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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002798)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 2
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Sandoval, Ovídio Rocha Barros (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Bens. Fatos jurídicos / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Sandoval, Ovídio Rocha Barros (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	732 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-203-4474-3
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do Tomo II: p. [601]-636; índice alfabético do autores citados: p. [639]-650; índice cronológico da legislação: p. [651]-690; índice cronológico da jurisprudência: p. [691]-695; índice alfabético das matérias: p. [696]-732
Sumário:	PARTE II - BENS CAPÍTULO I - Elementos objetivos do suporte fáctico Conceito de objeto de direito Análise das atitudes Conceito de coisa O corpo humano e o direito Objeto de direito conceito de bens Valor e objeto de direito CAPÍTULO II - Espécies de coisas e de bens coisas fungíveis e coisas não fungíveis Coisas consumíveis e coisas inconsumíveis Dinheiro Nomes das coisas Bens imóveis Bens móveis Coisas divisíveis e coisas indivisíveis Partes integrantes Partes integrantes essenciais do imóvel Falsas partes integrantes Direitos reais partes integrantes Desintegração e mobilização Direitos reais bens imóveis Ações bens imóveis Coisas simples e coisas compostas Coisas singulares e coisas coletivas, bens singulares e bens coletivos Coisas fora do comércio Coisas presentes e coisas futuras Relação de secundariedade Produtos, frutos e benfeitorias Frutos Minas Coisas principais e coisas secundárias Pertenças Fonte da pertinencialidade Relação de pertinencialidade Ônus da prova Efeitos jurídicos da pertinencialidade Extinção da pertinencialidade Conceito de parapertinencialidade Bens privados e bens públicos Bens de todos Inalienabilidade dos bens públicos A energia elétrica e o direito CAPÍTULO III - Sub-rogação Conceito de sub-rogação CAPÍTULO IV - Bens públicos e destinação Uso dos bens públicos Águas e margens CAPÍTULO V - Coisas fora do comércio e limitações à propriedade Bens de valor histórico e artístico PARTE III - FATOS JURÍDICOS CAPÍTULO I - Fatos jurídicos Conceito de fato jurídico CAPÍTULO II - Fatos jurídicos 'stricto sensu' Fatos jurídicos e fatos jurídicos 'sticto sensu' Vida humana CAPÍTULO III - Fatos jurídicos ilícitos Fatos jurídicos e fatos jurídicos ilícitos Espécies de fatos jurídicos ilícitos CAPÍTULO IV - Atos ilícitos 'lato sensu' Conceito lato de ilicitude Generalidades sobre o ilícito 'lato sensu' I. Atos ilícitos 'stricto sensu' Conceitos e elementos do suporte fáctico II. Atos ilícitos caducificantes Posição do problema Conceito de caducidade III. Atos ilícitos relativos Conceito Pluralidade de regras jurídicas (ilícito absoluto e ilícito relativo) Solução da questão A impossibilidade superveniente, culposa, da prestação Inadimplemento simples ou violação negativa da pretensão Violação positiva por ato ilícito relativo (adimplemento ruim e quebra da promessa) Conceito de culpa Espécies de culpa Conceito de dolo Graus de negligência Caso fortuito e força maior Imputabilidade Culpa 'in abstracto' e ' in concreto' CAPÍTULO V - Pré-exclusão da contrariedade a direito Conceito da pré-exclusão da contrariedade a direito I. Legítima defesa Conceito e limites da legítima defesa Proporção ao perigo e limitação da defesa II. Exercício regular de direito Conceituação e problema técnico III. Estado de necessidade Dever de reparação do dano IV. Intromissão estatal ou não estatal na esfera jurídica alheira Esfera jurídica alheira e intromissão (A) Intromissões permitidas por direito público na esfera jurídica alheia (B) Intromissões em virtude de direito privado V. Justiça de mão própria As justiças no passado e no presente Inelidibilidade da justiça de mão própria A semelhança com outras categorias Pressupostos da justiça de mão própria Meios de constrição Casos verdadeiros e casos falsos Se há direito subjetivo à auto-tutela Reparação do dano Eficácia da decisão-ato de justiça de mão própria Conseqüências do erro no justiçar Conclusões VI. Consentimento CAPÍTULO VI - Conseqüências jurídicas da contrariedade a direito e medidas preventivas Contrariedade objetiva a direito Conseqüências não-reparativas Contrariedade subjetiva a direito Contrariedade transubjetiva a direito Medidas preventivas Analogia com a ação negatória CAPÍTULO VII - Atos-fatos jurídicos Conceito e lugar em classificação dos fatos jurídicos I. Atos reais Conceito de atos reais A) Tomada de posse B) Tradição da posse C) Abandono da posse D) Descobrimento de tesouro E) Especificação F) Criação intelectual G) Ocupação II. Indenização sem culpa Espécies principais III. Caducidade sem culpa Atos-fatos em estado de necessidade CAPÍTULO VIII - Teoria dos atos jurídicos Soporte fáctico com ato humano Manifestações de vontade receptícias Dever de receber manifestação de vontade Manifestações de vontade em acordo Conclusão do contrato sem recepticiedade da aceitação CAPÍTULO IX - Atos jurídicos 'stricto sensu' Conceito de ato jurídico 'stricto sensu' Conceito e lugar na classificação dos fatos jurídicos Classificação dos atos jurídicos 'stricto sensu' A) Reclamações ou atos jurídicos 'stricuto sensu' reclamativos B) Comunicações de vontade ou atos jurídicos 'stricto-sensu' comunicativos C) Manifestações de vontade não bastantes em si ou atos jurídicos 'stricto sensu' compósitos D) Exteriorizações de representação ou de sentimento ou atos jurídicos 'stricto sensu' enunciativos Atos jurídicos 'stricto sensu' mandamentais Análise de alguns atos jurídicos 'stricto sensu' e de espécies estranas a eles Revogação de comunicações de vontade Análise das comunicações de conhecimento Revogabilidade das comunicações de conhecimento Reconhecimento e espécies dele Natureza do perdão e do assntimento à ofensa Suporte fáctico do perdão Suporte fáctico do assntimento à infração Eficácia do perdão Revogabilidade do perdão? Anulabilidade e nulidade do perdão? Condição e termo quanto ao perdão Firmeza do assentimento à infração Quase-contratos
Descritores:	DIREITO CIVIL BENS FATOS JURÍDICOS BRASIL FATO JURÍDICO
Tombo(s):	002802
SCH00002798

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