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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002688)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347 M672t v.v. 31
○ Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Tepedino, Gustavo (atual.).
○ Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Gustavo Tepedino.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
○ Paginação:	522 p
○ Volume:	v. 31
○ ISBN:	978-85-203-4405-7
○ Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
○ Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia do tomo XXXI p. [451]-466; índice alfabético do autores citados p. [469]-475; índice cronológico da legislação p. [476]-490; índice cronológico da jurisprudência p. [491]-494; índice alfabético das matérias p. [495]-522
○ Sumário:	TÍTULO XIII - NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILAERIAS PARTE I - NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS EM GERAL CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS Conceito e estrutura Espécies de negócios jurídicos unilaterais Institutos semelhantes e outros fatos jurídicos CAPÍTULO II - EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS Unilateralidade e eficácia Negócios jurídicos unilaterais enantiomórficos e bilateralizáveis PARTE II - NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - RENÚNCIA Conceito e natureza Falsas renúncias CAPÍTULO II - DENÚNCIA Conceito Unilateralidade CAPÍTULO III - REVOGAÇÃO Eficácia da revogação CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO UNILATERAL DE DÍVIDA, DE OBRIGAÇÃO, DE AÇÃO OU DE EXCEÇÃO Conceito e natureza do reconhecimento unilateral Espécies de reconhecimento Conteúdo e objeto do reconhecimento negocial Estrutura e composição do negócio jurídico de reconhecimento Negócios jurídicos de reconhecimento negativo Reconhecimento abstrato de dívida Pressupostos de validade do reconhecimento negocial Eficácia dos negócios jurídicos de reconhecimento CAPÍTULO V - PROMESSA UNILATERAL Espécies de promessas unilaterais Evolução histórica Direito canônico Direito luso-brasileiro e direito brasileiro CAPÍTULO VI - PROMESSA DE PAGAMENTO Promessa unilateral de pagamento de dívida preexistente Promessa de pagamento de dívida futura CAPÍTULO VII - TRASPASSO BANCÁRIO Ato duplo do banco CAPÍTULO VIII - PROMESSA AO PÚBLICO Pressupostos da promessa ao público Publicidade e círculo social Momento em que há de ser capaz o promitente Morte ao promitente Pressuposto da licitude do prometido e do que é causa da doação CAPÍTULO IX - PROMESSAS AO PÚBLICO E APOSTAS UNILATERAIS Promessa ao público e jogo ou aposta Promessa de recompensa e aposta ao público Órgãos das pessoas jurídicas Anulabilidades Promessa ao público e simulação CAPÍTULO X - CONSIDERAÇÕES FINAIS Negócios jurídicos unilaterais e sínteses a respeito do seu conceito Conclusões sobre o problema geral dos negócios jurídicos unilaterais PARTE III - PROMESSA DE RECOMPENSA CAPÍTULO I - GENERALIDADES E TEORIAS SOBRE A PROMESSA DE RECOMPENSA Posição do problema Análise das espécies Nome do instituto Interpretações do direito romano Pressupostos da promessa de recompensa Direito comum alemão As duas teorias principais Posição do problema após as críticas às teorias contratualísticas Posição do problema após as críticas às teorias unilateralísticas CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE PROMESSA DE RECOMPENSA Espécies e tipos Combinação de espécies CAPÍTULO III - VINCULAÇÃO PELA PROMESSA DE RECOMPENSA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Pressupostos gerais e especiais Pressuposto da publicidade Forma da promessa de recompensa Possibilidade de recepção e publicidade bastante Promessa pessoal e promessa tácita ou real Promessas em aparelhos ou máquinas automáticas Nulidades e anulabilidades das promessas de recompensa Capacidade do legitimado à recompensa Licitude do ato, positivo ou negativo, que se quer recompensar Pretensão de quem praticou o ato positivo ou negativo recompensável Recompensa determinável Lugar da entrega da recompensa Promessa de recompensa e revogabilidade Pluralidade subjetiva e recompensa Pluralidade de legitimados à recompensa e direito positivo Colaboração no mesmo ato recompensável e pluralidade subjetiva Legitimação ativa e apreciação dela Ações dos legitimados ativos PARTE IV - CONCURSO CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DOS CONCURSOS O que é concurso Regras jurídicas do Código Civil, texto e fontes CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS DO CONCURSO Elementos da construção jurídica Concurso público Prêmio e concurso CAPÍTULO III - APRESENTAÇÃO DOS CONCORRENTES E MODO DE PROCEDER-SE AO CONCURSO Apresentação e formas de apresentação Procedimento CAPÍTULO IV - JULGAMENTO DOS CONCURSOS Necessidade da apreciação Função de julgamento do concurso Atacabilidade da decisão CAPÍTULO V - TRANSPARÊNCIAS CONSEQUENTES AO CONCURSO Obras e prêmios Obras, se o concurso se refere a elas Regras jurídicas concernentes aos concursos para publicações periódicas Títulos de campeão sem imediata promessa prévia CAPÍTULO VI - AÇÕES DOS INTERESSADOS, AÇÕES DO VENCEDOR NO CONCURSO OU DOS VENCEDORES NO CONCURSO Ações dos interessados, antes do concurso Espécies de inadimplemento CAPÍTULO VII - CONCLUSÃO Vincularidade do ato unilateral Problema técnico da revogabilidade
○ Descritores:	DIREITO CIVIL BRASIL OBRIGAÇÕES NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL DENÚNCIA REVOGAÇÃO RECONHECIMENTO PROMESSA UNILATERAL TRASPASSO BANCÁRIO PROMESSA DE RECOMPENSA CONCURSO
○ Tombo(s):	002831
SCH00002688

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