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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002893)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.23 S288d 6. ed
Autoria - Pessoal :	Scavone Júnior, Luiz Antonio.
Título:	Direito imobiliário: teoria e prática / Scavone Júnior, Luiz Antonio.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013
Paginação:	1385 p
Edição:	6. ed
ISBN:	978-85-309-4813-9
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Sumário:	Livro I - PROPRIEDADE, DIREITOS REAIS E REGISTROS Capítulo 1 - Propriedade e Direitos Reais 1.1. Direitos reais 1.2. Sistematização no Código Civil e classificação 1.3. Características dos direitos reais 1.4. Propriedade Capítulo 2 - Dúvida Registral 2.1. Introdução 2.2. Qualificação do título 2.3. O procedimento de dúvida 2.4. O recurso cabível 2.5. A atuação do advogado 2.6. A atuação do Ministério Público 2.7. A dúvida inversa 2.8. Modelo de requerimento pedindo ao Oficial que suscite a dúvida 2.9. Fluxograma do andamento do procedimento de dúvida Capítulo 3 - Retificação do Registro Imobiliário 3.1. Principais aspectos 3.2. Generalidades 3.3. Jurisdição 3.4. Classificação 3.5. Características procedimentais da retificação 3.6. O Poder Público como confrontante 3.7. Recursos 3.8. Condenação em custas e honorários advocatícios 3.9. Retificação do registro e art. 500 do Código Civil 3.10. Modelo de ação de retificação de área 3.10.1. Modelo de resposta à impugnação 3.11. Fluxograma Capítulo 4 - Ação Para Suprimento de Outorga Conjugal 4.1. Principais aspectos 4.2. A falta de suprimento e a nulidade dos atos praticados 4.3. Impossível ao registrador dispensar a outorga 4.4. O procedimento do suprimento de outorga 4.5. Cessão de herança e outorga conjugal 4.6. Outorga conjugal nos compromissos de compra e venda 4.7. Outorga conjugal, o Decreto-Lei 58/1937 e a Lei 6.766/1979 4.8. Outorga conjugal na cláusula de incomunicabilidade dos bens do casal 4.9. Outorga conjugal no caso de estrangeiros 4.10. Modelo de pedido de suprimento de outorga para alienação de bem imóvel Capítulo 5 - Ações Versando Sobre Falsidade Documental 5.1. Principais aspectos 5.2. Falsidade 5.3. As ações versando sobre falsidade documental 5.4. O prazo para reclamar a falsidade através de incidente 5.5. Ação rescisória e falsidade 5.6. A vantagem do incidente: coisa julgada 5.7. Não cabe incidente de falsidade no procedimento comum, rito sumário 5.8. Foro competente 5.9. Legitimidade ativa e passiva 5.10. Valor da causa nas ações declaratórias (autônoma e incidental) 5.11. Honorários advocatícios 5.12. Recurso cabível no incidente de falsidade 5.13. Resumo 5.14. Modelos de arguição de incidente de falsidade 5.15. Fluxograma Capítulo 6 - Ação Reivindicatória 6.1. Resumo 6.1.1. Principais aspectos 6.2. Conceito 6.3. O que o autor deve provar 6.4. O proprietário que não tem a posse 6.5. O promitente comprador e a ação reivindicatória 6.6. Matéria de defesa 6.7. Registro das citações 6.8. Prescrição da ação reivindicatória 6.9. Execução da sentença 6.10. Modelo de ação reivindicatória Capítulo 7 - Ação de Desapropriação 7.1. Principais aspectos 7.2. O instituto 7.3. Quem pode desapropriar 7.4. As fases do procedimento 7.5. Modelo de ação de desapropriação Livro II - NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS Capítulo 1 - Negócios Jurídicos Imobiliários - Incorporação, Parcelamento do Solo Urbano e Fundos de Investimento Imobiliário 1.1. Parcelamento do solo urbano 1.2. Incorporações imobiliárias 1.3. Fundos de Investimento Imobiliário Capítulo 2 - Relação de Consumo e Proteção ao Consumidor 2.1. Relação de consumo 2.2. Fornecedor 2.3. Aplicação retroativa do CDC 2.4. Princípio da especialidade 2.5. Responsabilidade por dano moral 2.6. Problemas na compra e venda de imóveis frente ao Código de Defesa do Consumidor 2.7. Vícios nos contratos Capítulo 3 - Promessa de Compra e Venda e Ações Propostas pelo Vendedor, em Virtude do Inadimplemento do Adquirente 3.1. Principais aspectos de direito material 3.2. A notificação do promitente comprador inadimplente e o prazo para a purgação da mora (pagamento) 3.3. Principais aspectos práticos e de direito processual 3.4. Regularidade do loteamento ou da incorporação 3.5. Ação de resolução por inadimplemento: lotes (vendedor que não é o loteador)/imóveis prontos 3.6. Ações de resolução nos casos de incorporação de imóveis 3.7. Resolução do contrato de compromisso de compra e venda de lotes vendidos pelo loteador, operada judicialmente 3.8. O inadimplemento do promitente comprador: prescrição da pretensão da cobrança, da resolução do contrato e prescrição aquisitiva (usucapião) requerida pelo promitente comprador inadimplente 3.9. Modelos 3.10. Fluxograma (para o rito ordinário) Capítulo 4 - Ação de Resolução Proposta pelo Comprador para Reaver o que Pagou 4.2. Generalidades 4.3. Rediscussão de distrato em razão da abusividade do perdimento imposto pela resilição bilateral 4.4. Prescrição 4.5. Juros e correção monetária sobre os valores a restituir ao adquirente 4.6. Modelo de ação de resolução pelo adquirente inadimplente Capítulo 5 - Ação de Adjudicação Compulsória e a Ação do Promitente Vendedor Para Compelir o Promitente Comprador a Receber a Escritura 5.2. Conceito e utilidade - a questão da propriedade irregular e a inadequação da ação de adjudicação compulsória 5.3. Ações reais e pessoais - distinção e consequências aplicadas à adjudicação compulsória. Prescrição da ação 5.4. Condições específicas da ação de adjudicação compulsória 5.5. Legitimidade 5.6. O promitente vendedor pode propor ação para obrigar o promitente comprador a receber a escritura? 5.7. A hipoteca constituída pelo promitente vendedor e o direito à adjudicação compulsória 5.8. Procedimento 5.9. Modelo de ação de adjudicação compulsória 5.10. Fluxograma Capítulo 6 - Corretagem - Cobrança de Comissões 6.1. Principais aspectos 6.2. Principais aspectos de direito material 6.3. Em que fase surge o direito à comissão? 6.4. A desistência imotivada 6.5. A dispensa e a participação de mais de um corretor 6.6. Quem paga a comissão? 6.7. O 'corretor' não inscrito no CRECI 6.8. Modelo de ação de cobrança de comissão pelo rito ordinário Capítulo 7 - Ação de Resolução Contratual e Ação de Obrigação de Fazer (Entregar o Imóvel) em Virtude de Atraso na Entrega de Obras ou Recusa/Impossibilidade de Outorga de Escritura 7.2. Generalidades 7.3. Modelo de ação cominatória para entrega do imóvel cumulada com perdas e danos 7.4. Modelo de ação de resolução por inadimplemento da promitente vendedora - impossibilidade de outorga da escritura Capítulo 8 - Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa 8.1. Principais aspectos 8.2. Generalidades 8.3. Modelo de petição inicial - Execução para entrega de coisa certa 8.4. Fluxograma Capítulo 9 - Ação de Imissão de Posse 9.1. Principais aspectos 9.2. Generalidades 9.3. Ações reais e pessoais - distinção e consequências 9.4. Pressupostos da ação de imissão de posse 9.5. Alguns fundamentos (exemplificativos) da ação de imissão de posse 9.6. Antecipação de tutela 9.7. Sentença 9.8. Embargos por retenção de benfeitorias 9.9. Constituto possessório 9.10. Modelo de ação de imissão de posse Capítulo 10 - Vícios no Imóvel (Qualidade e Quantidade) 10.1. Principais aspectos 10.2. Incorporação e construção - definição 10.3. Responsabilidade do construtor/incorporador no Código Civil - não há relação de Consumo 10.4. Responsabilidade do construtor/incorporador no Código de Defesa do Consumidor 10.5. Legitimidade 10.6. Modelo de ação redibitória - restituição das quantias pagas 10.7. Modelo de pedido na ação de preceito cominatório - obrigação de fazer 10.8. Modelo de ação de indenização em face de construtora Capítulo 11 - Execução Hipotecária por Agente Financeiro 11.1. Principais aspectos 11.2. Aspectos gerais do Sistema Financeiro da Habitação 11.3. As peculiaridades da execução hipotecária da Lei 5.741/1971 11.4. Petição inicial 11.5. Aspectos processuais 11.6. Modelo de execução hipotecária Capítulo 12 - Decreto-Lei 70/1966 - Sustação de Leilão/Execução Extrajudicial 12.1. Principais aspectos 12.2. Generalidades 12.3. Ação cautelar inominada de sustação de leilão/execução extrajudicial 12.4. Ação principal - modelo de ação de revisão do contrato 12.5. Fluxograma - ação cautelar Capítulo 13 - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - Sistema Financeiro Imobiliário 13.1. Conceito 13.2. Partes 13.3. Constituição e natureza jurídica 13.4. Objeto 13.5. Forma 13.6. Posse e propriedade 13.7. Imposto de transmissão 13.8. O artigo 53 da Lei 8.078/1990 13.9. Juros e correções 13.10. Procedimento no caso de inadimplemento 13.11. Modelo de ação de reintegração de posse após a consolidação da propriedade Capítulo 14 - Contratos Imobiliários - Nulidades, Interpretação, Juros, Correção Monetária, Consequências da Inexecução e Revisão Contratual 14.1. Principais aspectos da ação de revisão 14.2. Generalidades 14.3. Fato: Juros como mecanismo de controle econômico; contrários ao objetivo do direito e historicamente combatidos 14.4. Juros - conceito 14.5. Classificação 14.6. Juros legais moratórios 14.7. Juros convencionais moratórios 14.8. Início da contagem dos juros moratórios 14.9. Juros legais compensatórios 14.10. Juros convencionais compensatórios 14.11. Resumo dos limites legais impostos às taxas de juros 14.12. Juros simples e juros compostos 14.13. Sistemas de amortização - tabela price e SAC 14.14. Os juros e as instituições financeiras 14.15. A capitalização de juros e as instituições financeiras 14.16. Outras consequências do descumprimento das obrigações 14.17. Modelo de ação em face do banco 14.18. Modelo de ação em face da construtora/incorporadora 14.19. Ação de repetição de indébito Livro III - CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEIS - FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO Capítulo 1 - Cuidados na Aquisição de Imóveis 1.1. Introdução 1.2. Certidões do imóvel 1.3. Certidões referentes à pessoa do vendedor 1.4. Conclusões e outras cautelas 1.5. Comprando imóvel em hasta pública 1.6. Único imóvel do vendedor - bem de família e impossibilidade de venda 1.7. Modelo de carta requerendo certidões para o vendedor Capítulo 2 - Fraude Contra Credores e Ação Pauliana (ou Ação Revocatória) 2.1. Principais aspectos 2.2. Fundamento 2.3. Elementos da fraude contra credores 2.4. O consilium fraudis - a notoriedade e a presunção da insolvência 2.5. As hipóteses de fraude e a boa-fé 2.6. As provas a produzir 2.7. Objeto da ação pauliana 2.8. Excludentes da fraude 2.9. Decadência 2.10. Fraude contra credores e fraude à execução - diferenças 2.11. Foro competente 2.12. Legitimidade 2.13. Pedido 2.14. Valor da causa 2.15. Modelo de ação pauliana Capítulo 3 - Embargos de Terceiro 3.2. O instituto 3.3. Faculdade do terceiro, que pode utilizar as vias ordinárias 3.4. Fraude contra credores, fraude à execução e embargos de terceiro 3.5. Valor da causa 3.6. Foro competente 3.7. Petição inicial 3.8. Procedimento 3.9. Prazo para contestação 3.10. Recursos 3.11. Legitimidade ativa e passiva 3.12. Questão do compromisso de compra e venda sem registro e os embargos de terceiro 3.13. Modelo de embargos de terceiro (petição inicial) 3.14. Fluxograma Livro IV - CONDOMÍNIO Capítulo 1 - Condomínio 1.1. Espécies de condomínio 1.2. Condomínio geral 1.3. Condomínio edilício Capítulo 2 - Ação de Cobrança de Despesas Condominiais 2.2. Aspectos processuais 2.3. Competência 2.4. Legitimidade ativa 2.5. Legitimidade passiva - obrigação propter rem 2.6. O rateio das despesas ordinárias como encargo de locação 2.7. Cobrança das prestações vincendas 2.8. Penhora da unidade devedora, mesmo sendo 'bem de família', ou gravada com a cláusula de impenhorabilidade 2.9. A multa por transgressão da convenção não pode ser cobrada juntamente com as demais despesas 2.10. A possibilidade de o condomínio adjudicar ou arrematar o imóvel em hasta pública 2.11. Unidade hipotecada e preferência para recebimento dos créditos decorrentes de venda Judicial 2.12. Prescrição 2.13. Protesto de cotas condominiais 2.14. Modelo de ação de cobrança de débitos condominiais - rito sumário 2.15. Modelo de contestação de ação de cobrança de débitos condominiais 2.16. Ação monitória para cobrança de débitos condominiais - hipótese de cabimento Capítulo 3 - Ação Divisória 3.2. Finalidade 3.3. Procedimento da divisão - duas fases distintas 3.4. Cumulação de divisão e demarcação 3.5. Apresentação dos títulos - pedido de quinhões 3.6. Operações da divisão 3.7. Demarcação dos quinhões 3.8. Divisão amigável 3.9. Modelo de ação de divisão de terras particulares Capítulo 4 - Ação de Extinção de Condomínio 4.1. Aspectos processuais 4.2. Principais aspectos de direito material 4.3. Principais aspectos de direito processual 4.4. Procedimento 4.5. Intervenção do Ministério Público 4.6. Modelo de ação de extinção de condomínio Livro V - VIZINHANÇA Capítulo 1 - Direito de Vizinhança - Ação de Dano Infecto e Ação de Nunciação de Obra Nova 1.1. Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança 1.2. Mau uso ou uso anormal da propriedade 1.3. Árvores limítrofes 1.4. Passagem forçada 1.5. Passagem de cabos, tubulações e aquedutos 1.6. Águas 1.7. Direito de tapagem 1.8. Direito de construir 1.9. Ação de dano infecto 1.10. Ação de nunciação de obra nova Capítulo 2 - Ação Demarcatória 2.2. Conceito de demarcação 2.3. Objeto da ação demarcatória 2.4. Requisitos do direito de demarcar 2.5. Caráter dúplice 2.6. Duas fases do procedimento 2.7. Primeira fase 2.8. Segunda fase 2.9. Perícia 2.10. Demarcação amigável 2.11. Demarcação de terras públicas 2.12. Modelo de ação de demarcação Livro VI - POSSE E SUAS CONSEQUÊNCIAS Capítulo 1 - Posse e Ações Possessórias 1.1. Principais aspectos das ações possessórias 1.2. Posse 1.3. Fungibilidade 1.4. Cumulação de demandas 1.5. Natureza dúplice 1.6. Exceção do domínio 1.7. Prática das ações de reintegração e manutenção de posse 1.8. Prática do interdito proibitório 1.9. Fluxograma Capítulo 2 - Usucapião 2.2. Usucapião (direito material) 2.3. Justo título 2.4. Usucapião e condomínio 2.5. Procedimento 2.7. Fluxograma Livro VII - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Capítulo 1 - Locação de Imóveis Urbanos - Definição e Aspectos Gerais das Ações Locatícias 1.1. Locação de imóveis urbanos - definição 1.2. A reforma da Lei do Inquilinato pela Lei 12.112/2009 1.3. Prazo e multa pela devolução antecipada do imóvel pelo locatário 1.4. Divórcio ou morte do locatário e do locador: sub-rogação 1.5. Sublocações 1.6. Aluguel 1.7. Benfeitorias e acessões 1.8. Deveres do locador e do locatário e suas consequências 1.9. Penalidades criminais e civis 1.10. Locação em shopping centers 1.11. Solidariedade (art. 2º) 1.12. Contrato 'built-to-suit' e a Locação por encomenda - Lei 12.744/2012 1.13. Foro competente (art. 58, II) 1.14. Valor da causa 1.15. Férias forenses 1.16. Citação, notificação e intimação 1.17. Efeitos do recurso de apelação 1.18. Procedimento Capítulo 2 - Garantias da Locação 2.1. Espécies de garantia - panorama geral 2.2. Caução 2.3. Fiança 2.4. Seguro-fiança Capítulo 3 - Ação de Despejo 3.1. Principais aspectos processuais 3.2. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel - exceções 3.3. Hipóteses de despejo 3.4. Notificação 3.5. Legitimidade ativa e passiva 3.6. Liminares 3.7. Antecipação de tutela 3.8. Prazos para desocupação nas ações de despejo 3.9. Embargos de retenção por benfeitorias 3.10. Ciência a sublocatários e fiadores 3.11. Sentença 3.12. Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido (art. 13) 3.13. Pedido de assistência do sublocatário 3.14. Modelo de ação de despejo por extinção da sublocação com pedido liminar (arts. 14, 15, 16 e 59) 3.15. Ação de despejo por infração de mútuo acordo (art. 47, I, c/c arts. 9º, I, e 59, õ 1º, I) 3.16. Despejo por infração legal ou contratual (art. 47, I, c/c art. 9º, II) 3.17. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos (art. 47, I, c/c arts. 62, 63, 66 e 9º, III) 3.18. Ação de despejo para reparos urgentes (art. 47, I, c/c art. 9º, IV) 3.19. Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho (art. 47, II, c/c art. 59, õ 1º, II) 3.20. Ação de despejo para uso próprio e de parentes (art. 47, III, c/c õõ 1º e 2º) 3.21. Ação de despejo para demolição ou edificação licenciada (art. 47, IV) 3.22. Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas (art. 53) 3.23. Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário (arts. 11, I, e 59, õ 1º, IV) 3.24. Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos (art. 3º) 3.25. Ação de despejo por denúncia vazia (condicionada) 3.26. Abandono do imóvel no curso da ação (art. 66) 3.27. Resposta do réu e reconvenção 3.28. Reconhecimento da procedência do pedido (art. 61) 3.29. Fluxograma Capítulo 4 - Ação Renovatória 4.2. A proteção legal do ponto 4.3. Requisitos para se obter a renovação 4.4. Defesas do locador 4.5. Procedimento 4.6. Quem pode ajuizar a ação renovatória (legitimidade ativa) 4.7. Contra quem é ajuizada a renovatória (legitimidade passiva) 4.8. Valor da causa 4.9. Desocupação no caso de improcedência da ação e alteração do prazo para retomada pela Lei 12.112/2009: possibilidade de execução provisória do despejo por julgamento de improcedência da ação renovatória e caução a ser prestada 4.10. Retomada pelo adquirente 4.11. Modelo de ação renovatória 4.12. Fluxograma Capítulo 5 - Ação de Consignação de Pagamentos de Aluguéis 5.2. Consignação extrajudicial 5.3. Consignação judicial 5.4. Modelo de ação de consignação de aluguéis e acessórios 5.5. Modelo de ação de consignação de chaves (arts. 4º e 6º) 5.6. Ação de consignação em pagamento havendo fundada dúvida sobre quem deva receber 5.7. Fluxogramas Capítulo 6 - Ação Revisional 6.2. Direito que também é deferido ao locatário 6.3. Requisito específico da ação revisional 6.4. Renúncia ao direito de pedir revisão 6.5. Qualquer acordo interrompe o prazo trienal ou é necessário que esse acordo tenha colocado o aluguel no valor de mercado? 6.6. Rito 6.7. Indicação do valor do aluguel pretendido na inicial 6.8. Aluguel provisório 6.9. Pendência de prazo para desocupação e impossibilidade revisional 6.10. Perícia 6.11. Honorários de advogado 6.12. Modelo de ação revisional proposta pelo locador 6.13. Fluxograma Capítulo 7 - Ação de Preceito Cominatório para Possibilitar Vistoria do Imóvel 7.3. Modelo 7.4. Fluxograma (para o rito ordinário) Capítulo 8 - Execução por Quantia Certa - Aluguéis e Encargos 8.2. Condições da ação executiva 8.3. Execução por quantia certa contra devedor solvente 8.4. Legitimidade 8.5. Competência 8.6. Modelo de execução de aluguéis e encargos em face do fiador 8.7. Fluxograma Capítulo 9 - A Indenização e a Adjudicação do Imóvel por Afronta ao Direito de Preferência 9.2. O direito de preferência 9.3. O direito à indenização 9.4. Adjudicação 9.5. Modelo de ação de adjudicação 9.6. Modelo de notificação para conceder ao locatário o direito de preferência Capítulo 10 - Enunciados do Centro de Estudos do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo 1. Enunciados do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 2. Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo Livro VIII - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO DIREITO IMOBILIÁRIO E MODELOS DE CONTRATOS Capítulo 1 - Produção Antecipada De Provas 1.1. Conceito 1.2. O exame pericial - vistoria 1.3. Classificação das provas antecipadas 1.4. A decadência do art. 806 1.5. Procedimento 1.6. Competência 1.7. Ação cautelar deferida liminarmente 1.8. Valor da causa 1.9. Sucumbência 1.10. Modelo de ação cautelar de produção antecipada de prova Capítulo 2 - Contratos 2.1. Comodato 2.2. Compromisso de compra e venda 2.3. Locação de imóveis 2.5. Empreitada 2.6. Contratos de fornecimento de mão de obra e de materiais 2.7. Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel APÊNDICE 1. Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 2. Justificação do Projeto de Lei 71/2007, do Deputado José Carlos Araújo##
Descritores:	DIREITO IMOBILIÁRIO BENS IMÓVEIS BRASIL
Tombo(s):	003098
SCH00002893

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