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| Material | Detalhes (SCH00003081) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349.3 C268e |
| Autoria - Pessoal : | Cardoso, Alessandro Mendes. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Mansur, Aimberê Almeida; Castro Júnior, Paulo Honório de; Costa, Rafael Santiago; Rodrigues, Raphael Silva; Duarte, Tathiana de Souza Pedrosa. |
| Título: | Estudos de custeio previdenciário / Cardoso, Alessandro Mendes...[et al.].. |
| Imprenta: | Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017 |
| Paginação: | 271 p |
| ISBN: | 978-85-69538-63-9 |
| Notas gerais : | Dedicatória do autor |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé |
| Sumário: | 1. Evolução da jurisprudência a respeito da participação nos lucros e resultados. p. 19-37 2. Responsabilidade solidária por grupo econômico na esfera previdenciária. p. 39-51 3. Duas questões controvertidas sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. p. 53-70 4. Encerramento da controvérsia sobre a tributação do aviso-prévio indenizado. p. 71-81 5. Ação regressiva exige comprovação de nexo causal. p. 83-87 6. Ilegal pretensão de tributar as receitas da exportação indireta. p. 89-94 7. A isenção da PLR dos diretores estatutários. p. 95-105 8. CARDOSO, Alessandro Mendes; MANSUR, Aimberê Almeida. Incidência da contribuição ao SENAR sobre as receitas de exportações. p. 107-117 9. CARDOSO, Alessandro Mendes; CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. A delimitação do conceito de habitualidade na integração de verbas ao salário de contribuição. p. 119-134 10. CARDOSO, Alessandro Mendes; COSTA, Rafael Santiago. Adicional da contribuição sobre os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e impactos oriundos do entendimento firmado pelo STF no ARE 664.335. p. 135-157 11. CARDOSO, Alessandro Mendes; COSTA, Rafael Santiago. A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei nº 12.513/11. p. 159174 12 CARDOSO, Alessandro Mendes; RODRIGUES, Raphael Silva. A delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal. p. 175-194 13. CARDOSO, Alessandro Mendes; RODRIGUES, Raphael Silva. Pressupostos de validade da aferição indireta previdenciária. p. 195-215 14. CARDOSO, Alessandro Mendes; RODRIGUES, Raphael Silva. Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como uma nova fonte de custeio. p. 217-229 15. CARDOSO, Alessandro Mendes; DUARTE, Tathiana de Souza Pedrosa. A inconstitucional majoração da alíquota do RAT por reemquadramento dos riscos da atividade econômica. p. 231-249 16. CARDOSO, Alessandro Mendes; DUARTE, Tathiana de Souza Pedroza. Tratamento previdenciário sobre os pagamentos de abono de férias e bônus de admissão, demissão e retenção. p. 251-271 |
| Descritores: | DIREITO PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO BRASIL |
| Tombo(s): | 003482 |
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