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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002629)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347 M672t v.v. 32
○ Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.).
○ Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Alcides Tomasetti Jr. e Rafael Domingos Faiardo Vanzella.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
○ Paginação:	622 p
○ Volume:	v. 32
○ ISBN:	978-85-203-4381-4
○ Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
○ Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia dos tomos XXXII e XXXIII p. [507]-532; índice alfabético do autores citados p. [535]-548; índice cronológico da legislação p. [549]-571; índice cronológico da jurisprudência p. [572]-575; índice alfabético das matérias p. [576]-622
○ Sumário:	PARTE VI - CONCEITO E TEORIAS DOS TÍTULOS AO PORTADOR CAPÍTULO I - PRELIMINARES Preliminares Problema da unilateralidade Conceito da incerteza sobre o sujeito CAPÍTULO II - HISTÓRIA E CONCEITO DOS TÍTULOS AO PORTADOR Elementos para a conceituação e exposição sobre a natureza Dados históricos: egípcios, babilônios Fenícios e cartagineses Hebreus e gregos Romanos Conclusões sobre os títulos ao portador em Roma e nos países de direito romano Civilização moderna e títulos ao portador Classificação provisória das cláusulas ao portador e a construção dogmática As teorias sobre a natureza do título ao portador As velhas teorias (francesas e italianas) Joannes Gallus. N. Boerius. Petrus Rebuffus, C. Molinaus, Savary; B. Straccha, F. Mantica, S. Scaccia As velhas teorias (holandesas e alemãs): Petrus Peckius, E. Leoninus, J. Damhouder, Jacob Curtius, Petrus Gudelinus, J. A. Sande, URL. Huber; M. Colerus, E. Cothamannus, Carpzov, Marcardus, Mevius, V. Pufendorf, Richter As teorias alemãs na primeira metade do século XIX Teorias alemãs da segunda metade do século XIX Dados preparatórios A teoria de Karl Einert Teorias do contrato com incerta pessoa Teoria da personificação do título Teoria da boa fé ou da honestidade As teorias de J. E. Kuntze e de H. Siegel Teoria da emissão e teoria da aquisição da propriedade Teoria do ato jurídico formal e teoria do contrato formal A teoria da promessa dupla Teoria do título ao portador estipulação a favor de terceiro Teoria da sujeição à palavra e teoria da negociação do título Outras teorias contratualísticas As teorias no Brasil A crítica das teorias Conceito do ato jurídico unilateral O que é, analiticamente, o título ao portador A cártula A circulação CAPÍTULO III - EXAME DAS TEORIAS SEGUNDO OS FATOS PRINCIPAIS DA VIDA DO TÍTULO AO PORTADOR Subscrição como fato capital Exame da doutrina sobre os momentos posteriores à subscrição Momento de irradiação da eficácia CAPÍTULO IV - INÍCIO E FIM DA VIDA CIRCULATÓRIA DO TÍTULO AO PORTADOR Lei de circulação dos títulos ao portador Pretensão do possuidor Vantagem da construção Síntese de teoria CAPÍTULO V - REGRAS LEGAIS SOBRE OS CRÉDITOS ORIUNDOS DE TÍTULOS AO PORTADOR Regras jurídicas do Código Civil Apresentação do título ao portador As duas relações e o direito intertemporal Abstração dos títulos ao portador e apresentação Obrigação do subscritor ou emissor Saída do título após a morte ou superveniente incapacidade do subscritor Substituição dos títulos emitidos Defesa do subscritor contra o possuidor CAPÍTULO VI - REGRAS LEGAIS SOBRE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS AO PORTADOR Vencimento, apresentação e pretensão Princípio da inoponibilidade de objeções e exceções aos possuidores de boa fé Teorias da inoponibilidade das objeções e exceções Teoria da estipulação a favor de outrem Teoria unilateralística pura A teoria científica Falsidade Incapacidade Subscritor analfabeto Falta de mandato ou representação e falta de poderes Nulidade do título Prescrição e prazo preclusivo Defesas e exceções oriundas do direito intertemporal e do direito internacional privado Objeções e exceções oponíveis a que foi o primeiro em contacto com o título ou posterior portador de má fé Outras objeções e exceções com o primeiro 'alter' em contacto, não-tomador Reserva mental e não-seriedade do ato Mudança das circustâncias e cláusula 'rebus sic stantibus' Simulação Resolução de negócio jurídico subjacente, simultâneo ou sobrejacente e causa Defesas e exceções oponíveis ao portador mas estranhas ao título ¿ Que é que se entende por portador de boa fé? Limitações ao emprego da cláusula ao portador CAPÍTULO VII - PERMISSÃO E VEDAÇÃO DOS TÍTULOS AO PORTADOR Aparição dos títulos ao portador no direito luso-brasileiro Regras jurídicas de permissão e de vedação Títulos que o Código Civil, art. 1.511, proíbe Problemas que o art. 1.511 do Código Civil suscita Bilhetes de loteria e outros bilhetes de jogo A Lei n. 177-A, de 15 de setembro de 1893, art. 3º, e as legislações especiais
○ Descritores:	DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL TÍTULO AO PORTADOR BRASIL
○ Tombo(s):	002832
SCH00002629

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