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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002623)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	340.12 B982t
Autoria - Pessoal :	Bustamante, Thomas da Rosa de.
Título:	Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais / Thomas da Rosa de Bustamante.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2012
Paginação:	583 p
ISBN:	978-85-99349-70-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 545-583
Sumário:	1 O método judicial e o precedente no Common Law e na tradição jurídica continental: a convergência de perspectivas teóricas p. 1 1.1 Introdução p 2 1.2 A semelhança estrutural entre o common law e o direito romano do período clássico p. 3 1.3 A questão da autonomia metodológica do common law em relação ao direito continental-europeu p. 10 1.4 O stylus curiae (e suas implicações) nos sistemas jurídicos de common law e de civil law p. 16 1.4.1.1 O estilo phase unique e a Escola da Exegese p. 20 1.4.1.2 Jurisprudência e criação do direito em França p. 22 1.4.1.3 As transformações na soberania e o problema da legitimação das decisões: um problema também francês p. 31 1.4.1.4 Mecanismos contemporâneos de superação do déficit de legitimidade do estilo phrase unique p. 38 1.4.2 O estilo discursivo das cortes inglesas e o seu contexto p. 43 1.4.2.1 O caráter aberto do common law e a influência do ius commune sobre o estilo judicial inglês: um dado histórico p. 53 1.4.2.2 O positivismo decimonônico e a sua teoria sobre a atividade judicial na Inglaterra p. 70 1.4.2.3. Excurso: do humanismo jurídico à hegemonia do positivismo de Bentham no século XIX. A radicalização da doutrina do stare decisis p. 75 1.4.2.4 As teorias sobre a atividade judicial (adjudication) e a situação atual da doutrina do precedente no Reino Unido p. 90 1.5 O fundamento do direito jurisprudencial no common law e no civil law: a negação da tese da autonomia metodológica do common law p. 93 1.5.1 A faceta decisionista da teoria pura do direito e o direito jurisprudencial (no continente e no civil law) p.96 1.5.2 O princípio da justiça formal, a determinação da ratio decidendi e a formação da jurisprudência no common law e no civil law p. 103 1.5.3 A tensão entre facticidade e validade como um elemento estrutural do direito, inclusive e especialmente do direito jurisprudencial p. 114 2 Fundamentos de uma teoria pós-positivista do precedente judicial p. 125 2.1 O direito como uma prática social: os argumentos de Hart, Dworkin e MacCormick p. 126 2.2 Os limites substanciais do direito e a pretensão de correção: o argumento de Robert Alexy p. 144 2.2.1 A pretensão de correção do direito p. 144 2.2.2 O argumento da injustiça via 'Fórmula de Radbruch' p. 151 2.2.3 Contraponto crítico: uma revisão do argumento da injustiça p. 156 2.2.3.1 As condições pragmáticas do princípio democrático em Jürgen Habermas p. 158 2.2.3.2 A reinterpretação do argumento da injustiça p. 162 2.3 O conceito pós-positivista de direito e suas consequências para a teoria jurídica p. 165 2.3.1 A abertura da teoria jurídica no pós-positivismo p. 167 2.3.2 Implicações para a filosofia do direito p. 177 2.3.3. Há ainda alguma fronteira entre a teoria jurídica do direito? (A teoria da argumentação jurídica como elemento normativo da teoria jurídica e da filosofia do direito) p. 186 2.4 A teoria dos precedentes como uma teoria jurídica normativa e procedimental p. 190 2.4.1 A teoria do discurso como base de uma teoria normativa dos precedentes judiciais p. 190 2.4.2 O 'código da razão prática' de Alexy e a justificação jurídica p. 203 2.4.2.1 Regras fundamentais p. 205 2.4.2.2 Regras sobre a carga da argumentação p. 206 2.4.2.3 As formas de argumento p 207 2.4.2.4 Regras de fundamentação p. 211 2.4.2.5 Regras de transição p. 211 2.4.2.6 Limites do discurso prático e a necessidade de uma teoria normativa do precedente judicial p. 212 2.4.3 O direito como 'discurso de aplicação': a contribuição de Klaus Günther p. 217 2.4.3.1 A crítica à Tese do Caso Especial/TCE e a diferença entre 'justificação' e 'aplicação' p. 217 2.4.3.2 A réplica à crítica da Tese do Caso Especial/TCE e a interpolação entre os discursos de justificação e de aplicação p. 225 2.4.4 Os conceitos semânticos de 'norma' e 'interpretação' e os problemas de justificação e aplicação p. 230 2.4.4.1 o conceito semântico de 'norma' p.230 2.4.4.2 O conceito semântico de 'interpretação' p. 233 2.4.4.3 As concepções de 'norma' e 'interpretação' nas teorias de Alexi e Günther: a opção pelas concepções semânticas p. 237 2.4.5 Justificação e aplicação de precedentes judiciais p. 239 Anexo - Tabela das regras e formas da argumentação jurídica p. 241 3 Problemas de justificação de normas derivadas de precedentes judiciais p. 249 3.1 Considerações introdutórias p. 250 3.2 A interpretação de precedentes judiciais: o problema da ratio decidendi p. 259 3.3 A força/vinculatividade do precedente judicial p. 282 3.3.1 Os precedentes judiciais como fontes do direito. Mas que tipo de fonte? p. 284 3.3.2 Fatores institucionais e extrainstitucionais que influenciam a força do precedente p. 302 3.3.2.1 A determinação do peso dos precedentes como um processo hermenêutico p. 302 3.3.2.2. Fatores institucionais que determinam a força de uma norma jurisprudencial p. 307 3.3.2.2.1 Contexto institucional (stricto sensu) p. 308 3.3.2.2.2 Tradição jurídica p. 311 3.3.2.2.3 Estrutura constitucional (constitutional framework) p. 314 A) Normas sobre os precedentes do STF e do STJ p. 324 (B) Normas relativas às decisões do TST p. 328 (C) Normas referentes aos precedentes horizontais p. 329 3.3.2.3 Fatores extrainstitucionais que determinam a força de uma norma jurisprudencial p. 329 3.3.2.3.1 Concepções jurídico-teóricas p. 331 (A) Concepções jurídico-teóricas acerca do direito e do discurso jurídico p. 331 (B) Concepções teóricas acerca da dogmática jurídica p. 333 3.3.2.3.2 Fatores nomativo-estruturais p. 338 (A) Caracteres das normas jurisprudenciais p. 338 (A.1) O grau de generalidade das normas jurisprudenciais e a força do precedente p. 338 (A.2) A estrutura interna das normas adscritas: regras ou princípios? P. 340 (A.2-bis) O diferente modo de aplicação dos princípios e das regras p. 343 (A.2-tr)Princípios e ponderação p. 343 (A.2-quater) Regras jurídicas e subsunção p. 345 (A.2-quinquies) O diferente grau de objetivação das regras e dos princípios jurídicos p. 347 (A.2-sexies) Princípios e ratio decidendi p. 350 (B) Fatores estruturais das teorias elaboradas pelos juízes na fundamentação de suas decisões p. 353 (B1) A saturação das premissas normativas p. 353 (B2) Coerência da justificação apresentada pelo juiz na decisão a ser tomada como precedente judicial p. 354 (B.2-bis) Critérios de coerência segundo Alexy e Peczenik p. 357 (i) O número de relações de sustentação p. 359 (ii) A extensão das cadeias de fundamentação p. 359 (iii)O critério da 'fundamentação em sentido rigoroso' (strong support) p. 360 (iv) Conexões entre cadeias de sustentação p. 362 (v) Relações de prioridade entre princípios p. 363 (vi) O critério da justificação recíproca p. 363 (vii) Critérios relativos aos conceitos empregados na teoria p. 364 (viii) Interconexão entre conceitos p. 365 (ix) Número de casos individuais p. 366 (x) Diversidade das esferas da vida p. 366 (B.2-ter) Relação entre os critérios e princípios da coerência p. 366 3.3.2.3.3 Correção substancial da decisão paradigma p. 368 3.3.3 A determinação do peso da ratio decidendi: a ponderação das fontes e dos demais fatores institucionais e extrainstitucionais que influem sobre o precedente p. 369 3.3.3.1 Duas operações básicas no direito: subsunção e ponderação p. 369 3.3.3.2 Ponderação de princípios e ponderação de razões p. 378 3.4 Muuatis mutandis. O overruling ou ab-rogação do precedente judicial p. 387 3.4.1 O overruling de precedentes meramente persuasivos p. 390 3.4.2 O overruling de precedentes obrigatórios em sentido forte (formalmente vinculantes) p. 392 3.4.3 O overruling de precedentes obrigatórios em sentido frágil p. 409 3.4.4 A 'modulação dos efeitos' dos revirements: até que ponto uma solução adequada para o desenvolvimento judicial do direito? p. 413 3.4.4.1 O prospective overruling no direito dos Estados Unidos da América p. 415 3.4.4.2 O overruling, a teoria declaratória e o direito inglês p. 422 3.4.4.3 O prospective overruling no direito alemão p. 432 3.4.4.4 O prospective overruling no direito comunitário europeu p. 437 3.4.4.5 A modulação dos efeitos retroativos da jurisprudência e o direito francês p. 443 3.4.4.6 O prospective overruling no direito brasileiro p. 448 3.4.4.7 Algumas diretivas gerais para a plicação da técnica do prospective overruling p. 457 4 Problemas de aplicação de precedentes judiciais p. 467 4.1 A subsunção como regra geral de aplicação de precedentes judiciais p. 467 4.2 O distinguish e suas duas operações básicas: a redução teleológica e o argumento a contrário p. 470 4.2.1 A redução teleológica e o caráter superável (defeasible) das regras jurídicas p. 474 4.3.1.1 A superabilidade (defeasibility) das normas jurídicas e os conflitos normativos: as regras jurisprudenciais como obrigações prima facie p. 479 4.2.1.2 A superabilidade dos precedentes judiciais e o princípio da igualdade p. 484 4.2.2 O argumento a contrario e a diferenciação de precedentes judiciais p. 488 4.2.2.1 As formas simples do argumento a contrario: replicação e equivalência p. 491 4.2.2.2 A forma mais complexa de argumento a contrario: o raciocínio a contrario contextual p. 495 4.3 A aplicação de precedentes por analogia p. 502 4.3.1 Uma breve introdução histórica p. 502 4.3.2 O conceito de analogia iuris e seu anacronismo p. 506 4.3.3 A concepção corrente acerca da estrutura da argumentação jurídica por analogia p. 509 4.3.4 Os princípios e a estrutura da argumentação por analogia p. 520 4.3.5 Um exemplo de aplicação do modelo p. 526 4.3.6 A analogia e a interpretação extensiva: diferenciação p. 532 4.4 Problemas de aplicação, comparação e ponderação: uma integração de perspectivas p. 533 Conclusão p. 539
Descritores:	DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO PRECEDENTE JUDICIAL TEORIA NORMATIVA - PRECEDENTE JUDICIAL
Tombo(s):	002865
SCH00002623

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