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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002617)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 18
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Nery Jr., Nelson; Penteado, Luciano de Camargo (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas. Direitos reais limitados. Enfiteuse. Servidões / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Nelson Nery Jr. e Luciano de Camargo Penteado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	875 p
Volume:	v. 18
ISBN:	978-85-203-4323-4
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [725]-749; índice alfabético do autores citados p. [753]-765; índice cronológico da legislação p. [767]-812; índice cronológico da jurisprudência p. [811]-824; índice alfabético das matérias p. [825]-875
Sumário:	TÍTULO V - DIREITOS REAIS LIMITADOS PARTE I - CONCEITO DE DIREITOS REAIS LIMITADOS CAPÍTULO I - CONCEITO DE DIREITO REAL LIMITADO Direitos reais Diferença de conteúdo CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE DIREITOS REAIS LIMITADOS Distinções gerais Distinções interiores ao conceito PARTE II - AQUISIÇÃO, TRANSMISSÃO E EXTINÇÃO DOS DIREITOS REAIS LIMITADOS CAPÍTULO I - AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS LIMITADOS Restrição inicial à propriedade Aquisição após a Constituição Efeitos das transmissões de domínio CAPÍTULO II - CONCORRÊNCIA DE DIREITOS REAIS LIMITADOS Pluralidade de direitos reais limitados Graus dos direitos reais imobiliários Modificação do grau Reserva de grau Graus dos direitos reais limitados mobiliários CAPÍTULO III - EXTINÇÃO DOS DIREITOS REAIS LIMITADOS Extinção de direitos reais limitados sobre imóveis e mudanças de conteúdo Extinção dos direitos reais limitados sobre móveis PARTE III - ENFITEUSE CAPÍTULO I - CONCEITO DE ENFITEUSE E DE SUBENFITEUSE Conceito de enfiteuse Direito enfitêutico Conceito de subenfiteuse CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE Generalidades Constituição da subenfiteuse CAPÍTULO III - DEVERES E OBRIGAÇÕES DO ENFITEUTA Relação jurídica da enfiteuse Deveres do enfiteuta CAPÍTULO IV - DEVERES E OBRIGAÇÕES DO SENHORIO Senhorio e deveres Dever de aviso CAPÍTULO V - PARTILHA E DIVISÃO DO DIREITO ENFITÊUTICO Direito enfitêutico simples ou singular e direito enfitêutico universal Co-enfiteuse e partilha Divisão e loteamento Regulação da comunhão CAPÍTULO VI - TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DO DIREITO ENFITÊUTICO Hereditariedade Sucessão entre vivos Alienação do bem enfitêutico pelo enfiteuta segundo os arts. 683, 685 e 688 do Código Civil Natureza da regra jurídica do Código Civil, art. 683... Atitudes do senhorio Ação para haver do terceiro o direito enfitêutico Direito de preferência que tem o senhorio Exercício do direito de preferência Atos de alienação sem que dêem enseja a direito de preferência Infração do dever de aviso Laudêmio Direitos reais limitados e enfiteuse Dívidas do enfiteuta e execução CAPÍTULO VINE - EXTINÇÃO DO DIREITO ENFITÊUTICO - NE Nota do editorial: Numeração conforme a obra original Cláusula de extinção Perecimento do prédio, causa de extinção Comisso, causa de extinção Morte sem herdeiros, causa de extinção da enfiteuse Extinção da enfiteuse por ato entre vivos Resgate Distrato CAPÍTULO VII - PRETENSÕES E AÇÕES DO SENHORIO E DO ENFITEUTA Pretensões e ações em geral Ação declaratória Ação 'AD EXHIBENDUM' Ações que competem ao enfiteuta contra o senhorio Ações do senhorio contra o enfiteuta Prescrição Ações possessórias PARTE IV - SERVIDÕES CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DAS SERVIDÕES Conceito de servidão Extensão no tempo Elementos da servidão Servidão 'de futuro' Sujeitos ativo e passivo Conteúdo das servidões Servidões rústicas e servidões urbanas Servidões contínuas e servidões discontínuas Conservação da servidão Servidões de direito publico? CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES Distinções legais Registo e servidões Princípio da indivisibilidade das servidões CAPÍTULO III - ESPÉCIES DE SERVIDÕES Servidões de caminho Servidão de pasto Servidões sobre edifícios Servidões de águas Servidão 'aquaeductus' Ação de Constituição de servidão de aqueduto Divisão do prédio dominante Servidão de aqueduto e direitos de terceiros Servidões de serviço público e de serviço ao público Servidão 'AQUAE HAUSTUS' Servidões a favor das áreas de pesquisa e de lavra Servidões a favor de empresas de energia elétrica Deveres por limitação, e não por servidão CAPÍTULO IV - SERVIDÕES E REGISTO técnica legislativa Registo das servidões e direito brasileiro Inscrição Cancelamentos CAPÍTULO V - EXERCÍCIO DA SERVIDÕES conteúdo e exercício das servidões Limites ao conteúdo e ao exercido das servidões Regras jurídicas sobre deslocação Exercício da servidão e atos necessários CAPÍTULO VI - EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES Princípios gerais Análise das causas de extinção Liberação sem extinção da servidão CAPÍTULO VII - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÕES APARENTES Pressupostos Suspensão e interrupção da usucapião de servidões aparentes CAPÍTULO VIII - PARTILHA, DIVISÃO, EXECUÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES Juiz e decisões executivas constitutivas Partilha e Constituição de servidão Divisão do prédio e servidões necessárias Execução forçada e servidões necessárias Servidão constituída em execução forçada de promessa de declaração de vontade CAPÍTULO IX - PRETENSÕES E AÇÕES ORIUNDAS DA SERVIDÃO E CONTRA ELA SEÇÃO I - AÇÕES DE TUTELA ÀS SERVIDÕES Ações puras e ações compósitas a) Ação declaratória b) e c) Ação de condenação por ofensa ao direito de servidão e ação de indenização d)Ação de segurança e) Ação cominatória f) 'Servitutis vindicatio' g)'Actio confessoria' h) Ação negatória (Ação de ofensa ao direito de servidão) l) Ações possessórias SEÇÃO II - AÇÕES CONTRA PRETENSÃO OU ATO DE SERVIR Ação negatória Ação de retificação de registo Ação de indenização
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS LIMITADOS ENFITEUSE SERVIDÕES BRASIL
Tombo(s):	002818
SCH00002617

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