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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003593)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 U48 v.v. 3
Autoria Sec - Pessoal:	Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.).
Título:	Uma visão humanista do direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho / coordenação de Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia Justen.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2025
Paginação:	964 p
Volume:	v. 3
ISBN:	978-65-5518-915-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Regulação e infraestrutura. Coordenador: Rafael Wallbach Schwind Direito processual e resolução de disputas. Coordenador: Eduardo Talamini GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. O alinhamento da dissolução parcial da sociedade às exigências sociais da realidade brasileira. p. 35 HAPNER, Carlos Eduardo Manfredini. Anotações sobre a contribuição de Marçal Justen Filho para a consolidação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. p. 43 TRINDADE, Claudia Aparecida de Souza; TIMBÓ, Ivo Cordeiro Pinho. Inaplicabilidade do regime falimentar às empresas estatais. p. 57 ISFER, Edson. Sociedade de propósito específico: análise estrutural. p 81 TOKARS, Fábio; Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade. O pioneirismo de Marçal Justen Filho na conformação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. p. 105 ZANCHIM, Kleber Luiz; TEIXEIRA, Bárbara. Diálogo entre a perspectiva de Marçal Justen Filho sobre a lei de liberdade econômica e sua concretização nos tribunias. p. 115 MUSSI, Luiz Daniel Jaj; FUCKNER, Mariana Hofmann. O exercício do direito de voto nas sociedades anônimas e as ações com atribuição de voto plural. p. 127 ADAMEK, Marcelo Vieira Von; FERREIRA, Kaio. A limitação de responsabilidade de fundos de investimento no Código Civil (CC) e na Resolução CVM n. 175/2022. p. 147 BECUE, Sabrina Maria Fadel. Atividade empresarial transnacional: consequências de sua crise e a compreensão do universalismo modificado. p. 169 VORANOFF, Alice; LIMA, Cesar Henrique. Da regulação por comando e controle à experimentação jurídico-regulatória: arranjos combinatórios de tecnologias regulatórias em face de problemas públicos complexos, multidimensionais e dinâmicos da contemporaneidade. p. 183 KLEIN, Aline Lícia. Alguns apontamentos sobre a renegociação de contratos de concessão. p. 201 REGO, André Monteiro do; REGO, Andreia Nolasco Monteiro do. Distribuição de competências no setor do gás natural: by-pass comercial do sistema de serviços locais de gás canalizado. p. 221 POZZO, Augusto Neves dal; CERETTA, Bruno José Queiroz. A abordagem esg+t e o enquadramento da atividade rodoviária como infraestrutura. p. 241 GUIMARÃES, Bernardo Strobel. Objeto da concessão de serviço público como atividade pública e seus efeitos sobre a mutabilidade do contrato. p. 253 AURÉLIO, Bruno; NASSER, Maria Virginia N. do A. Mesquita. Considerações sobre as encampações impróprias (e de todo antijurídicas). p. 271 MASTROBUONO, Cristina M. Wagner. A evolução na matriz de riscos nos contratos da agência nacional de transportes terrestres (ANTT). p. 283 BORDA, Danyara Tajra; BORDA, Daniel. Notas sobre o regime jurídico da concessão de parques nacionais. p. 299 AUSTIN, Denis. Arrendamento portuário: ontem, hoje e amanhã. p. 315 RIBEIRO, Diogo Albaneze. Reequilíbrio cautelar nas concessões de serviços públicos. p. 333 REIS, Tarcila; JORDÃO, Eduardo. Estudo comparado sobre receitas acessórias em concessões e parcerias público-privadas (PPPS). p. 345 QUINTÃO, Luísa; ROSSITO, Isabella. A regulamentação dos dispute boards no setor de transportes terrestres. p. 361 CÂMARA, Jacintho Arruda. A taxa interna de retorno (TIR) como elemento do equilíbrio econômico-financeiro das concessões. p. 375 DOMINGUES, Juliana Oliveira; MARQUES, Verônica do Nascimento. A relação entre a teoria econômica e a política judicial antitruste: fundamentos e novos paradigmas. p. 387 MARQUES, Márcio Pina; OLIVEIRA, Gustavo Assis de; BETTIOL, Luiz Antônio. A nova diretriz da Lei n. 14.133/2021 para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica. p. 399 GOMES, Filipe Lôbo; NÓBREGA, Marcos. Shock absorber, traction e equilíbrio dinâmico dos contratos: pela necessidade de modos adaptativos, não lineares e informados por sistemas complexos para o reequilíbrio contratual. p. 419 LEFÈVRE, Mônica Bandeira de Mello. O marco legal das ferrovias: reflexões sobre a Lei n. 14.273/2021 à luz dos regimes de exploração positivados – desafios e perspectivas. p. 439 VANZELLA, Rafael. Indenização dos investimentos em superestrutura da via permanente nas estradas de ferro brasileiras. p. 465 FREITAS, Rafael Véras de; ALTOÉ JUNIOR, José Egidio. A secexconsenso e o regime jurídico-econômico de renegociação de contratos de concessão. p. 477 SCHWIND, Rafael Wallback. Formas heterodoxas de reequilíbrio econômico-financeiro definição do mecanismo aplicável e a questão do tempo da recomposição. p. 499 GUIDI, Silvio. A reconfiguração da regulação promovida pelos conselhos profissionais de saúde (CPS) ao modelo de agências reguladoras independentes. p. 525 MARÇAL, Thaís. Homenagem ao legado regulatório de Marçal Justen Filho: breves anotações acerca da análise de impacto regulatório (AIR). p.541 MARRARA, Thiago. Autorização legislativa para celebração de convênios de regulação entre municípios e agências. p. 545 KLEIN, Vinicius; TRIEBESS, Isabella. Aspectos concorrenciais da regulação do gás natural no Brasil. p. 557 AMORIM, Aline Zaed de; REGIS, Vládia Viana. Prescrição da pretensão de ressarcimento em face de agentes do setor de energia elétrica: a visão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). p. 575 SIGNORELLI, Ana Sofia Monteiro; PEREIRA, Cesar. Inclusão de cláusulas arbitrais em acordos celebrados com o conselho administrativo de defesa econômica (CADE): pressupostos e perspectivas. p. 591 CABRAL, Antonio do Passo. Delegação de competência no processo estrutural: novos instrumentos para um efetivo controle judicial de políticas públicas. p. 615 WALD, Arnoldo; MACÉA, Clarissa Marcondes. O novo direito administrativo. Arbitragem com a administração pública: origem, institucionalização e prática. Contribuições do professor Marçal Justen Filho. p. 645 WONTROBA, Bruno Gressler. “Interesse público”, “personalização” do direito processual civil e negócios processuais. p. 663 BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança como “ação de repetição de indébito”: uma homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. p.685 PEREIRA, Cesar. Decidindo sobre o direito público: o árbitro diante da lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) e normas cogentes. p. 703 ROCHA NETO, Edson Francisco. Autotutela e “autotutelas” à brasileira. p. 735 TALAMINI, Eduardo. Convenção arbitral como negócio jurídico processual: arbitrabilidade objetiva e “direito patrimonial disponível”. p. 755 VENTURI, Elton. Desafios da autocomposição coletiva e o projeto de Lei (PL) n. 1.641/2021 (Projeto Ada Pellegrini Grinover). p. 793 YARSHELL, Flávio Luiz; ZOCAL, Raul Longo. Aproveitamento dos atos processuais da arbitragem após a anulação da sentença arbitral. p. 807 EIRAS, Guilherme Augusto Vezaro. Execução contra a Fazenda Pública como instrumento de consecução dos direitos fundamentais. p. 827 ANDRADE, Gustavo Fernandes de. A jurisdição internacional do poder judiciário e as arbitragens no estrangeiro: hipóteses de cooperação judiciária. p. 851 MELLO, Joaquim Munhoz de. Ação rescisória de sentença com diferentes capítulos, o art. 975 do CPC/2015. p.871 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Contraditório e ampla defesa no processo administrativo – Texto em homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. p.879 FERREIRA FILHO, Manoel Caetano. Função social do processo e as lições extraídas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 828. p.887 PINTERICH, Michelle. Meios alternativos de resolução de controvérsias tributárias e a necessidade de um novo paradigma de interesse público no Brasil. p.903 SILVA, Paula Costa e. Consultatio ante sententiam e outros factos processuais relevantes. p.913 NASCIMENTO, Priscila Cunha do; FURTADO, Rafael Magalhães. Matriz de riscos e reequilíbrio econômico-financeiro: uma análise das arbitragens envolvendo contratos de concessão de infraestrutura Rodoviária Federal. p.929 MONTEIRO, Vera; ROCHA, Jolivê. Caducidade em concessão e arbitragem. p.945 Direito empresarial. Coordenadoras: Isabella Moreira de Andrade Vosgerau e Mayara Gasparoto Tonin
Descritores:	DIREITO EMPRESARIAL REGULAÇÃO INFRAESTRUTURA DIREITO PROCESSUAL RESOLUÇÃO DE DISPUTA
Tombo(s):	004022
SCH0000003593

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