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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002773)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347 M672t v.v. 40
○ Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.).
○ Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Locação das coisas. Locação de uso. Locação de uso e de fruição / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.).
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
○ Paginação:	640 p
○ Volume:	v. 40
○ ISBN:	978-85-203-4502-3
○ Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do tomo XL: p. [535]-544; índice alfabético do autores citados: p. [547]-552; índice cronológico da legislação: p. [553]-575; índice cronológico da jurisprudência: p. [576]-605; índice alfabético das matérias: p. [606]-640
○ Sumário:	TÍTULO XXV - LOCAÇÃO DE COISAS PARTE I - CONCEITO, NATUREZA E EFICÁCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS Conceito de locação e outros conceitos Formação do conceito 'locatio conductio' Locação de terreno e locação de casa Evolução e precisão do conceito de locação 'Locação', nome hodierno Categoria jurídica da locação Quando surgiu a locação; fonte da relação jurídica Locação, contrato bilateral e consensual Legislação emergencial Locação e pré-contrato União de contratos e contratos mistos Elementos essenciais do contrato de locação Forma dos contratos de locação de coisas Objeto da locação de coisas Prédios rústicos e prédios urbanos Tempo do contrato CAPÍTULO II - EFICÁCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS Contrato bilateral Deveres e obrigações do locador Deveres do locador: A) entrega da coisa B) Mantença da usabilidade própria Deterioração pendente a locação Visitas e exames de coisas Resilição por uso indevido Posse do locatário Posse imediata e transmissão Proteção do locatário Deveres e obrigações do locatário Direitos e pretensões do locatário Ações do locatário Direitos e pretensões do locador Ações do locador Locatário e terceiros Determinação e determinabilidade do prazo Locação por tempo determinado Liquidação da relação jurídica de locação Alienação do bem locado CAPÍTULO III - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Elementos do contrato Regime da locação de bens móveis CAPÍTULO IV - RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E DENÚNCIA Revogação e resolução Resolução e direito de resolução Resolução do contrato, pretensão do locador Resolução do contrato, pretensão do locatário Resilição e denúncia Denúncia Denúncia vazia Denúncia cheia CAPÍTULO V - RESILIÇÃO Casos de resilição Falta de pagamento do aluguer Aluguer e pagamento Prova da mora Mora do credor-locador Lugar do pagamento do aluguer 'Mora accipiendi' do locatário Uso infringente do contrato ou da lei CAPÍTULO VI - DENÚNCIA CHEIA Natureza da denúncia cheia Denunciabilidade cheia: (A) Uso próprio futuro (Lei n. 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 15, II, III, IV, 1ª parte, e V) Pressupostos da comunicação do fato próprio futuro A espécie do art. 15, II, da Lei n. 1.300 A espécie do art. 15, III, da Lei n. 1.300 A espécie do art. 15, IV, 1ª parte A espécie do art. 15, V, da Lei n. 1.300 A espécie do art. 15, VIII, da Lei n. 1.300 A espécie do art. 15, IX, da Lei n. 1.300 Denunciabilidade cheia: B) uso alheio futuro (Lei n. 1.300, art. 15, 2ª parte, e XII) Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro Denunciabilidade cheia: C) fato alheio futuro do adquirente futuro (Lei n. 1.300, art. 15, VII) Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro do futuro adquirente Denunciabilidade cheia: D) contrato gêmeo e contrato misto (Lei n. 1.300, art. 15, VI) Regras jurídicas comuns às denúncias cheias; exceções Regras jurídicas comuns às denúncias e às resilições Não-renovação do contrato de locação para fins comerciais ou industriais CAPÍTULO VII - MORTE DO LOCADOR OU DO LOCATÁRIO Direito anterior ao Código Civil e Código Civil, art. 1.198 O Decreto-lei n. 9.669, de 29 de agosto de 1946, Lei n. 1.300, Lei n. 3.912, de 3 de julho de 1961 e Código Civil Desconhecimento e conhecimento da cessação CAPÍTULO VIII - CESSAÇÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO Restituição após cessar o contrato de locação Restituição e denúncia vazia Denúncia cheia e resilição; restituição Renúncia à denunciabilidade CAPÍTULO IX - ALIENAÇÃO DO PRÉDIO LOCADO Propriedade e alienação A parêmia 'compra e venda rompe locação' Tentativas de antítese O direito natural e a alienação da coisa locada O adquirente e a locação anterior 'Alienação', nos casos do Código Civil, art. 1.197, e da Lei n. 1.300, art. 14 Categoria jurídica do art. 1.197 do Código Civil Categoria jurídica do art. 14 da Lei n. 1.300, de 28 de dezembro de 1950 Cláusula de vigência da locação Existência e validade do contrato de locação Contrato de locação e outros contratos (uniões, misturas etc.); direito de preferência do locatário Locador e locatário depois da compra e venda Promessa de contratar pelo adquirente e outros pactos Alienação do prédio em posse do promitente comprador (Pré-contratante) Responsabilidade do alienante perante o comprador Desapropriação e locação Hasta pública do prédio locado Série de transmissões CAPÍTULO X - TRANSFERÊNCIA, CESSÃO E SUBLOCAÇÃO Transferência da relação jurídica e outros negócios jurídicos Transferência da relação jurídica de locação Transmissões de locação ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros necessários ou à companheira do locatário falecido Cessão Sublocação Manifestação de vontade do locador Dispositividade da Lei n. 1.300, art, 2º Forma do assentimento Terminação da locação e sublocação Restituição e sublocação O art. 1.202 do Código Civil Empréstimo do prédio CAPÍTULO XI - CONTRAVENÇÕES PENAIS E DIREITO INTERTEMPORAL Interesse público no tocante às locações prediais urbanas A Lei n. 1.300, art. 21 PARTE II - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CAPÍTULO I - CATEGORIA JURÍDICA DA PRORROGAÇÃO As duas figuras jurídicas: a prorrogação e a renovação de contrato A prorrogação e a renovação no direito escrito CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE PRORROGAÇÃO Fontes e eficácia Contrato de prorrogação e cláusula de prorrogação A) Prorrogação da locação denunciável B) Prorrogação por manifestação de vontade em atos C) Prorrogação por declaração silente de vontade D) Prorrogação por manifestação de vontade tácita E) Prorrogação voluntária e prorrogação 'ex lege' PARTE III - DIREITO EMERGENCIAL E ESPECIAL SOBRE PRÉDIOS CAPÍTULO I - REGRAS GERAIS E ESPECIAIS DE DIREITO EMERGENCIAL Limitações à liberdade de contratar Objeto da locação Princípio de livre convencionabilidade do aluguer Aumento de aluguer Caução em dinheiro ou em títulos Tributos e majorações Recibo do aluguer Compra e venda de móveis e alfaias Cobrança antecipada de aluguer CAPÍTULO II - REAJUSTAMENTO DE ALUGUERES Conceito e espécies Reajustamentos legais Arbitramento administrativo e arbitramento judicial CAPÍTULO III - DIREITO ESPECIAL SOBRE PRÉDIOS Locatários, funcionários públicos civis e militares Teatros no Estado da Guanabara União e locações PARTE IV - LOCAÇÃO DE USO E DE FRUIÇÃO CAPÍTULO I - CONCEITO, NATUREZA E EFICÁCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE USO E DE FRUIÇÃO Conceito de locação de uso e fruição Eficácia do contrato de locação de uso e de fruição CAPÍTULO II - EXTINÇÃO DO CONTRATO E DA RELAÇÃO JURÍDICA DE USO E DE FRUIÇÃO Extinção do contrato de locação de uso e de fruição Restituição do uso e da fruição PARTE V - REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL SOBRE LOCAÇÃO CAPÍTULO I - DIREITO PROCESSUAL COMUM Código de Processo Civil Código de Processo Civil, arts. 350-353 CAPÍTULO II - DIREITO PROCESSUAL EMERGENCIAL Regras jurídicas processuais emergenciais sobre prazo de desocupação Regras jurídicas emergenciais a propósito de pessoas Despejo e direito emergencial
○ Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES LOCAÇÃO DE COISAS LOCAÇÃO DE USO LOCAÇÃO DE USO E DE FRUIÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	002840
SCH00002773

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