enriquecimento injustificado Pretensão pelo enriquecimento injustificado(natureza) Sujeito passivo da pretensão por enriquecimento Objeto da prestação Ação de enriquecimento injustificado Se há exceção pelo enriquecimento injustificado PARTE III - DÍVIDAS E TERCEIROS CAPÍTULO I - PROMESSA DE PRESTAÇÃO DE TERCEIRO Terceiro e promessa de outrem Promessa de dívida de outrem e promessa de adimplemento por fato de outro Interpretação do negócio jurídico CAPÍTULO II - ESTIPULAÇÃO A FAVOR DE TERCEIRO Origens e conceito Pressupostos das estipulações a favor de terceiro Objeto da estipulação a favor de terceiro Institutos parecidos com a estipulação a favor de terceiro Espécies de estipulação a favor de terceiro Aquisição do direito e da pretensão pelo terceiro Promissário e pretensões após a promessa Recusa pelo terceiro Resolução negocial do pacto a favor de terceiro Substituibilidade do terceiro favorecido CAPÍTULO III - CONTRATOS COM EFICÁCIA PROTECTIVA PARA OS TERCEIROS Classificação dos contratos com eficácia protectiva para o terceiro CAPÍTULO IV - EFICÁCIA QUANTO A TERCEIROS Posição precisa do problema Direitos, deveres, pretensão e ações e sua extensão a terceiros PARTE IV - FUNÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Perspectiva Relação jurídica de crédito como todo Conteúdo da prestação Determinação da prestação Dívidas pecuniárias (dinheiro-fim, dinheiro-meio) Mudança de valor e atitudes legais e negociais Curso legal, curso forçado e cláusulas negociais Negócios jurídicos e clausulação escalar CAPÍTULO II - DÍVIDA, ARBITRAGEM Ação e tutela jurídica Tutela jurídica e Estado Ações e direito das obrigações CAPÍTULO III - COMPROMISSO E JUÍZO ARBITRAL Conceito de compromisso Espécies de compromisso Qual a natureza do compromisso e do negocio jurídico com os árbitros Pressupostos do compromisso (A) Litígio ou litígios já pendentes ou futuros (B) Nomeação dos árbitros (C) Forma do compromisso Irradiação de efeitos compromissais Eficácia e ineficácia do compromisso SEÇÃO II - ARBITRAGEM Conceito de árbitro Capacidade para ser árbitro Suspeição do árbitro; escrivão Função do árbitro Procedimento arbitral Remissão ao direito processual comum Nulidade e ineficácia do laudo arbitral SEÇÃO III - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ARBITRAL Preliminares Competência para o cumprimento da sentença homologada Pedido de homologação Prazo para o depósito do laudo Nulidade do compromisso e da nomeação dos árbitros decretada pelo juiz homologante Recurso em arbitragem Extinção do compromisso
Descritores:	DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES COMPROMISSO ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO BRASIL
Tombo(s):	002826
SCH00002701

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