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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003153)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.68 G752
Autoria Sec - Pessoal:	Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.).
Título:	Grandes temas do direito tributário sancionador / Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010
Paginação:	520 p.
ISBN:	85-7674-499-6
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	SILVA, Paulo Roberto Coimbra. (Brasil) O Direito tributário sancionador e seus desafios p. 17 ALTAMIRANO, Alejandro C.. (Argentina) Las Sanciones tributarias anómalas p. 27 1. Razones para analizar las categorias excepcionales del Derecho Tributario sancionador 2. Noción de sanción anómala 3. Especies: sanciones impropias o indirectas y sanciones aípicas 4. Origen de las sanciones anómalas 5. Las sanciones anómalas visualizadas desde la perspectiva del Estado Constitucional de Derecho 6. Algunas sanciones anómals que se observan regularmente 7. Conclusión HOYOS J., Catalina. (Colômbia) Sanciones tributarias em Colombia: política inquisidora? p. 47 1. Introducción 2. El problema del ius puniendi 3. ¿Aplicación de los princípios del derecho penal al derecho penal al derecho administrativo sancionador? 4. La situación em Colombia FEITOZA, Crisley de Sousa. (Brasil) Sanções tributárias limitações constitucionais p. 79 1. Introdução 2. O poder de tributar e a inerente competência sancionadora do Estado 3. As sanções políticas e seu crivo de proporcionalidade BERMAN, Daniel M.. (EUA) Tax penalties in the United States p. 97 I. Introduction II. Civil penalties III. Criminal penalties and the powers used to enforce IV. Rules applicable to tax return prepares GUTMANN, Daniel. (França) Reflexions comparatistes sur la constitutionnalite de la repression de l'abus de droit p. 113 I. La répression de l'abus de droit et le príncipe delégalité de l'impôt II. La répression de l'abus de droit et le príncipe de légalité des délits et des peines MELO, Daniela Victor de Souza (Brasil) Abrandamento da objetividade do injusto fiscal p. 127 I. Introdução II. Ilícito penal x ilícito tributário - A unidade do injusto III. Culpabilidade; objetividade x subjetividade da infração fiscal IV. Um estudo do 'tipo' no direito penal e no direito tributário V Aplicação da teoria finalista da ação para explicar o 'tipo' tributário como forma de neutralizar a objetividade da infração fiscal VI A moderna teoria da imputação objetiva e suas implicações no direito tributário VII. Considerações finais BARROS, Flávio Pereira da Costa. (Brasil) Sanções políticas: uma nova vertente na jurisprudência constitucional brasileira? p. 153 I. Infrações e sanções fiscais II. A jurisprudência tradicional do STF III. Uma nova vertente conferida no julgamento da Ação Cautelar 1.657 - MC/RJ IV. Visão crítica ao posicionamento V. Conclusões MENDONÇA, Gabriel Prado Amarante de. (Brasil) Legalidade 'fraca' em obrigações acessórias de direito tributário? p. 171 PIRES, Gabriela Cabral. (Brasil)Hipóteses de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária p. 189 I. A antijuridicidade e a extinção da punibilidade II. O pagamento do tributo devido III. A denúncia espontânea IV. O parcelamento dos débitos tributários V. A decadência e a prescrição tributárias VI. Conclusão MALHERBE, Jacques. (Bélgica) TRAVERSA, Enrico (Itália) Tax amnesties - The example of Belgium and the attitude of the European Community under the treaty p. 205 Introduction Chapter I - Tax amnesty in Belgium Chapter II - Tax amnesties and the treaty of the European Community (EC) 1.1 Tax amnesties concerning member state taxes on revenues 1.1.1 Italy - Italian tax amnesty 'scudo fiscal' ('tax shield') (Infringement proceedings nº 2001/2226) 1.1.2 Belgium - Déclaration libératoire unique (Infringement proceedings nº 2004/4029) 1.1.3 Greece - Fiscal amnesty, repatriation of capital (Infringement proceedings nº 2005/2030) 1.1.4 Portugal - Tax amnesty of the year 2005 (European Court of Justice - ECJ case nº C-20/8910) Regularization of foreign investments (Infringement proceedings nº 2005/4932) 1.1.5 [Member State A] - Tax amnesty of 2008 - Preferential treatment for government bonds (Infringement proceedings nº 2009/. pending) 1.2 Tax amnesties concerning Value Added Tax (VAT) 1.2.1 Italy - VAT amnesty 'condono fiscal' (Infringement proceedings nº 20031/2156). ECJ case nº C-132/06 1.3.1 Italy - VAT amnesty 'condono fiscal' (Infringement proceedings nº 2006/2227) ECJ case nº C-174/07 1.3 Tax amnesties and EU treaty rules on state aid 1.3.1 The Italian law for the regularization of underground economi (State Aid nº 674/2001) ENGLISCH, Joachim (Alemanha) Infracciones y sanciones tributaries adminstrativas y sus implicaciones constitucionales en Alemania p. 243 I. El Sistema de infracciones y sanciones II. Presupuestos de hecho III. Implicationes constitucionales IV Conclusiones CUCCI, Jorge Bravo. (Peru) Los actos ilícitos em el processo formativo de la oblicacion tributaia del impuesto a la renta p. 265 I. Sistema de referencia II. El problema: posturas doctrinales III. Punto de partida: El plano de la norma jurídica IV. Conclusiones MORÁN, José María Tovillas. (Espanha) Error invencible de hecho y de derecho como causas de exclusion de la culpabilidade p. 287 I. La exigência de culpabilidade em la conducta infratora II. Error invencible de hecho y de derecho III. Error de derecho e interpretación razonable de la norma IV. Error invencible de hecho GANDARA, Leonardo André. (Brasil) Sanções políticas, morais e indiretas: uso de mecanismos institucionais da sanção tributária e breves comentários sobre a influência no mercado de cigarros p. 305 II. Definições III. Estudo de caso: American Virginia IV. Orientação jurisprudencial V. Aspectos conclusivos e para discussão RODRIGUES, Luís Henrique Vieira. (Brasil) O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos na pretensão punitiva em crimes tributários p. 323 1. Introdução: o ilícito, a sanção e o tributo 2. Natureza jurídica das sanções tributárias 3. Princípios gerais da repressão 4. Aspectos práticos: prejudicialidade da instância judicial punitiva em crimes tributários 5. Conclusões 6. Referências bibliográfica GONZÁLEZ, Luis Manuel Alonso. (Espanha) La aplicación del principio de retroactividad de la ley penal más favorable em el delito fiscal p. 343 I. Significado y alcance del principio II. Aplicación del principio cuando la ley favorable nueva surge a partir de la reforma de uma norma exytapenal III. Su aplicación al delito fiscal IV. Posición que niega su aplicación em los delitos fiscales IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. (Brasil) A conformação das sanções fiscais pela observância da capacidade econômica dos contribuintes: análise segundo o princípio da capacidade contributiva p. 355 II. As infrações tributárias e suas respectivas sanções III. O princípio da capacidade contributiva IV. A conformação das sanções tributárias pela capacidade econômica dos contribuintes (capacidade contributiva) V. Conclusão VI. Referências bibliográficas CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. (Brasil) A aplicação do princípio da insignificância no direito tributário p. 377 1. O poder punitivo do Estado e a adoção dos princípios do direito penal no direito tributário 2. O princípio da insignificância (ou bagatela) no direito penal 3. O princípio da insignificância nos crimes tributários 4. Breve histórico da limitação à cobrança de débitos tributários federais 5. Limites e fundamentos para a aplicação do princípio da insignificância em relação às sanções tributárias 6. Conclusão HUETE, Miguel Ángel Sánchez. (Espanha) ¿Los precios de transferência son sancionados em el derecho español? p. 395 I. Las nuevas infracciones de la ley de represión del fraude II. Ámbio de aplicación de los comportamentos infractores III. Delimitación de las infracciones IV. Bienes jurídicos protegidos V. Infracción material de corrección valorativa VI. Infracciones formales VII. Reflexiones finales y propuestas BATISTA JÚNIOR. (Brasil) As sanções administrativo-fiscais heterodoxas e sua cuidadosa possibilidade de aplicação no direito tributário p. 427 1. As sanções de polícia como manifestação do poder de polícia fiscal 2. O preconceito acerca das sanções de polícia fiscal 3. O ilícito tributário 4. Alguns princípios informadores das infrações fiscais 5. Espécies de sanções de polícia fiscal 6. As atuações fiscais setoriais SILVA, Paulo Roberto Coimbra. (Brasil) A responsabilidade pela prática de infrações fiscais - Principais correntes e a evolução do tema na América Latina p. 465 I. Introdução: a responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos II. Breve incursão no direito comparado III. O tratamento da quaestio iures no Brasil IV. Conclusões FERREIRA, Rogério M. Fernandes. (Portugal); SÁ, Ana Luísa (Portugal) A responsabilidade tributária e sancionatória dos gestores, em especial, no domínio contra-ordenacional (Alguns aspectos do regime português) p. 485 II. A responsabilidade subsidiária tributária III. A responsabilidade subsidiária por multas e coimas das pessoas pessoas colectivas MOURA, Tadeu Negromonte de (Brasil) Direito humano ao silêncio e sua influência sobre o direito tributário sancionador p. 501 2. Direito humano ao silêncio: origens, natureza, e status no ordenamento nacional e internacional 3. Aplicabilidade no direito penal e processual penal pátrios 4. Dever do contribuinte de prestar informações ao fisco e direito ao silêncio 5. Aplicação do direito ao silêncio no direito tributário sancionador: breve visita ao direito comparado 6. Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SANÇÃO ILÍCITO FISCAL INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA REPRESSÃO PENALIDADE
Tombo(s):	003565 003770
SCH00003153

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